As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na tarde de quarta-feira (9 de fevereiro de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

 Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico

O vereador Adelio Carlos informou que a assessoria da comissão está elaborando o planejamento de atividades para o ano de 2022. O vereador lamentou os recentes alagamentos ocorridos na cidade, manifestando preocupação quanto à população do entorno da represa Várzea das Flores, informando que a comissão está estudando a realização de Audiência Pública, com a participação da Copasa, para tratar do tema. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 426/21 e 453/21, de autoria do vereador Rony Martins, 437/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 445/21 e 451/21, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da comissão efetuou a leitura dos Requerimentos: 001/21, 008/21, 075/21 e 103/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 230/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos

O vereador Carlin Amigão informou que a comissão está elaborando o planejamento para o ano de 2022. O vereador lamentou as últimas chuvas, que provocaram enchentes em várias regiões do município, destacando as ocorridas na região do Citrolândia e da Colônia Santa Isabel. Carlin informou que foi aprovada a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades da Vale em relação aos rejeitos de minério de ferro lançados no leito do Rio Paraopeba que, ao transbordar, invadiu os terrenos e casas dos moradores da região. A comissão esteve presente em vários bairros de Betim para apurar os estragos realizados pelas enchentes e continuará acompanhando a situação em áreas críticas. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu pareceres favoráveis ao Projeto de Lei 434/2021, de autoria do vereador Layon Silva, e à Emenda 02/22 ao substitutivo 01 ao Projeto de Lei 078/2021, de autoria do vereador Dudu Braga. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da comissão efetuou a leitura dos Requerimentos: 2642/21, 2643/21, 2644/21, 2645/21, 2646/21, 2647/21, 2648/21, 186/21, 187/21, 188/21, 221/21, 222/21, 223/21, 224/21, 225/21, 226/21, 2227/21, 228/21, 229/21, 231/21 e 318/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 2649/21, 2650/21, 2651/21, 052/21, 053/21, 156/21, 157/21, 177/21, 178/21, 179/21, 180/21, 181/21, 182/21, 183/21, 184/21, 185/21, 205/21 e 251/21, de autoria do vereador Junior Trabalhador, 2652/21, de autoria do vereador Rony Martins, 2653/21, 2659/21, 051/21, 149/21, 150/21, 152/21, 153/21, 260/21, 261/21, 262/21, 269/21, 270/21, 272/21, 273/21, 274/21, 278/21, 281/21, 282/21, 284/21, 286/21, 287/21, 288/21, 289/21, 290/21, 291/21, 292/21, 293/21, 294/21, 295/21, 296/21, 297/21, 298/21, 299/21, 300/21, 303/21, 305/21, 306/21, 307/21, 308/21, 309/21, 310/21, 311/21, 312/21, 313/21, 314/21, 315/21, 316/21, 317/21 e 322/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 2654/21, 253/21 e 254/21, de autoria do vereador Zezinho do Carmo, 2655/21, 2657/21, 159/21, 160/21, 161/21, 162/21, 163/21, 164/21, 165/21, 166/21, 167/21, 168/21, 171/21, 172/21, 173/21, 189/21, 191/21, 193/21, 194/21, 195/21 e 202/21, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 002/21, 003/21, 006/21, 009/21, 010/21, 011/21, 012/21, 013/21, 014/21, 016/21, 017/21, 018/21, 019/21, 020/21, 021/21, 026/21, 027/21, 028/21, 029/21, 030/21, 032/21, 033/21, 034/21, 035/21, 036/21, 037/21, 038/21, 040/21, 041/21, 043/21, 061/21, 062/21, 063/21, 064/21, 066/21, 067/21, 068/21, 070/21, 071/21, 072/21, 073/21, 076/21, 077/21, 078/21, 080/21, 081/21, 082/21, 083/21, 086/21, 087/21, 090/21, 091/21, 092/21, 093/21, 094/21, 096/21, 097/21, 098/21, 099/21, 100/21, 101/21, 102/21, 104/21, 105/21, 106/21, 107/21, 120/21, 121/21, 123/21, 124/21, 125/21, 126/21, 127/21, 128/21, 129/21, 130/21, 131/21, 132/21, 133/21, 134/21, 135/21, 136/21, 137/21, 138/21, 139/21, 140/21,0 142/21, 143/21, 144/21, 145/21, 146/21, 147/21, 148/21, 204/21, 206/21, 207/21, 208/21, 209/21, 210/21, 211/21, 212/21, 213/21, 214/21, 215/21, 216/21, 217/21, 218/21, 258/21 e 259/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 044/21, 045/21, 046/21, 047/21, 059/21, 060/21, 158/21, 196/21, 197/21, 198/21, 249/21, 250/21, 255/21, 256/21, 257/21, 319/21, 320/21, 321/21 e 323/21, de autoria do vereador Adelio Carlos, 048/21, 049/21, 050/21, 055/21, 056/21, 057/21, 200/21, 201/21, 242/21, 243/21, 244/21, 245/21, 246/21, 247/21 e 248/21, de autoria do vereador Gregório Silva, 108/21, 109/21, 111/21, 112/21, 113/21, 115/21, 116/21, 117/21, 154/21, 155/21, 175/21 e176/21, de autoria do vereador Paulo Tekim, 199/21, de autoria do vereador Irani Maritaca, 233/21, 236/21, 237/21, 238/21, 239/21, 240/21 e 241/21, de autoria do vereador Vitor Braz, 234/21 e 235/21, de autoria da vereadora Ângela Maria. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Trabalho e Geração de Renda

