Durante mais de três horas, a Câmara Municipal de Betim debateu, em Audiência Pública, realizada na manhã desta quinta-feira (17 de fevereiro), no Plenário Carino Saraiva, o Projeto de Lei nº 452/21, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.275, que dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Betim (RPPS). O evento ocorreu a partir do Requerimento nº 325/2021, de autoria do vereador Rony Martins, presidente da Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público e da Comissão de Estudo, Avaliação e Formulação da Reforma Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb). O parlamentar presidiu e coordenou os trabalhos da Audiência Pública.

Rony defendeu que as discussões em torno de tema tão sensível fossem feitas num clima de respeito e cordialidade entre as partes envolvidas para que se alcancem os melhores encaminhamentos possíveis. A primeira oradora do debate foi a procuradora adjunta da Prefeitura Municipal de Betim, Ana Paula Flavina Silva Assis, representante do procurador geral do município e presidente do Ipremb, Bruno Cypriano. Ela afirmou que o Instituto tem um déficit que o tornará inviável financeiramente e se torna urgente que a legislação corrija isso nos termos da Emenda Constitucional 103/2019.

Para o secretário municipal de Governo, Guilherme Carvalho, o ideal é analisar os dados disponíveis e tentar fazer a melhor reforma possível. O secretário defendeu que o prefeito municipal, Vittorio Medioli, foi aquele que mais fez pelo Ipremb até hoje.

 O chefe da Divisão de Investimentos do Ipremb, Vítor Barbosa de Souza, revelou que o Ipremb tem receitas mensais de R$9.600.000,00 e despesas de R$13.000.000,00. Com esse déficit, até 2047 seria possível equacionar a situação, mas a partir de 2062 o Instituto quebraria. Vítor criticou investimentos temerários feitos no passado, o que colaborou para esse quadro atual.

 Na avaliação do vereador Erasmo da Academia, a reforma proposta pela prefeitura se trata de um verdadeiro genocídio contra os servidores, que já enfrentam outras perdas de direitos e salários defasados. O vereador asseverou que o governo passa e os servidores continuam em suas carreiras e merecem respeito.

Em longa exposição, o coordenador-geral do Sind-UTE Betim, Luiz Fernando de Souza Oliveira, indicou as várias “maldades” contidas na proposta de reforma da previdência municipal, tais como a falta de diálogo com os servidores e ausência de clareza na dissecação dos números apresentados pela Prefeitura Municipal. Luiz Fernando arrematou dizendo que sem dados econômicos completos e transparentes não se pode falar em reforma, que é pior do que a que foi promovida pelo governo do Estado de Minas Gerais.

A chefe da Divisão de Benefícios do Ipremb, Angel Jasminy Faustino de Oliveira, assegurou que o objetivo da reforma é sanar o déficit existente e não prejudicar os servidores públicos. As novas disposições voltadas para os servidores com deficiência e para os que atuam em trabalho insalubre foram saudadas por Angel como avanços importantes na legislação.

O vereador Daniel Costa propôs a ampliação do debate em torno do tema e reclamou da terceirização, pugnando pela contratação unicamente de servidores concursados para ampliar a base contributiva do Ipremb.

O diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Leonel, indicou vários erros técnicos na elaboração do projeto de reforma da previdência municipal, o que pode facilmente jogá-la na inconstitucionalidade. O advogado considera imprescindível que haja regras de transição para não punir severamente os servidores que estão às portas da aposentadoria.

O diretor-presidente da Associação dos Servidores Municipais de Betim (Asmube), Alex Amaral, fez uma retrospectiva do Ipremb desde o seu nascimento e declarou que o Instituto já nasceu fadado à morte, pois apresenta graves problemas desde o berço. Alex defende que reformas são necessárias, porém, devem ser executadas no âmbito de um amplo debate.

 Também participaram da Audiência Pública os vereadores Vítor Braz, que colocou o seu Gabinete à disposição dos servidores, Dudu Braga, Zezinho do Carmo, Júnior Trabalhador, Angela Maria, Marquinhos Rodrigues, Gregório Silva e Tiago Santana, além de dezenas de servidores públicos de vários segmentos que lotaram as galerias do Poder Legislativo betinense.

Jornalista Wagner Augusto

Diretoria de Comunicação Social