Formação Continuada para a Assessoria Parlamentar das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim

Data e local

24/06/2024

9h às 12h

Plenário da Câmara Municipal de Betim

Conteúdo programático

1 - Atividade: Formação Continuada para a Assessoria Parlamentar das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim

• Oficina 6/2024 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Frentes de Segurança da Informação e Privacidade de Dados na Câmara Municipal de Betim

2 - Data: 24 de junho de 2024, segunda-feira

3 - Horário: 9h às 12h

4 - Carga Horária: 3h

5 - Local: Plenário da Câmara Municipal de Betim

6 - Público-alvo: parlamentares, assessores parlamentares das comissões permanentes da CMB, servidores da Chefia de Gabinete da Presidência e da Sala de Comissões.  

7 - Critérios para participação: servidores previamente autorizados pelas Comissões Permanentes e setores afins.

8 - Inscrições: até 23 de junho, www.camarabetim.mg.gov.br

9 - Parceria: Comissões Permanentes de Gestão da Proteção de Dados Pessoais LGPD/CMB e de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos; Diretorias de Comunicação Institucional, de Gestão de Documentos, Legislativa e de Recursos Humanos e Ouvidoria-Geral.

10 - Facilitadores: Drª Tatianne Xavier Melo Rezende, Presidente da Comissão Permanente de Gestão da Proteção de Dados Pessoais LGPD/CMB e demais integrantes da Comissão.

11 - Objetivo geral: aplicar a LGPD no âmbito da CMB, incluindo os gabinetes parlamentares.

12 - Objetivos específicos:

• destacar os principais pontos da Legislação;
• fomentar a cultura de proteção de dados no âmbito Legislativo;
• difundir os valores e princípios salientados na Lei;
• inserir a temática do tratamento de dados a Luz da LGPD.

13 - Programação:

• 9h - Abertura: Vereador Léo Contador, Presidente da Câmara Municipal de Betim da Comissão Permanente de Legislação
• 9h10 - A Lei de Proteção de Dados - LGPD
  • Drª Tatianne Xavier Melo Rezende, Presidente da Comissão Permanente de Gestão da Proteção de Dados Pessoais
• 9h30 - A Lei de Proteção de Dados na Câmara Municipal de Betim
  • Membros da Comissão Permanente de Gestão da Proteção de Dados Pessoais
• 9h50 - Intervalo
• 10h10 - Interação sobre uso de dados e atividade em grupo
• 11h45 - Considerações Finais
• 12h - Encerramento

14 - Certificação: somente para participação em tempo integral, serão anexados no cadastro Cidadão / site da Câmara Municipal

15 - Informações: escoladolegislativo@camarabetim.mg.gov.br ou encarregadolgpd@camarabetim.mg.gov.br

16 - Legislação: Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Mais informações

Carga horária: 3 hora(s)

Vagas: 100 participantes

Instrutores / Palestrantes: Drª Tatianne Xavier Melo Rezende e demais integrantes da Comissão Permanente de Gestão da Proteção de Dados Pessoais LGPD/CMB