Presencial

Data e local

31/08/2023

13h às 16h30

Plenário da Câmara Municipal de Betim

Conteúdo programático

1 - Atividade:  RODA DE CONVERSA - PARLAMENTO MULHER: A CONSTRUÇÃO DO FUTURO SE FAZ HOJE / AGOSTO LILÁS, MÊS DA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER  

2 - Data: 31 de agosto de 2023, quinta-feira

3 - Horário: 13h às 16h30 

4 - Carga Horária: 3h30 

5 - Local: Plenário da Câmara Municipal de Betim, Formato: presencial com transmissão ao vivo

6 - Público-alvo: parlamentares, estudantes do ensino médio das Escolas Estaduais Conselheiro Afonso Pena, João Paulo I e Senador Teotônio Vilela e sociedade em geral

7 - Critérios para participação: inscrição no site da Câmara Municipal de Betim

8 - Inscrições: até 30 de agosto, www.camarabetim.mg.gov.br

9 - Parcerias: Comissões Permanentes de Direitos da Mulher e de Segurança Pública e Defesa Civil; Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; 2ª Cia. da Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica (PVD); Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas MG - Mulher (Abracrim); Prefeitura Municipal de Betim: Guarda Municipal e Centro de Referência Especializado de Atendimento a Mulher (CREAM) / Secretaria Municipal de Assistência Social; Grupo de teatro; Escolas Estaduais Conselheiro Afonso Pena, João Paulo I e Senador Teotônio Vilela.

10 - Facilitadores: representantes: da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; da 2ª Cia. da Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica; da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas MG - Mulher (Abracrim); da Secretária Municipal de Assistência Social e da Guarda Municipal / Prefeitura Municipal de Betim e professores da Escolas Estaduais Conselheiro Afonso Pena, Senador Teotônio Vilela e da Escola Estadual João Paulo I.

11 - Objetivo geral: debater com alunos do ensino médio, autoridades competentes e sociedade em geral sobre a importância da prevenção e combate à violência contra a mulher

12 - Objetivos específicos:

• apresentar a Lei Maria da Penha, seu histórico e contextualização;
• apresentar a Lei nº 7.022, de 24 de fevereiro de 2022 que “Institui o programa de prevenção da violência doméstica com a Estratégia de Saúde da Família às crianças e adolescentes, idosos e mulheres”, de autoria da vereadora Angela Maria;
• apresentar a Lei nº 7.132, de 6 de setembro de 2022, que “Institui o mês de agosto como período dedicado à prevenção e conscientização pelo combate da violência doméstica e familiar contra a mulher, denominado “Agosto Lilás”, no âmbito do Município de Betim”, de autoria da vereadora Angela Maria;
• prevenir e combater as violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres;
• conscientizar e sensibilizar sobre a importância da prevenção e do combate ao assédio moral e sexual;
• coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher;
• apresentar medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar;
• garantir espaços de visibilidade e discussão de temáticas que impactam a vida das mulheres;
• promover debates sobre o impacto da aplicação da Lei Maria da Penha nos dezessete anos de sua implementação e
• fomentar políticas públicas, sociais e econômicas pertinentes a prevenção da violência contra as mulheres.

13 - Programação: 

• 12h45 - Credenciamento
• 13h - Abertura
  • Vereador Léo Contador - Presidente da Câmara Municipal de Betim
  • Vereadora Angela Maria - Presidente da Comissão de Direitos da Mulher
  • Vereador Gregório Silva - Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Civil
• 13h10 - Apresentação dos temas
  • Como identificar o assédio e suas diversas formas?  
  • Quais as formas de violência contra a mulher?
  • Quais são locais em que a mulher, vítima de violência deve procurar? Como é feito este acolhimento?
  • Como identificar relacionamentos abusivos e relacionamentos saudáveis? Identificando, como proceder?
  • Como atua a segurança pública no município de Betim na defesa dos direitos da mulher?
  • Moderadora:  Vereadora Angela Maria - Presidente da Comissão de Direitos da Mulher
• Facilitadores:
  • Luciene Ribeiro Soares, Ouvidora de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais
  • Drª Camila Félix, Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas / MG - Mulher (Abracrim)
  • Representantes da 2ª Cia. da Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica (PVD) e da Guarda Municipal, Prefeitura Municipal de Betim
  • Gabriela Brena Araújo e Silva, Secretária de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Betim
  • Elizete Maria da Silva, assistente social e Coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CREAM)
  • Prof. Edmilson Otaviano da Silva, Escola Estadual Senador Teotônio Vilela,
  • Profª. Janaina de Paula Oliveira, Estadual João Paulo I
  • Prof. Ilonei Diene Ribeiro do Nascimento Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena
• Alunos da Escola Estadual João Paulo I, Intervalo Jovem
  • Ministério de Teatro Ide, Encenação teatral
• 16h25: Considerações finais
• 16h30: Encerramento

14 - Certificação: somente para participantes em tempo integral, com registro na lista de presença e estes serão anexados ao cadastro do cidadão.

15 - Informações: 31 2010-3441, escoladolegislativo@camarabetim.mg.gov.br, Comissão Permanente de Direitos da Mulher

16 - Legislação:

• Resolução n° 2.221, de 12 de março de 2019, que "Cria o projeto Parlamento Mulher e dá outras providências”; e
• Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências” e
• Lei nº 7.132, de 6 de setembro de 2022, que “Institui o mês de agosto como período dedicado à prevenção e conscientização pelo combate da violência doméstica e familiar contra a mulher, denominado ‘Agosto Lilás’, no âmbito do Município de Betim”.

Mais informações

Carga horária: 3h30 hora(s)

Vagas: 100 participantes