A CMB solicita suas informações pessoais, apenas quando realmente é necessário, para lhe fornecer um de nossos serviços. Toda a coleta de dados é realizada por meio justo e legal, com o seu conhecimento e consentimento. Deste modo, nós da CMB, apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado.

A coleta dos seus dados dependerá da interação que você, usuário, terá com nossos serviços. Por exemplo, coletamos seus dados quando você mesmo compartilha, quando concorda com nosso termo de uso e navega em nosso site ou efetua pesquisas.

À CMB obriga-se aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. O acesso às informações coletadas está restrito aos servidores autorizados para o uso adequado desses dados. Para a garantia da segurança são adotadas soluções que considerem as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do titular dos dados. A CMB utiliza-se de criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira segura. Caro usuário, esteja ciente que embora nós da CMB nos esforcemos para manter e fornecer segurança razoável para informações processadas, nenhum sistema de segurança pode evitar todas as violações de segurança em potencial.

Nós, da Câmara Municipal de Betim, coletamos informações pessoais quando você, usuário, se comunica conosco por e-mail ou por cadastro no Portal. Os dados coletados são necessários para possibilitar o acesso aos serviços de atendimento colocados ao seu dispor através do Portal. Utilizamos as informações pessoais que coletamos para manter seu registro atualizado, processar seus pedidos, fornecer serviços online, informá-lo de oportunidades que possam lhe interessar e poder atendê-lo com melhor qualidade. Também podemos utilizar as informações pessoais para procedimentos internos, tais como auditorias, análise de dados, cumprimento de obrigações legais, entre outros, bem como para efeitos externos, nas hipóteses e termos definidos pelo art. 26, §1º da LGPD. As informações pessoais requeridas são previstas em leis e/ou regulamentações específicas e necessárias para a verificação da autenticidade do usuário.

Você, usuário do serviço, possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e assegurados pela CMB:

Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.

Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de conforme a regulamentação da autoridade nacional.

Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados, por algum dos canais de atendimento abaixo: