Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

 PROJETO DE LEI Nº 418/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 2.886, de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Betim.

 PROJETO DE LEI Nº 421/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre anistia fiscal de Programas de Incentivo à Cultura.

 OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

 VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.662/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Cria o Programa Municipal de Inclusão Digital para alunos carentes da Rede de Ensino Público.

OBS – Veto Mantido por 14x1.

 VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.664/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos comerciais similares possuírem cadeira de rodas acopladas a carrinhos de compras.

OBS – Veto Mantido por 17x0.

 VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.665/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera o Artigo 1º da Lei nº 6.262, de 29 de novembro de 2017.

OBS – Veto Mantido por 15x0.

 VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.666/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.

OBS – Veto Mantido por 14x1.

 VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.667/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias do sistema de transporte público convencional, permissionários do sistema de transporte público de baixa capacidade e serviço de transporte escolar do Município de Betim instalarem em local visível do veículo placa com o ano de sua fabricação e dá outras providências.

OBS – Veto Mantido por 14x1.

 VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.668/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Cria o Programa de Educação Financeira e Consumo Consciente nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Betim.

OBS – Veto Mantido por 17x0.

 VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.671/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Cria a modalidade de área pública municipal destinada à instalação de banheiros públicos permanentes e demais providências.

OBS – Veto Mantido por 15x1.

 VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.673/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui a Educação Ambiental Permanente sobre o descarte consciente dos resíduos de construção nos Ecoentulhos e Ecopontos do Município de Betim.

OBS – Veto Rejeitado por 12x7.

 VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.674/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Projeto Férias na Escola no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – Veto Mantido por 16x0.

 VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.677/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre denominação da sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS II) a ser construída no Bairro Jardim das Alterosas 1ª Seção.

OBS – Veto Mantido por 13x0.

 VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.679/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre denominação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a ser construída no Bairro Duque de Caxias.

OBS – Veto Mantido por 15x0.

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.450/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Carlos Vanilton Bento Diniz.

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.452/2021 (DE AUTORIA DA VEREADORA ÂNGELA MARIA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à 2ª Companhia da Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica no Município de Betim.

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.453/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Antônio de Alexandre Miranda.

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.454/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Orfeu Raimundo Ferreira.

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.455/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Carmelo Moreira.

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.456/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Nova Jersy Cláudio de Oliveira

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.457/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Terezinha Maria de Carvalho.

 OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

 PROJETO DE LEI Nº 069/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Autoriza a converter todos os assentos do transporte coletivo municipal em preferenciais para idosos, obesos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 201/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Autoriza a concessão de isenção do IPTU a imóveis que funcionem como abrigo para animais abandonados.

 PROJETO DE LEI Nº 273/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Autoriza o Poder Executivo a reestruturar, informatizar, construir, ampliar e ofertar sala-recurso e bibliotecas no Município de Betim.

 PROJETO DE LEI Nº 301/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre implementação da disciplina de Educação Física na Rede Municipal de Educação Infantil no Município de Betim.

 PROJETO DE LEI Nº 302/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Acrescenta o Inciso XXIX ao Artigo 5º da Lei nº 6.540, de 2 de agosto de 2019, que institui e dispõe sobre políticas de proteção e cuidados aos animais, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos a eles, na forma que indica, no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 316/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Autoriza a criação do Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Betim e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 351/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Inclui o tema Patrimônio Histórico na grade curricular do Ensino Fundamental das escolas municipais e dá outras providências.

 OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Betim e dá outras providências.

OBS – Projeto aprovado com três Emendas Substitutivas e uma Emenda Modificativa.

 PROJETO DE LEI Nº 406/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.828, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em lotes e terrenos vagos, particulares ou públicos, do Município de Betim e dá outras providências.

 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021 (DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS)

Dispõe sobre a apreciação e julgamento da Prestação de Contas do Poder Executivo de Betim referente ao Exercício de 2017.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

Aprovados por unanimidade.

Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto