As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na tarde de quinta-feira (24 de fevereiro de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Assistência Social

O vereador Vitor Braz informou que a comissão realizou visita técnica no CRAS Alterosas I, onde foram recebidos pela coordenadora Denise, que passou as demandas da unidade, apresentou o espaço e os serviços ofertados aos usuários. Dentre as demandas apresentadas, a comissão destaca as seguintes:  necessidade de cobertura da quadra de esportes;  reforma para eliminação de vários locais com mofo na unidade; recomposição do quadro técnico com acréscimo de assistentes sociais e reforço policial na unidade, em que a maioria dos funcionários é composta por mulheres. A comissão decidiu que irá elaborar requerimentos dessas demandas à Prefeitura Municipal, bem como conversar com a Secretária Municipal de Assistência Social a respeito. O vereador Roberto da Quadra informou que já havia apresentado requerimento para a cobertura da quadra, bem como forneceu apoio às demandas da unidade. A comissão vai, então, reforçar os pedidos já realizados e fazer novas solicitações. A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 024/22, de autoria do Poder Executivo, 013/22 e 016/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da comissão efetuou a leitura do Requerimento 402/22, de autoria da vereadora Ângela Maria. A comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência

A assessoria da comissão abordou o ataque, nas redes sociais, às pessoas com deficiência, que foi o tema de uma reportagem realizada pelo Fantástico no dia 6 de fevereiro. Foram registrados ataques verbais, tais como: “parece um macaco”; “você tem que morrer”; “você é um monstro”; “parece um ET”. Segundo relato da senhora Leandrinha Duarte, 26 anos, mineira, que possui uma deficiência em que precisa usar cadeira de rodas, aos 19 anos criou sua primeira rede social para falar sobre sexualidade e diz que convive sempre com ofensas. “Um corpo torto, aleijado, um corpo trans e um corpo empoderado, eu não conheço nenhuma pessoa com deficiência que ocupe as redes sociais que não seja atacada.” “Nenhuma”. É importante destacar que esse tipo de mensagem é crime e está previsto na Lei Brasileira de Inclusão. Porém, um estudo feito pelo Fantástico apontou apenas 11 Estados Brasileiros e o Distrito Federal possuem algum tipo de atendimento voltado especificamente às pessoas com deficiência. Existe um Projeto de Lei, o de número 5.746/19, que determina que todos os Estados instalem em seus territórios delegacias especializadas para atender pessoas com deficiência em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes. O vereador Erasmo da Academia destacou a importância da promulgação desta lei, bem como da necessidade de implementação de efetivas políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.

Comissão Permanente de Direitos da Mulher

A assessoria da comissão informou que compareceu ao Centro POP para a realização de visita agendada. O objetivo da visita foi conhecer a unidade, sua estrutura, as atividades realizadas no local e conhecer as eventuais demandas. No local, a assessoria da comissão foi recepcionada pelo coordenador da unidade, senhor Tarcísio. Ele explicou que a unidade atua, principalmente, como um ponto de apoio a pessoas que vivem nas ruas. Atualmente são assistidas cerca de 140 pessoas. Os moradores de rua são cadastrados e recebem uma carteirinha e, assim, podem acessar todos os serviços fornecidos na unidade. No local eles podem tomar banho, sendo que para isso recebem um kit contendo itens de higiene pessoal. Os usuários também possuem acesso a máquinas de lavar roupas. No Centro POP também é oferecido café da manhã e café da tarde, já o almoço e a janta ficam por conta do restaurante popular. Tudo é fornecido de forma gratuita. O benefício do Aluguel Social também é oferecido pelo Centro POP, mediante cadastramento. O coordenador manifestou preocupação com as mulheres em situação de rua, que muitas vezes engravidam e são compelidas a entregarem seus filhos para adoção, por não terem condições de criá-los, e pediu apoio desta comissão para tentar mudar essa situação. A comissão continuará acompanhando essas demandas em apoio à unidade. Está em estudo na comissão, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 01/22, de autoria do vereador Leo Contador. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da comissão. Foi efetuada a leitura do Requerimento 404/22, de autoria da vereadora Ângela Maria. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude

A assessoria da comissão retomou o debate realizado na última reunião, sobre a vacinação das crianças para poder ter acesso às aulas presenciais nas escolas. E discutiu o fato ocorrido no dia 16 de fevereiro na Escola Municipal Edmeia Duarte Oliveira Braga, no bairro Niterói, onde um adolescente ateou fogo nele e em um colega de sala. A diretora da escola apontou que seria importante as escolas possuírem assistente social disponível para o atendimento dos alunos quando necessário. A comissão continuará acompanhando essa demanda.

 Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias

A assessoria da comissão informou que está em estudo, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 017/22, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da comissão.

Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa

A assessoria informou que a Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa, em contato realizado com o senhor Edson Silva, presidente de honra do Instituto Mineiro de Assistência e Promoção Humana (IMAPH), foi informada sobre a criação do Departamento de Apoio e atenção a Terceira Idade (DAATI), situado no bairro São Caetano. O DAATI é uma parceria com o IMAPH, que visa a apoiar e auxiliar idosos da região, por meio de acompanhamentos com psicólogos, atendimento médico, atividades físicas, alfabetização e oficinas de artesanato.

CIAC/Diretoria de Comunicação Social