Formação Continuada para a Assessoria Parlamentar das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim

Data e local

22/03/2024

13h30 às 16h30

Plenário da Câmara Municipal de Betim

Conteúdo programático

1 - Atividade: Formação Continuada para as comissões permanentes da CMB - Oficina 3/2024 – O Processo Legislativo na Câmara Municipal de Betim

2 - Data: 22 de março de 2024, sexta-feira

3 - Horário: 13h30 às 16h30

4 - Carga Horária: 3h

5 - Local: plenário da Câmara Municipal de Betim.

6 - Público-alvo: parlamentares, assessores parlamentares das comissões permanentes da CMB, servidores da Chefia de Gabinete da Presidência e da Sala de Comissões.

7 - Critérios para participação: servidores previamente autorizados pelas Comissões Permanentes e setores afins.

8 - Inscrições: www.camarabetim.mg.gov.br

9 - Parcerias: Ouvidoria-Geral e Diretorias: Comunicação Institucional, Legislativa e Recursos Humanos e Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos.

10 - Instrutores:

• servidores das Diretorias Legislativa e Geral

11 - Objetivo geral:

• capacitar, por meio de 10 (dez) oficinas, no decorrer do ano de 2024, a assessoria parlamentar da Câmara Municipal de Betim sendo, na Oficina 3, o Processo Legislativo na Câmara Municipal de Betim

12 - Objetivos específicos:

• capacitar e formar, de forma continuada, parlamentares e assessores da CMB;
• apresentar a legislação vigente;
• atualizar conhecimentos e práticas do Legislativo;
• apresentar o funcionamento e demandas do processo legislativo;
• fomentar a integração entre a assessoria parlamentar, parlamentares e equipe técnica.

13 - Programação:

• 13h30: abertura
• 13h35: apresentação do Regimento Interno da CMB - Artigos 6º, 18., 24, 154 à 156, 160 à 166, 170 à 172, 182 à 185, 187, 202 à 207,  223 à 227, 219 à 222, 228 à 238, 242, 245 à 247, 256 à 264, 275 à 281, 284 e 285 da Resolução 2.204/2018;
• das funções da Câmara;
• tipos de reuniões,
• o que são proposições;
• tramitação de projeto de lei;
• tipos de emendas;
• requerimento;
• quórum.
• 15h50: atividade interativa
• 16h30: encerramento

14 - Certificação: os certificados de participação, de acordo com a lista de presença, serão anexados ao cadastro do cidadão no site da Câmara Municipal de Betim.

15 - Informações: Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos, Diretoria de Recursos Humanos e Diretoria da Escola do Legislativo.

Mais informações

Carga horária: 3 hora(s)

Vagas: 100 participantes

Instrutores / Palestrantes: Claudete Bernardes e Wagner Lara Braga