Oficinas de Capacitação 2024: Oficina 1 - Práticas Administrativas: Prestação de Contas e Controle Interno
Formação Continuada para a Chefia de Gabinete dos Gabinetes Parlamentares da Câmara Municipal de Betim
Data e local
06/02/2024
14h às 17h
Plenário da Câmara Municipal de Betim
Conteúdo programático
1 - Atividade: OFICINA 1/2024 - Práticas Administrativas: Prestação de Contas e Controle Interno
2 - Data: 6 de fevereiro de 2024, terça-feira
3 - Horário: 14h às 17h
4 - Carga horária: 3h
5 - Local: Plenário da Câmara Municipal de Betim
6 - Público-alvo: somente para parlamentares e responsáveis pela prestação de contas no gabinete.
7 - Critérios para participação: somente para servidores previamente autorizados pelo parlamentar.
8 - Inscrições: Escola do Legislativo Sara Eloy.
9 - Parcerias: Controladoria-Geral, Diretoria de Finanças e Orçamento e Procuradoria-Geral.
10 - Facilitador: Wellington Batista da Silva, Controlador-Geral da Câmara Municipal de Betim.
11 - Objetivo geral: capacitar parlamentares e os servidores da Câmara Municipal de Betim que são responsáveis pela prestação de contas dos gabinetes.
12 - Objetivos específicos:
- conhecer o funcionamento e atribuições da Controladoria-Geral;
- conscientizar os servidores, devidamente inscritos, sobre a correta utilização dos formulários específicos de prestação de contas dos gabinetes;
- conscientizar sobre a importância da prestação de contas e seus desdobramentos caso estejam incorretos;
- apresentar o passo a passo no preenchimento do formulário específico e a correta anexação de documentos.
13 - Programação:
- 14h - Abertura
- 14h10 - Parte teórica:
- apresentação da Controladoria-Geral;
- apresentação das normas específicas: Resolução 1050/2002 e Portaria 1117 de 10/12/2023;
- clareza e detalhamento das informações prestadas;
- responsabilização pelas informações prestadas;
- publicização no Órgão Oficial do município;
- esclarecimento de dúvidas.
- 15h30 - Intervalo
- 15h45 - Parte prática:
- preenchimento correto do formulário específico da Controladoria-Geral;
- anexos necessários;
- casos concretos;
- simulações de atividades específicas;
- nova rotina: notificação ao parlamentar sobre possíveis erros na prestação de contas.
- 17h - Encerramento
14 - Certificação: os certificados de participação, de acordo com a lista de presença, serão anexados ao cadastro do cidadão no site da Câmara Municipal de Betim.
15 - Informações: Escola do Legislativo Sara Eloy
16 - Legislação: Resolução 1.050/2002 e Portaria 1.117 de 10/12/2023
Mais informações
Carga horária: 3 hora(s)
Vagas: 50 participantes
Instrutores / Palestrantes: Wellington Batista da Silva