As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na manhã de quarta-feira (9 de fevereiro de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

O vereador Tiago Santana abordou que a comissão está acompanhando e prestando auxílio jurídico para a regularização estatutária de clubes de futebol, citando como exemplos River São João e Petrópolis Esporte Clube. A comissão está prestando suporte e acompanhando as eleições da Creche Comunitária Recanto da Esperança, bairro Parque das Indústrias, prestando auxílio na reforma estatutária e elaboração de editais. O vereador efetuou convite para a inauguração do pavilhão social e escritório de negócios da Associação Amigos do Terê que irá acontecer no dia 10 de fevereiro, às 9h30, informando que a comissão vem dando apoio e acompanhando os trabalhos realizados por essa associação.

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

O vereador Daniel Costa informou que os certificados de participação do curso de capacitação, realizado no dia 23/11/21, voltado aos parlamentares com o tema Ritos do Regimento Interno, que se refere à participação dos vereadores durante as reuniões oficiais da Câmara Municipal, estão prontos. Os certificados e o material didático serão encaminhados no formato PDF para os parlamentares que participaram do evento, ressaltando a importância da participação dos vereadores nesse curso.  A assessoria da comissão informou que está elaborando o planejamento de atividades para o ano de 2022, aproveitando o ensejo para abrir a discussão, caso os membros desta comissão queiram sugerir algum tema para ser debatido durante o ano.

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

O vereador Leo Contador informou que a comissão recebeu da presidência da Câmara Municipal o memorando 081/22, encaminhando o oficio 065/22, do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (SINMED), solicitando parecer da comissão e agendamento de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 452/21, proposta de reforma da Previdência Municipal. O vereador Klebinho Rezende esclareceu que a presidência da Câmara Municipal já respondeu ao SINMED, informando que a Audiência Pública está agendada para o dia 17 de fevereiro e que os pareceres serão disponibilizados no sistema Prolegis assim que forem emitidos pelas comissões. Na sequência, o vereador Leo Contador informou que a comissão ainda não recebeu resposta do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), cujos representantes estiveram reunidos perante esta Comissão em dezembro de 2021 e se comprometeram a enviar os documentos solicitados, visando a esclarecer sobre o atraso no pagamento dos médicos contratados. Em virtude desta situação ainda não ter sido resolvida, o vereador propôs a realização de uma CPI para apurar as responsabilidades sobre o não pagamento dos médicos contratados. Os integrantes da comissão concordaram com a solicitação de realização da CPI, que será encaminhada ao Plenário da Câmara Municipal para aprovação. Leo Contador informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 317/21, 444/21, 448/21, 451/21, 452/21 e 454/21, de autoria do Poder Executivo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Informou que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 428/21, 430/21, 431/21, 432/21, 433/21, 436/21, 445/21, 446/21, 447/21, 449/21 e 450/21, de autoria do Poder Executivo Municipal, 429/21 e 434/21, de autoria do vereador Layon Silva, 437/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 441/21 e 442/21, de autoria do vereador Rony Martins, 455/21 e 457/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu.  Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Informou que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 435/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 438/21, de autoria do vereador Irani Maritaca, 443/21, de autoria do vereador Junior Trabalhador, 453/21, de autoria do vereador Rony Martins, e 459/21, de autoria da vereadora Ângela Maria. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu parecer favorável ao Projeto de Resolução 2458/21, de autoria da vereadora Ângela Maria. Emitiu pareceres favoráveis às Emendas Substitutivas 02 ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 078/21, de autoria do vereador Dudu Braga, e à Emenda Substitutiva 01 ao Projeto de Lei 426/21, de autoria do vereador Rony Martins.

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

O vereador Dudu Braga informou que a comissão também recebeu o ofício do SINMED, conforme já relatado na pauta da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Em virtude da presidência da Câmara Municipal já ter respondido ao solicitante, esta comissão aguardará a realização da Audiência Pública para os demais encaminhamentos. Na sequência, o vereador Dudu Braga informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/22, 317/21, 444/21, 448/21, 451/21, 452/21 e 454/21, de autoria do Poder Executivo.  Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 428/21, 430/21, 431/21, 432/21, 433/21, 436/21, 445/21, 446/21, 447/21, 449/21 e 450/21, de autoria Poder Executivo, 439/21, de autoria do vereador Leo Contador, 440/21 de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 456/21, de autoria do vereador Junior Trabalhador, 455/21, 457/21, 460/21 e 461/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Informou que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 429/21 e 434/21, de autoria do vereador Layon Silva, 435/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 437/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 438/21, de autoria do vereador Irani Maritaca, 441/21, 442/21 e 453/21, de autoria do vereador Rony Martins, e 459/21, de autoria da vereadora Ângela Maria. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Resolução 2459/21, de autoria do vereador Daniel Costa, 2460/21, de autoria do vereador Vitor Braz, 2461/21, 2462/21, 2463/21 e 2464/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 2465/21 e 2466/21, de autoria do vereador Layon Silva, e 2467/21, de autoria do vereador Gilson da Autoescola. Emitiu pareceres favoráveis aos Vetos 7672/21 e 7687/21, de autoria do Poder Executivo. Emitiu pareceres contrários às Emendas Substitutivas 02 ao Projeto de Lei 078/21, de autoria do vereador Dudu Braga, e 01 ao Projeto de Lei 426/21, de autoria do vereador Rony Martins. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

A assessoria da comissão informou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou que as famílias de baixa renda inscritas no Programa Tarifa Social não vão pagar taxas adicionais nas contas de luz em fevereiro.  As famílias atendidas pelo Programa Tarifa Social são isentas de pagar a bandeira de escassez hídrica. Esses consumidores seguem com descontos previstos pelo programa, que são estabelecidos por faixas de consumo. A assessoria da comissão informou também que os pais e estudantes enfrentarão aumento dos preços do material escolar.  Após dois anos de pandemia, cadernos, por exemplo, chegam a custar 74% mais caro do que no início de 2020. O caderno universitário de espiral com capa dura com 200 folhas, por exemplo, foi de R$ 13,95 para R$ 24,29, aumento de 74%. O caderno do tipo brochura de 96 folhas genérico, considerando a marca mais barata em cada uma das lojas, aumentou 34,6% e foi de R$ 7,24 para R$ 9,75. Aumento mais expressivo foi registrado na borracha branca, com aumento de 111,5%, passando de R$ 1,20 para R$ 2,54. A cola branca de 90g aumentou cerca de 111,3% e custa R$ 6,23, em média, contra R$ 2,95 em 2020. Na sequência, foi informado que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) lançou campanha de negociação de débitos para os clientes atendidos em baixa tensão (até 220 volts) que foram impactados pelas tempestades do início de ano em Minas Gerais. A campanha permitirá que clientes solicitem parcelamento das contas de luz atrasadas em até 12 vezes, sem juros, nos canais digitais da companhia. Os consumidores atingidos pelas chuvas em Minas Gerais, que estão em débito com a Cemig, ganharam prazo para negociar as dívidas. A companhia informou que prorrogou a Campanha de Negociação de Débitos até o dia 18 de fevereiro. A assessoria da comissão apresentou relatório das reclamações ao Procon. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu parecer favoráveis aos Projetos de Lei 457/21, 435/21 e 455/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 423/21, de autoria do vereador Vitor Braz. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Emitiu pareceres favoráveis às Emendas Substitutivas 01 e 02 ao Substitutivo 01/21 ao Projeto de Lei 078, de autoria do vereador Dudu Braga.

CIAC / Diretoria de Comunicação Social