Presencial

Data e local

18/12/2023

8h30 às 12h

Plenário da Câmara Municipal de Betim

Conteúdo programático

1 - Atividade: Seminário Declare Seu Amor 2023 - Empresário, destine parte do seu Imposto de Renda aos  Fundos Municipais da Infância e da Adolescência  (FIA) e/ou ao Fundo do Idoso

2 - Data: 18 de dezembro, segunda-feira 

3 - Horário: 8h30 às 12h

4 - Carga horária: 3h30

5 - Local: Plenário da Câmara Municipal de Betim, formato: presencial com transmissão ao vivo

6 - Público-alvo: 

• parlamentares e assessoria; servidores da Receita Federal e do Poder Executivo; 
• empresários; comerciantes; empreendedores; gestores públicos; sociedade em geral e 
• membros dos Conselhos: Regional de Contabilidade (CRC) e contadores;  Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Municipal do Idoso 

7  - Critérios para participação: inscrição no site da Câmara Municipal de Betim ou no local do evento

8 - Inscrições: até 15 de dezembro, www.camarabetim.mg.gov.br

9 - Parcerias: Comissões Permanentes de Defesa da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude; de Educação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Receita Federal; Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL): Ministério Público, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Prefeitura Municipal de Betim

10 - Facilitadores: 

• representantes da Receita Federal, CDL; Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias Municipais de Assistência Social, de Gabinete e Adjunta de Desenvolvimento Econômico (SEADEC); Associação dos Contadores de Betim; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal do Idoso

11 - Objetivo geral: incentivar, no meio empresarial, a destinação de recursos do imposto de renda 2023 para o Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e Fundo do Idoso no município.

12 - Objetivos específicos:

• apresentar campanha: “Declare seu amor”;
• apresentar os fundos públicos que possibilitam o financiamento de projetos que atuam na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e também do idoso;
• apresentar o potencial de arrecadação de recursos no município por meio da declaração de renda no meio empresarial e os inúmeros benefícios destes fundos às instituições que dependem deste recurso;
• apresentar o passo a passo para a doação de parte do imposto de renda ao FIA e ao Fundo do Idoso;
• apresentar experiências exitosas e incentivar políticas públicas eficazes e eficientes que utilizam ou possam utilizar estes recursos;
• estimular os profissionais de contabilidade a divulgarem entre seus clientes a destinação do imposto de renda com “imposto a pagar ou a restituir” ao FIA e/ou ao Fundo do Idoso;
• fomentar a divulgação e importância da doação por meio da declaração do imposto de renda.

13 - Programação:

• 8h15 Credenciamento
• 8h30 Abertura

Moderador: Vereador Léo Contador - Presidente da Câmara Municipal de Betim

PAINEL I – PESSOA JURÍDICA, 1% DO LUCRO REAL QUE TRANSFORMA DIRETAMENTE O FUTURO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O BEM-ESTAR DE IDOSOS

• 8h40 Histórico e mecanismos de contribuição de Pessoa Jurídica
  • Josiane Cristiane Cruz, agente da Receita Federal em Diamantina
• 9h10 Cálculo da dedução do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas
  • Gabriel Torga, presidente da Associação dos Contadores de Betim e membro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
• 9h30 Requisitos e destinação para as entidades credenciadas – financiamento de programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias
  • Representante do Ministério Público
• 9h50 Direitos Fundamentais e Responsabilidade Social
  • Rômulo Luiz Veloso, coordenador e defensor nas varas cíveis da Defensoria Pública de Betim
• 10h10 Intervalo

PAINEL II – O MUNICÍPIO DE BETIM

• 10h25 Potencial de arrecadação no município de Betim
  • José Barboza, Presidente Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Betim
  • Gilmar Mascarenhas, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico (SEADEC)
• 11h Aplicação dos recursos dos Fundos para a Infância e a Adolescência (FIA) e do Idoso
  • Gabriela Brena Araújo e Silva, Secretária Municipal de Assistência Social
  • Heron Guimarães, Secretário Municipal de Gabinete
  • Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal do Idoso.
• 11h20 Depoimentos: 
  • doador pessoa jurídica, instituição contemplada com o Fundo para a Infância e Adolescência e 
  • instituição contemplada com o Fundo do Idoso
• 11h40 Apresentação do Ebook Campanha Declare o seu amor da Câmara Municipal de Betim
• 11h50 Encaminhamentos e considerações finais
• 12h Encerramento

14 - Certificação: ·      

• somente para participantes em tempo integral e com registro na lista de presença
• os certificados de participação serão anexados ao cadastro do cidadão no site da Câmara Municipal de Betim.

15 - Informações: 

• 31 2010-3441, escoladolegislativo@camarabetim.mg.gov.br
•  escoladolegislativo@camarabetim.mg.gov.br

16 - Legislação:

• Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”.
• Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”.

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Notícia: 

https://www.camarabetim.mg.gov.br/noticias/shownoticia/13151

 

Mais informações

Carga horária: 3h30 hora(s)

Vagas: 100 participantes

Instrutores / Palestrantes: Representantes dos Poderes Públicos e Conselhos afins