Presencial

Data e local

04/10/2023 a 18/10/2023

8h às 17h (Aula 1) e 8h às 12h (Aula 2)

Plenário da Câmara Municipal de Betim

Conteúdo programático

1 - Atividade: Curso 2/2023 - PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES

2 – Data: 4 (Aula 1) e 26 (Aula 2) de outubro

3 - Horário: 8h às 17h (Aula 1) e 8h às 12h (Aula 2)

4 - Carga Horária: 12h

5 - Local: Plenário da Câmara Municipal de Betim, formato: presencial

6 - Público-alvo: servidores púbicos atuantes em qualquer fase do processo de contratação da Câmara Municipal de Betim

7 - Critérios para participação: servidores liberados pela chefia imediata e que estão envolvidos nos processos de licitação da Câmara Municipal de Betim ou que participam dos referidos processos como gestores ou fiscais de contratos

8 - Inscrições: até o dia 3/10, na Diretoria da Escola do Legislativo. 

9 - Parcerias: Diretorias: Geral; de Planejamento e Tecnologia; de Compras e Contratos e Comissão Permanente de Licitação 

10 - Facilitadora: Betânia Lourenço Silva de Almeida 

Titulação: Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (2007). Especialista em Direito Público pela PUC/Minas Gerais (2015). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2003). Graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (1999).

Atuação profissional: Consultora Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais/ Coordenadora do Grupo de Trabalho encarregado da implementação da nova lei de licitações e contratos (Lei Federal nº 14.133/2021). Professora de cursos de pós-graduação e de capacitação e aperfeiçoamento na área de contratações públicas.

11 - Objetivo geral: Capacitar os servidores para que possam compreender a importância da fase preparatória da contratação de bens e serviços e para que possam elaborar os documentos dessa fase, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e regulamentos do Governo Federal, com ênfase no Estudo Técnico Preliminar – ETP e no mapa de riscos.

12 - Objetivos específicos:

• apresentar as principais características relativas ao planejamento das contratações da Administração Pública de acordo com a nova lei;
• apresentar a importância do Estudo Técnico Preliminar – ETP: conceito, objetivos, diretrizes, obrigatoriedade e elaboração;
• elaborar o mapa de riscos com destaque para uma gestão de riscos eficiente;
• elaborar o Termo de Referência;
• apresentar a importância da pesquisa de preços para as contratações públicas e parâmetros para pesquisa.

13 - Conteúdo programático:

• 1. Introdução:
  • Fase preparatória das contratações: importância, objetivos, etapas e legislação aplicável;
  • O Plano de contratações anual e o Documento de Formalização da Demanda – DFD (ou Documento de Oficialização da Demanda - DOD).
• 2. Estudo Técnico Preliminar (ETP)
  • Conceito e objetivos do ETP;
  • Diretrizes para elaboração e conteúdo do ETP;
  • Elementos obrigatórios e elementos dispensáveis;
  • Obrigatoriedade e dispensa do ETP;
  • Competência para elaboração do ETP.
• 3. Mapa de riscos
  • Gestão de riscos – conceito e finalidade nas contratações públicas;
  • Elaboração do mapa de riscos - identificação do risco, probabilidade e impacto, definição e medidas mitigadoras e de contingência.
• 4. Termo de Referência (TR)
  • Conceito e objetivos do TR;
  • Diretrizes para elaboração e conteúdo do TR;
  • Elementos e informações do TR.
• 5. Pesquisa de preços
  • Importância da pesquisa de preços para as contratações públicas;
  • Parâmetros para realização da pesquisa de preços de bens e serviços;
  • Procedimentos para definição do preço estimado da contratação de bens e serviços.

14 - Certificação: os certificados serão anexados ao cadastro do cidadão no site da Câmara

15 - Informações: 31 2010-3441, escoladolegislativo@camarabetim.mg.gov.br

Mais informações

Carga horária: 12 hora(s)

Vagas: 30 participantes

Instrutores / Palestrantes: Betânia Lourenço Silva de Almeida