Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BETIM (LOMB) Nº 041/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dá nova redação ao Inciso VII do Artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Betim (LOMB) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 069/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Autoriza a converter todos os assentos do transporte coletivo municipal em preferenciais para idosos, obesos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 201/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Autoriza a concessão de isenção do IPTU a imóveis que funcionem como abrigo para animais abandonados.

PROJETO DE LEI Nº 273/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Autoriza o Poder Executivo a reestruturar, informatizar, construir, ampliar e ofertar sala-recurso e bibliotecas no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 301/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre implementação da disciplina de Educação Física na Rede Municipal de Educação Infantil no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 302/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Acrescenta o Inciso XXIX ao Artigo 5º da Lei nº 6.540, de 2 de agosto de 2019, que institui e dispõe sobre políticas de proteção e cuidados aos animais, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos a eles, na forma que indica, no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 316/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Autoriza a criação do Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 351/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Inclui o tema Patrimônio Histórico na grade curricular do Ensino Fundamental das escolas municipais e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE, EXCEÇÃO FEITA AO PROJETO DE LEI Nº 201/2021, QUE FOI REJEITADO POR 16X2.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.672/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Programa de Agroflorestas Comunitárias no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – Veto Derrubado por 13x6.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.687/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Cria o Programa de Apoio à Indústria Sustentável do Município de Betim e dá outras providências.

OBS – Veto Derrubado por 13x7.

PROJETO DE LEI Nº 278/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro Pingo D’Água.

PROJETO DE LEI Nº 403/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no Bairro Fazenda Paiol.

PROJETO DE LEI Nº 439/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Monte Calvário.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 194/2021 (DE AUTORIA DA VEREADORA ÂNGELA MARIA)

Institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a estratégia de saúde da família às crianças, aos adolescentes, idosos e às mulheres.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.389/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Institui no âmbito do Município de Betim a Honraria da Segurança Pública Destaque do Ano e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 418/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 2.886, de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 421/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre anistia fiscal de Programas de Incentivo à Cultura.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.450/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Carlos Vanilton Bento Diniz.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.452/2021 (DE AUTORIA DA VEREADORA ÂNGELA MARIA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à 2ª Companhia da Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica no Município de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.453/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Antônio de Alexandre Miranda.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.454/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Orfeu Raimundo Ferreira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.455/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Carmelo Moreira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.456/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Nova Jersey Cláudio de Oliveira

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.457/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Terezinha Maria de Carvalho.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

Aprovados por unanimidade.

Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto