Formação Continuada para a Assessoria Parlamentar das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim

Data e local

19/04/2024

13h30 às 16h30

Plenário da Câmara Municipal de Betim

Conteúdo programático

1 - Atividade: Formação Continuada para a Assessoria Parlamentar das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim

 Oficina 4/2024 – Os Sistemas de Processo Legislativo (PROLEGIS) e de Protocolo-Geral da Câmara Municipal de Betim

2 - Data: 19 de abril de 2024, sexta-feira

3 - Horário: 13h30 às 16h30                                                                                                                              

4 - Carga Horária: 3h

5 - Local: plenário da Câmara Municipal de Betim.

6 - Público-alvo: parlamentares, assessores parlamentares das comissões permanentes da CMB, servidores da Chefia de Gabinete da Presidência e da Sala de Comissões.

7 - Critérios para participação: servidores previamente autorizados pelas Comissões Permanentes e setores afins.

8 - Inscrições: www.camarabetim.mg.gov.br

9 - Parceria: Diretorias de Comunicação Institucional, Legislativa e de Recursos Humanos, Ouvidoria-Geral e Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos.

10 - Instrutoras:

• Alessandra Gonçalves Braz Fonseca, Diretora de Gestão em Documentos, graduada em Administração de Empresas, pós-graduada em Gestão de Compras e
• Karla Lúcia Pedrosa Trindade de Resende, servidora pública graduada em Ciência da Computação, pós-graduada em Gerência da Tecnologia da Informação.

11 - Objetivo geral: capacitar, por meio de 10 (dez) oficinas, no decorrer do ano de 2024, a assessoria parlamentar da Câmara Municipal de Betim sendo, na Oficina 4, Sistema de Processo Legislativo (PROLEGIS) e Protocolo-Geral

12 - Objetivos específicos:

• capacitar e formar, de forma continuada, parlamentares e assessores da CMB;
• apresentar a legislação vigente;
• atualizar conhecimentos e práticas do Legislativo;
• apresentar o funcionamento e demandas do processo legislativo;
• fomentar a integração entre a assessoria parlamentar, parlamentares e equipe técnica;
• apresentar o portal da câmara: camarabetim.mg.gov.br;
• apresentar o PROLEGIS - ferramenta de modernização e transparência na gestão da Câmara;
• conhecer as funcionalidades dos três subtópicos: Matérias Legislativas, Normas Jurídicas e Sessões Plenárias;
• orientar sobre o acesso ao tópico Sessões Plenárias, local que disponibiliza a pauta de votação de todas as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Betim
• estimular o acesso as pesquisas em Acompanhar Tramitação por meio de um e-mail a ser cadastrado para monitoramento de alteração em relação as peças legislativas de interesse;
• orientar sobre o acompanhamento Pauta da Reunião, importante acesso ao material que será analisado e votado pelos parlamentares, durante a reunião ordinária onde todos os tópicos serão apreciados por QR-Code (código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado por telefones celulares equipados com câmera, que traz o histórico da tramitação da peça);
• capacitar parlamentares e servidores que terão acesso ao PROLEGIS para inserção e/ou acompanhamento de proposições do Processo Legislativo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica, Projeto de Lei, Projeto de Resolução, Decreto Legislativo, Veto a Proposição de Lei, Requerimento, Indicação, Emenda, Recurso, Parecer, Impugnação, Substitutivo e Moção;
• apresentar o Sistema de Protocolo-Geral.

13 - Programação:

• 13h30: abertura
• 13h35: 1ª parte - O Sistema de Processo Legislativo - PROLEGIS da Câmara Municipal de Betim
• 14h40: atividade interativa
• 15h: Intervalo
• 15h10: 2ª parte - O Sistema de Protocolo-Geral da Câmara Municipal de Betim
• 16h: atividade interativa
• 16h30: encerramento

14 - Certificação: os certificados de participação, de acordo com a lista de presença, serão anexados ao cadastro do cidadão no site da Câmara Municipal de Betim.

15 - Informações: Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos, Diretoria de Recursos Humanos e Diretoria da Escola do Legislativo.

16 - Legislação: Resolução nº 2.127, de 17 de abril de 2018, que Institui e Denomina o Sistema de Processo Legislativo da Câmara Municipal de Betim.

Mais informações

Carga horária: 3 hora(s)

Vagas: 100 participantes

Instrutores / Palestrantes: Alessandra Gonçalves Braz Fonseca e Karla Lúcia Pedrosa Trindade de Resende