Presencial

Data e local

14/06/2023 a 22/06/2023

8h às 12h

Plenário da Câmara Municipal de Betim

Conteúdo programático

1 - Atividade: Curso 1/2023 – CAPACITAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO

2 - Data: 14, 15, 21 e 22 de junho

3 - Horário: 8h às 12h

4 - Carga Horária: 16h

5 - Local: Plenário da Câmara Municipal de Betim, formato: presencial

6 - Público-alvo: servidores púbicos atuantes em qualquer fase do processo de contratação da Câmara Municipal de Betim

7 - Critérios para participação: servidores liberados pela chefia imediata e que estão envolvidos nos processos de licitação da Câmara Municipal de Betim ou que participam dos referidos processos como gestores ou fiscais de contratos

8 - Inscrições: até o dia 13/6, na Diretoria da Escola do Legislativo. 

9 - Parcerias: Diretorias: Geral; de Planejamento e Tecnologia; de Compras e Contratos e Comissão Permanente de Licitação 

10 - Facilitadora: Betânia Lourenço Silva de Almeida 

Titulação: Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (2007). Especialista em Direito Público pela PUC/Minas Gerais (2015). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2003). Graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (1999).

Atuação profissional: Consultora Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais/ Coordenadora do Grupo de Trabalho encarregado da implementação da nova lei de licitações e contratos (Lei Federal nº 14.133/2021). Professora de cursos de pós-graduação e de capacitação e aperfeiçoamento na área de contratações públicas.

11 - Objetivo geral: capacitar servidores públicos que possam compreender e atuar nas diversas fases da contratação pública, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, com ênfase nas funções do agente de contratação 

12 - Objetivos específicos:

• apresentar a contextualização da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
• apresentar as principais características relativas às contratações da Administração Pública de acordo com a nova lei;
• identificar as diferenças entre a legislação atual e a nova;
• aplicar os conhecimentos na resolução de casos práticos.

13 – Conteúdo programático:

• Introdução: Contextualização da Lei nº 14.133/2021;
• Governança das contratações, princípios e diretrizes básicas para contratação;
• Fases e atores do processo de contratação – segregação de funções, designação, competências, formação e limites de atuação
• Fase preparatória das contratações;
• Edital da licitação – regras, forma de divulgação e prazos;
• Impugnações e pedidos de esclarecimentos;
• Fase de seleção do fornecedor:  a) Modalidades e rito licitatório; b) Modos de disputa e critérios de julgamento; c) Requisitos de habilitação; d) Recursos administrativos; e) Adjudicação e homologação; f) Revogação e anulação; g) Contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
• Procedimentos auxiliares da licitação;
• Contratações diretas (dispensa e inexigibilidade);
• Portal Nacional de Contratações Públicas;
• Fase contratual - Regras gerais segundo a Lei nº 14.133/2021

14 - Certificação: os certificados serão anexados ao cadastro do cidadão no site da Câmara

15 - Informações: 31 2010-3441, escoladolegislativo@camarabetim.mg.gov.br

Mais informações

Carga horária: 16 hora(s)

Vagas: 22 participantes

Instrutores / Palestrantes: Betânia Lourenço Silva de Almeida