As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na tarde de quinta-feira (10 de fevereiro de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Assistência Social

O vereador Vitor Braz informou que em meados de dezembro de 2021 e em janeiro de 2022 foram vividos dias muito difíceis. O ano iniciou turbulento, tanto em virtude da nova onda da pandemia da Covid-19, como também pelas fortes chuvas que deixaram muitas famílias desabrigadas, em situação de risco e vulnerabilidade social. Famílias que já tinham pouco e acabaram perdendo tudo. O impacto trazido pelas fortes chuvas fez com que famílias recorressem à ajuda de familiares, amigos e abrigos concedidos pela Prefeitura Municipal. Várias campanhas para arrecadação de alimentos, itens de higiene e limpeza foram realizadas, inclusive continuam sendo feitas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo CUFA, que é um projeto social dos bairros, que têm conseguido muitas doações para amenizar a dor e sofrimento dessas famílias, levando pelo menos o básico para a subsistência. É de suma importância a solidariedade nesse momento, pois as chuvas deram trégua, mas muitas famílias estão tentando se reestruturar, pois suas casas foram comprometidas, móveis e bens foram perdidos. Vitor Braz falou sobre o transporte público, questionando mais um aumento das passagens de ônibus no município, bem como em relação à baixa qualidade dos coletivos da empresa Santa Edwiges. O vereador irá propor a realização de Audiência Pública sobre o tema. Vitor destacou também a importância de continuar a vacinação contra o Covid-19. O vereador Marquinho Rodrigues  lembrou das dificuldades dos agricultores familiares, em virtude da contaminação das terras pelo minério da Vale, que invadiu o Rio Paraopeba e demais afluentes. A comissão continuará acompanhando essas questões e buscando suporte às famílias e moradores afetados. A assessoria da comissão efetuou a leitura dos Requerimentos 04/22, 05/22 e 025/22, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 104/22, de autoria do vereador Paulo Tekim, 169/22 e 170/22, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 271/22 e 285/22, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência

O vereador Irani Maritaca também abordou o transporte público no município, questionando sobre a ausência de assentos adaptados aos cidadãos com deficiência. O vereador afirmou que a comissão identificou necessidade de parques e playground adaptados às pessoas com deficiência. A comissão estava elaborando um Projeto de Lei, mas identificou que está em vigor a Lei 4.956/2010, a qual estabelece que no município 5% (cinco por cento) dos brinquedos nos parques sejam adaptados para crianças com deficiência. A comissão irá cobrar da Prefeitura Municipal o cumprimento deste dispositivo legal.

 Comissão Permanente de Direitos da Mulher

A assessoria da comissão relatou a visita realizada ao Centro de Referência no Atendimento à Mulher (Cream). O objetivo da visita foi conhecer a unidade, o trabalho desenvolvido e as dificuldades enfrentadas para a efetivação das ações de acolhimento da mulher vítima de violência no município. A comissão foi recepcionada pela senhorita Elizete, coordenadora da unidade, e pelo senhor Tarcísio, coordenador da Proteção Social Especial. Os serviços oferecidos pelo Cream são: atendimento psicológico, assistência social e apoio jurídico. Em casos mais graves, o Cream encaminha para a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD). Segundo a coordenadora do Cream, as principais demandas na unidade são déficit de servidores, necessidade de cesta básica mensal às mulheres vítimas de violência, fornecimento do Kit verde e necessidade da criação de turmas do Escola para Jovens e Adultos (EJA) em turnos da manhã e da tarde. A comissão se comprometeu a contribuir para solucionar as demandas apresentadas e definiu os seguintes encaminhamentos: Requerimento à Secretaria Municipal de Assistência Social para contratação de mais técnicos, Requerimento para disponibilização de uma cesta básica mensal e do kit verde às mulheres vítimas de violência, Requerimento para a criação de turmas do EJA em turnos da manhã e da tarde. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu parecer favorável à Emenda 01 ao Projeto de Lei 426/21, de autoria do vereador Rony Martins. O parecer já foi regularmente deliberado pela comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude

O vereador Roberto da Quadra ressaltou que os alunos sem vacina podem vir a ser impedidos de frequentar as aulas. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Quem descumpre os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda está sujeito à multa de três a vinte salários mínimos – pode haver, ainda, punições mais severas. Especialistas destacam que, para essa regra valer é preciso que a vacina conste no Plano Nacional de Imunização (PNI), o que ainda não ocorreu. Vacinas BCG e a tríplice viral, por exemplo, são obrigatórias. As crianças não podem ser impedidas de frequentar a escola, pelo menos nas instituições da rede pública de ensino. Isso ocorre porque toda criança ou adolescente tem direito constitucional de acesso à educação. A comissão continuará acompanhando, com preocupação, essa situação no município.

Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa

O vereador Marquinho Rodrigues informou que a comissão visitou a Administração Regional do Imbiruçu. A visita foi realizada no dia 4 de fevereiro, às 18h30. Motivadas a conhecer a proposta do curso Cuidador de Idosos, desenvolvido pelo Instituto Mineiro de Assistência e Promoção Humana (IMAPH), os integrantes da comissão foram informados pelo senhor Edson Silva Batista, presidente de honra do IMAPH, que o curso visa a oferecer à comunidade local oportunidade de conhecimentos básicos no cuidado com a pessoa idosa e seus direitos, por meio de palestras orientadas com nutricionista, psicólogo e psicanalista. A ideia é promover esse curso, de acordo com a demanda, a outras regionais do município de Betim, buscando o conhecimento e qualificação aos interessados nessa área de trabalho. A assessoria da comissão efetuou a leitura do Requerimento 227/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias

A assessoria da comissão informou sobre a 4ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada nos dias 11 e 12 de fevereiro no hall da Prefeitura Municipal de Betim, com o tema: Enfrentamento ao racismo e às outras formas de discriminação étnico-racial e de intolerância religiosa: política de estado e responsabilidade de todos nós. A comissão convida todos a participar, conforme programação constante em anexo.

CIAC/Diretoria de Comunicação Social