O vereador Júnior Trabalhador informou sobre o Projeto Casa da Comunidade, em parceria com agência de emprego, o qual selecionou e contratou 100 pessoas, moradores de Betim, para trabalhar no conjunto de empresas Torino. Foram elaborados os Requerimentos 156/2022 e 157/2022, solicitando a isenção de cobrança de água pela Copasa dos moradores atingidos pelas enchentes em Betim, e os Requerimentos 184/2022 e 185/2022, solicitando a isenção de cobrança de energia elétrica pela Cemig, aos moradores atingidos pelas enchentes, com o objetivo de prestar auxílio na redução de custos e minimizar os impactos financeiros.

Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O vereador Layon Silva informou sobre a apresentação do Projeto de Lei 434/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Cidade com Grama com o objetivo de promover o plantio de grama nos lotes urbanos não edificados e nos destinados a programas habitacionais, visando à melhoria da qualidade de vida da população e à preservação do Meio ambiente, excetuando-se dessa obrigação os imóveis que tiverem horta ou plantio de culturas de pequena escala, árvores nativas ou frutíferas em toda a sua extensão ou o que possuírem alvará de construção aprovado pelo órgão competente. De acordo com o projeto proposto, os novos empreendimentos imobiliários, loteamentos ou parcelamentos de solo deverão apresentar ao órgão municipal competente projetos de plantio de grama nos lotes não edificados, obedecidos os critérios estabelecidos em lei, como uma das condições para a sua aprovação. O não cumprimento sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 500,00. O projeto visa a solucionar o problema de acúmulo de mato alto, lixo e entulho nos terrenos vagos, obrigando o plantio de grama e, por conseguinte, criando um ambiente mais agradável a toda a população da cidade. O aumento da cobertura de grama na cidade auxilia na absorção da água das chuvas, melhora a eficiência da rede de drenagem fluvial, diminui a ocorrência de enchentes e evita que a terra dos terrenos seja levada para as vias públicas. Os lotes urbanos não edificados criam um ambiente propício à proliferação de animais peçonhentos e vetores de doenças, tais como o mosquito Aedes Aegypti (transmissor da dengue), Zika vírus e Chikungunya. A assessoria da comissão efetuou a leitura dos Requerimentos 007/22, de autoria do vereador Roberto da Quadra, e 302/22, de autoria do vereador Marquinhos Rodrigues. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Política Urbana, Rural e Habitação

O vereador Gilson da Autoescola informou que a assessoria da comissão está elaborando o planejamento das atividades da para o ano de 2022.  Os tópicos que serão trabalhados são os seguintes: visitas às obras citadas como contrapartidas em Projetos de Leis, para verificar a execução das mesmas; acompanhamento dos processos de Regulação Fundiária e Urbanística; acompanhamento das Operações e Projetos Urbanos e acompanhamento dos Projetos Habitacionais. O vereador Carlin Amigão sugeriu que a comissão coloque em pauta o viaduto em execução próximo ao Shopping Monte Carmo, bem como as obras paralisadas no Complexo Esportivo do Bairro Jardim Teresópolis. Carlin Amigão também destacou a necessidade de agendamento de Audiência Pública, com a presença de representantes da Copasa, para tratar da Represa de Várzea das Flores. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 441/21, de autoria do vereador Rony Martins, 444/21, 445/21, 446/21, 447/21, 448/21, 449/21, 450/21, 451/21 e 454/21, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana

A assessoria da comissão informou que, por meio da ECOS, está ocorrendo o recadastramento dos transportadores escolares, prorrogado o prazo até o dia 18 de fevereiro, devido à baixa procura. A assessoria da comissão efetuou a leitura dos Requerimentos: 2641/21, de autoria do vereador Rony Martins, 2656/22, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 2658/21, de autoria da Vereadora Ângela Martins, 022/21, 024/21, 031/21, 065/21, 069/21, 074/21, 079/21, 088/21, 095/21 e 122/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 263/21 e 275/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

CIAC / Diretoria de Comunicação Social