Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

 PROJETO DE LEI Nº 157/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Dispõe sobre a política de contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros de crainaças e adolescentes no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 160/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Cria o Conselho Municipal de Trasnporte e Trânsito do Município de Betim (CMTT) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 268/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Garante aos estudantes do Município de Betim o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino da forma que menciona.

PROJETO DE LEI Nº 281/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Institui o Dia Municipal do Idoso e a Semana Municipal da Pessoa Idosa.

PROJETO DE LEI Nº 315/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINO REZENDE)

Dispõe sobre o incentivo à reaizaçao de sessão de cinema adaptada aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 391/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso das vias públicas e áreas verdes do loteamento denominado Gran Royalle Betim e dá outras providências.

 OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

 VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.627/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Estabelece a prestação de contas da Ouvidoria Municipal para com os vereadores.

VETO DERRUBADO POR 16X4.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.632/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.

VETO MANTIDO POR 5X11.

OBS – Para um Veto ser DERRUBADO é necessária a maioria absoluta dos votos (12).

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.636/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.

VETO MANTIDO POR 18X0.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.637/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 3º da Lei nº 4.020, de 24 de junho de 2004, que dispõe sobre a instalação e uso de aparelho eliminador de ar para líquido em tubulação.

VETO MANTIDO POR 16X1.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.641/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cinto de segurança nos acentos já reservados a portadores de deficiência, gestantes, idosos, pessoas com criança de colo, entre outros, nos ônibus do transporte público do Município de Betim e dá outras providências.

VETO MANTIDO POR 17X0.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.642/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Betim (FMTT) e dá outras providências.

VETO MANTIDO POR 16X1.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.643/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito no âmbito do Município de Betim, considerando as dificuldades econômicas oriundas da pandemia do novo coronavírus.

VETO MANTIDO POR 15X2.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.645/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do Município de Betim receberem medicamentos com prazo de validade vencido para o devido descarte e dá outras providências.

VETO DERRUBADO POR 16X2.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.646/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a criação do Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus em Betim.

VETO DERRUBADO POR 15X1.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.648/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre denominação de campo de futebol a ser construído no Bairro Bandeirinhas.

VETO MANTIDO POR 19X0.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.651/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui a Semana do Mutirão de Castração de Cães e Gatos no Município de Betim

VETO DERRUBADO POR 14X3.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.653/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Curso Pré-Vestibular e Pré-Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) Popular no Município de Betim e dá outras providências.

VETO DERRUBADO POR 14X2.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.654/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias do sistema de transporte público convencional, permissionários do sistema de transporte público de baixa capacidade e serviço de transporte escolar do Município de Betim instalarem mecanismos de segurança nos veículos e dá outras providências.

VETO MANTIDO POR 15X1.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.659/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre denominação da escola municipal a ser construída na Regional Citrolândia.

VETO MANTIDO POR 16X0.

PROJETO DE LEI Nº 276/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro Capelinha.

OBS – Projeto retirado de Pauta a partir de pedido de vista do próprio autor.

PROJETO DE LEI Nº 277/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro São Luiz Industrial.

OBS – Projeto retirado de Pauta a partir de pedido de vista do próprio autor.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Betim e dá outras providências.

OBS – Projeto aprovado com três Emendas Substitutivas e uma Emenda Modificativa.

PROJETO DE LEI Nº 399/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Altera a Lei nº 1.037, de 14 de setembro de 1973, que dispõe sobre concessão de Títulos Declaratórios de Utilidade Pública.

OBS – Projeto apreciado e votado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final.

PROJETO DE LEI Nº 406/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.828, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em lotes e terrenos vagos, particulare ou públicos, do Município de Betim e dá outras providências.

 OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

 PROJETO DE LEI Nº 237/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Dispõe sobre denominação de logradouro público na Unidade de Planejamento Flores e Florestas.

PROJETO DE LEI Nº 272/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre denominação de Ciclovia a ser construída no trecho da Praça do encontro até a Praça d Bairo Jardim das Alterosas.

PROJETO DE LEI Nº 335/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Dispõe sobre denominação de CAMPO DE FUTEBOL A SER CONSTRUÍDO próximo à linha férrea e a nova UPA, no Bairro Jardim das alterosas.

PROJETO DE LEI Nº 357/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre denominação de Sala de Vacinação a ser implantada no Centro Administrativo João Paulo II.

PROJETO DE LEI Nº 392/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de farmácia a ser implantada na Unidade Básica de Saúde Neuza Maria Barbizan Ferreira (UBS Trincheira), no Bairro São Salvador II, Regional Citrolândia.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

Aprovados por unanimidade.