Formação Continuada para a Assessoria Parlamentar das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim

Data e local

29/05/2024

14h às 17h

Plenário da Câmara Municipal de Betim

Conteúdo programático

1 - Atividade: Formação Continuada para a Assessoria Parlamentar das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim - Oficina 5/2024 - Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA

2 - Data: 29 de maio de 2024, sexta-feira

3 - Horário: 14h às 17h 

4 - Carga Horária: 3h 

5 - Local: plenário da Câmara Municipal de Betim. 

6 - Público-alvo: parlamentares, assessores parlamentares das comissões permanentes da CMB, servidores da Chefia de Gabinete da Presidência e da Sala de Comissões.

7 - Critérios para participação: servidores previamente autorizados pelas Comissões Permanentes e setores afins.

8 - Inscrições: www.camarabetim.mg.gov.br

9 - Parceria:

• Ouvidoria-Geral e Diretorias: Comunicação Institucional, Legislativa e Recursos Humanos e Comissões Permanentes de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
• Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas / Prefeitura Municipal de Betim

10 - Instrutores: Servidores da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas / Prefeitura Municipal de Betim 

• Alício Umbelino da Silva Filho, Superintendente de Orçamento e Gestão, servidor público na Prefeitura Municipal de Betim desde 1990
  • bacharel em Administração pela FUMEC; pós-graduado em Administração Pública e Especialização em Orçamento Público pela FGV.
• Eric Lutkenhaus, Chefe de Seção de Elaboração Orçamentária, servidor público na Prefeitura  Municipal de Betim desde 2002
  • graduado em Tecnologia em Gestão Pública (Unicesumar); pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho (Faculdade Legale); pós-graduado em Prática no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Previdência Complementar (Faculdade Legale).
• Uedson Vieira de Castro, Chefe de Seção de Planejamento, servidor público na Prefeitura Municipal de Betim desde 2002.
  • bacharel em Engenharia de Produção Universidade de Itaúna); pós-graduado em Construção Civil (UFMG); Gestão e Liderança de Equipes (FAMART), Gestão Pública e Planejamento Previdenciário (Faculdade Legale); Curso de Extensão em Administração Pública com foco em Gestão Contábil, Orçamentária, Financeira e Controle Interno (Brasil Master).

11 - Objetivo Geral: capacitar, por meio de 10 (dez) oficinas, no decorrer do ano de 2024, a assessoria parlamentar da Câmara Municipal de Betim sendo, na Oficina 4: Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA

12 - Objetivos específicos:

• aprimorar conhecimentos relacionados aos instrumentos de planejamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
• identificar diretrizes, objetivos e metas de curto e médio prazo da administração pública;
• identificar as prioridades do governo em relação a obras públicas;
• compreender a dinâmica sobre o equilíbrio dos gastos de governo;
• desenvolver competências para análise das peças orçamentárias e
• integrar com a equipe da Câmara e Prefeitura Municipal que trabalham diretamente com orçamento público.

13 - Programação:

• 14h: abertura
• 14h10: 1ª parte
  • Plano Plurianual (PPA)
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
  • Lei Orçamentária Anual (LOA)  
• 15h30: Intervalo
• 15h45: 2ª parte 
  • Casos concretos
  • Atividade Interativa
•  17h: Encerramento

14 - Certificação: os certificados de participação, de acordo com a lista de presença, serão anexados ao Cadastro do Cidadão no site da Câmara Municipal de Betim.

15 - Informações: Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos, Diretoria de Recursos Humanos e Diretoria da Escola do Legislativo.

16 - Legislação:

Plano Plurianual 2022 - 2025

• LEI N° 7008, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Betim, do Quadriênio de 2022 a 2025.
• LEI N° 7.191, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Betim, do quadriênio de 2022 a 2025, para o ano de 2023.
• LEI MUNICIPAL Nº 7.458, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, que Dispõe sobre a revisão do plano Plurianual do município de Betim, do Quadriênio de 2022 a 2025, para o ano de 2024

Diretrizes Orçamentárias

• LEI MUNICIPAL Nº 7.333, DE 18 DE JULHO DE 2023. Estabelece as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual, do Município de Betim, para o exercício de 2024.
• Inicia a tramitação na Câmara Municipal de Betim em 15 de maio.

Lei Orçamentária Anual

• LEI MUNICIPAL Nº 7.457, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Betim para o exercício de 2024.
• Inicia a tramitação na Câmara Municipal de Betim em 30 de setembro.

Mais informações

Carga horária: 3 hora(s)

Vagas: 100 participantes

Instrutores / Palestrantes: Alício Umbelino da Silva Filho, Eric Lutkenhaus e Uedson Vieira de Castro