Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 081/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para todos os alunos matriculados nas escolas da rede municipal de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.

PROJETO DE LEI Nº 116/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Dispõe sobre a proibição da interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica e água tratada no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 147/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Altera o Artigo 9º da Lei nº 4.602, de 28 de dezembro de 2007, que regulamenta o exercício das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias no Município de Betim, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e com a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e dá outras providências.

OBS – Projeto aprovado com uma Emenda Aditiva.

PROJETO DE LEI Nº 309/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Institui o Programa Fazendo Arte na Escola no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 330/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial do autismo na entrada dos banheiros familiares, instalados em estabelecimentos comerciais no município, especialmente shopping centers, para uso de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) que necessitem de acompanhamento, independentemente da idade.

PROJETO DE LEI Nº 436/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.536, de 31 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, as áreas especificadas nesta Lei, situadas no Distrito Industrial Bandeirinhas, neste município, às empresas GTS Transportes e Locação Ltda. e Protomax Ferramentaria, Protótipos e Usinagem Ltda. e define as contrapartidas para a implantação da segunda etapa do sistema de macrodrenagem em parte da Avenida Sanitária do Córrego Goiabinha e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 445/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.537, de 31 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, as áreas especificadas nesta Lei, situadas no Distrito Industrial Bandeirinhas, neste município, às empresas Tex Fibras Indústria e Comércio de Componentes para Escapamentos Automotivos Ltda., RPT Soluções Ambientais Eireli EPP, Fotfrio Energia e Refrigeração Industrial e Comercial Ltda., Embalatel Embalagem em Madeira Ltda, Hidraup Serviços Hidráulicos e Pneumáticos-ME e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 082/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 262/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o Programa Doadores do Futuro nas escolas municipais de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 338/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Institui O Dia de Ações de Graças.

PROJETO DE LEI Nº 447/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.555, de 13 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei situada no Distrito Industrial Bandeirinhas, neste município, à empresa rfrigo Armazenagens Frigoríficas Ltda.-ME, define contrapartidas e dá outras providências.

 OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 078/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fomento ao Esporte de Betim (Fundo Municipal do Esporte) e dá outras providências.

OBS – Projeto aprovado com duas Emendas Substitutivas.

PROJETO DE LEI Nº 288/2021 (DE AUTORIA DA VEREADORA ÂNGELA MARIA)

Dispõe sobre denominação do Centro Infantil Municipal (CIM) a ser construído no Bairro Jardim Perla.

PROJETO DE LEI Nº 321/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a modernização e instalação de semáforos, bem como botoeiras com caracteres em braile e piso tátil para a travessia de pedestres com deficiência visual, baixa visão e idosos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 334/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto G10 Cruz Azul.

PROJETO DE LEI Nº 341/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Institui o Dia da Valorização dos Profissionais da Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 346/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Cria a Carteira CADPOP no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 367/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre a dispensa do pagamento de taxas, emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao registro estatutário do Conselho Escolar e suas alterações.

PROJETO DE LEI Nº 412/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Colônia Santa Isabel, na Regional Citrolândia.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

Aprovados por unanimidade.