Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 065/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Autoriza o Poder Executivo a implantar hospital veterinário municipal e postos municipais de atendimento veterinário.

PROJETO DE LEI Nº 254/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Reconhece e regulamenta o Grafite e o Muralismo como manifestações de Arte Urbana e Popular, de valor cultural, artístico e paisagístico nos espaços e cenários urbanos do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 260/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre medidas de apoio ao Setor Gastronômico e Cultural afetados pelas medidas de isolamento relacionadas ao estado de Calamidade Pública em função da Pandemia de Covid-19 no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 263/2021 (DE AUTORIA DOS VEREADORES LEO CONTADOR E KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 285/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Altera o Artigo 1º da Lei nº 6.858, de 24 de junho de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 289/2021 (DE AUTORIA DA VEREADORA ÂNGELA MARIA)

Institui a Semana Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora.

PROJETO DE LEI Nº 349/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 6.187, de 3 de maio de 2017, que institui como evento oficial do Município de Betim os Campeonatos de Futebol Amador.

PROJETO DE LEI Nº 369/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a implantar Centros de Reabilitação para pacientes recuperados de Covid-19 no Município de Betim e dá outroas providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.592/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de diabetes na rede municipal de saúde e dá outras providências.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.594/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Garante aos filhos de empregados domésticos o direito de vaga na unidade de ensino próxima ao local de trabalho de seus responsáveis.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.598/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Passe Livre Atleta nos sitemas de transporte público municipal para atletas de todas as modalidades esportivas no âmbito do município e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – VETOS MANTIDOS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.437/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Roberto Gonçalves Moreira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.439/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Weslei Ricardo Ferreira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.440/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Dália Francisca Lina de Moraes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.441/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Leozino Alves Cirino.

PROJETO DE LEI Nº 155/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Dispõe sobre denominação de praça no Bairro Parque das Indústrias.

PROJETO DE LEI Nº 304/2021 (DE AUTORIA DOS VEREADORES ERASMO DA ACADEMIA E LAYON SILVA)

Dispõe sobre denominação de escola municipal a ser construída no Bairro Parque do Cedro, na Regional Icaivera.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 066/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Institui a criação de equipes de apoio motorizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 220/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Institui o Programa Idoso Cidadão e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 229/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de catador de materiais recicláveis no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 251/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 252/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Assegura às pessoas maiores de 60 anos a gratuidade sobre as taxas referentes ao uso de estacionamento cobradas por shopping centers no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 297/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REEZENDE)

Institui e denomina o Jardim Sensorial do Parque Natural Municipal Felisberto Neves e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS.

PROJETO DE LEI Nº 389/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o Projeto Educação do Bem e altera a Lei nº 2.171, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto do Pessoal do Magistério Público Municipal de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO RETIRADO DE PAUTA A PARTIR DO PEDIDO DE VISTA POR UMA SEMANA FORMULADO PELO LÍDER DO GOVERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADOR TIAGO SANTANA.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

SUBSTITUTIVO Nº 01 – PROJETO DE LEI Nº 057/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Dispõe sobre a Política Municipal de Utilização Sustentável, Proteção e Bem-Estar do Anima de Tração no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 184/2021 (DE AUTORIA DOS VEREADORES LEO CONTADOR E RONY MARTINS)

Dispõe sobre denominação da escola municipal a ser construída na Regional Imbiruçu.

PROJETO DE LEI Nº 225/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Altera a Lei nº 466, de 5 de dezembro de 1961, que dispõe sobre nomenclatura de ruas, avenidas e praças do município e inclui nova denominação.

PROJETO DE LEI Nº 248/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Doméstico.

PROJETO DE LEI Nº 253/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público na Unidade de Planejamento Filadélfia.

PROJETO DE LEI Nº 264/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO)

Dispõe sobre as padarias, bares, centros de eventos e similares do Município de Betim ofecerem café sem açúcar aos clientes.

PROJETO DE LEI Nº 298/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro São Salvador II, na Regional Citrolândia.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.434/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Nilson Ferreira Barbosa.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.435/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Plínio Lucius Marthi Rodrigues Nascimento.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.436/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Carmen Lúcia Faria de Souza Braz.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

Aprovados por unanimidade.

Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto