Presencial

Data e local

10/10/2019

das 9h às 12h

Plenário da Câmara Municipal de Betim

Conteúdo programático

1 – Atividade: OFICINA PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) E EMENDAS PARLAMENTARES Projeto de Lei nº 172/2019 que estima a receita e fixa a despesa do município para 2020 (de acordo com o art. 2º da Resolução nº 1.832, de 10 de dezembro de 2013, que Dispõe sobre a Organização e Funcionamento da Escola do Legislativo de Betim, Programas: I – Capacitação Profissional e V – Apoio às Comissões Permanentes) 2 – Data: 10 de outubro de 2019, quinta-feira 3 – Horário: das 9h às 12h 4 – Carga Horária: 3h 5 - Local: Plenário Carino Saraiva Moreira, Câmara Municipal de Betim 6 - Inscrições: até 9 de outubro de 2019, www.camara.betim.mg.gov.br 7 – Público alvo: parlamentares, servidores públicos do Legislativo e Executivo e sociedade em geral 8 - Órgãos parceiros na Câmara Municipal de Betim: Procuradoria-Geral, Diretorias: de Comunicação Social, Financeira (Departamento de Contabilidade e Orçamento), Legislativa e de Recursos Humanos, Gabinete da Presidência, CIAC e Escola do Legislativo Sara Eloy 9 – Facilitadores: corpo técnico da Câmara Municipal de Betim: Dra. Ana Cristina Bambirra Braga (Procuradora), Evando Leopoldino Lopes (Analista Legislativo) e Robert Eustáquio dos Anjos (Técnico Legislativo, Graduado em Ciências Contábeis e especialista em Contabilidade Governamental) Apoio: Katiane Martins de Araújo Gobbo (advogada, Chefe de Gabinete da Presidência), Claudete Antônia Bernardes, Margareth Melo Rezende Butori e Wagner Lara (Técnicos Legislativos) 10 – Objetivos: • Compreender o que é Planejamento e Orçamento Público; • Elaborar Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA); • Fornecer subsídios para identificação e cumprimento da missão do Poder Legislativo para que o funcionalismo do Legislativo municipal exerça de forma crítica e eficaz suas atividades; • qualificar parlamentares e servidores para as atividades de suporte técnico, administrativo e político ampliando a sua formação em assuntos legislativos; • fomentar o conhecimento da legislação municipal 11 - Critérios para participação: • estar de posse do Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Betim para o exercício de 2020” impresso ou digital; • leitura prévia do referido Projeto de Lei; • ter disponibilidade e autorização da chefia imediata para participar dos encontros de estudo nas datas e horários programados. • Inscrição pelo site 12 - Certificação: participação no evento 13 – Programação: 09h00 – Abertura Leis Orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) Processo Orçamentário Emendas Parlamentares e suas finalidades 10h30 – Intervalo Atividade: Elaboração de Emendas Parlamentares 12h00 – Encerramento 14 – Link de acesso ao Projeto de Lei / Prolegis: http://legislativo.camarabetim.mg.gov.br/Materia/DadosMateria/16353?tabSelected=1

Mais informações

Carga horária: 3 hora(s)

Vagas: 100 participantes

Instrutores / Palestrantes: Dra. Ana Cristina Bambirra Braga (Procuradora), Evando Leopoldino Lopes (Analista Legislativo) e Robert Eustáquio de Jesus (Técnico Legislativo, Graduado em Ciências Contábeis e especialista em Contabilidade Governamental)