As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na tarde de quarta-feira (23 de fevereiro de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos

O vereador Carlin Amigão abordou a obra da Copasa na Av. Imbiruçu, Bairro Vila Cristina, que está sendo realizada devido ao rompimento de uma adutora. O vereador destacou que a obra é de extrema importância, mas que está trazendo transtornos à população e deverá demorar ainda em torno de 40 dias para ser concluída. Carlin solicitou informações à Copasa, mas não obteve resposta até o momento. O vereador deixa registrada sua indignação e o descaso com a população, informando que fará um vídeo no local para cobrar respostas urgentes da Copasa. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 003/21 e 010/21, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da comissão efetuou a leitura dos Requerimentos: 065/21, 333/21, 334/21, 335/21, 336/21, 337/21, 338/21, 339/2, 340/21, 411/21, 412/21, 417/21, 423/21, 425/21, 452/21, 453/21, 454/21, 455/21, 456/21, 457/21, 458/21, 459/21 e 469/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 326/21, 493/21, 542/21, 544/21 e 515/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 327/21, 397/21, 398/21, 400/21, 401/21, 460/21, 461/21, 462/21, 463/21, 489/21, 490/21, 491/21, 492/21, 494/21, 495/21, 505/21, 506/21, 519/21, 520/21, 521/21, 524/21, 527/21, 528/21, 523/21 e 525/21, de autoria do vereador Vitor Braz, 328/21, 329/21, 330/21, 436/21, 444/21, 446/21, 447/21, 448/21, 467/21, 468/21, 502/21, 529/21, 530/21 e 503/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 331/21, 332/21, 413/21, 414/21, 415/21, 416/21, 424/21, 477/21, 478/21, 479/21, 480/21, 481/21, 482/21, 483/21, 484/21, 485/21, 486/21 e 496/21, 497/21, 498/21, 499/21, 500/21, 511/21, 512/21, 513/21, 518/21 e 514/21, de autoria do vereador Gregório Silva, 343/21, 344/21, 345/21, 346/21, 347/21, 348/21, 349/21, 350/21, 351/21, 352/21, 353/21, 354/21, 355/21, 356/21, 357/21, 358/21, 359/2, 360/21, 361/21, 362/21, 363/21, 364/21, 365/21, 366/21, 367/21, 368/21, 369/21, 370/21, 371/21, 372/21, 373/21, 374/21, 375/21, 376/21, 377/21, 378/21, 379/21, 380/21, 381/21, 382/21, 383/21, 384/21, 385/21, 386/21, 387/21, 388/21, 389/21, 390/21, 391/21, 392/21, 393/21, 394/21, 395/21, 396/21, 437/21, 532/21, 533/21, 534/21 e 487/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 405/21, 406/21, 432/21, 438/21 e 504/21, de autoria do vereador Adelio Carlos, 410/21, 439/21, 440/21, 470/21, 471/21, 501/21, 536/21, 537/21, 538/21, 539/21, 540/21, 535/21 e 541/21, de autoria do vereador Zezinho do Carmo, 418/21, 419/21, 426/21, 427/21, 428/21, 429/21, 430/21, 431/21, 472/21, 473/21, 474/21, 475/21 e 476/21, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 420/21 e 421/21, de autoria do vereador Rony Martins, 435/21, de autoria da vereadora  Ângela Maria, 442/21 e 443/21, de autoria do vereador Paulo Tekim, 488/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, e 507/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana

O vereador Paulo Tekim informou que a comissão está solicitando um agendamento com a empresa Santa Edwiges para falar de assuntos relativos à melhoria do sistema do transporte intermunicipal, no Bairro Jardim Teresópolis. Posteriormente, o assunto voltará a ser tratado. A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana está também formalizando um oficio à ECOS solicitando abertura do processo de permissionários para o transporte escolar. A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 003/22, 010/22 e 018/22, de autoria do Poder Executivo, 005/22, de autoria do vereador Roberto da Quadra. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos: 399/22, 441/22, 523/21 e 525/21, de autoria do vereador Vitor Braz, 408/22 e 515/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 422/22, 466/22 e 503/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 444/22, de autoria do vereador Rony Martins, 464/22, 465/22, 535/21 e 541/21, de autoria do vereador Zezinho do Carmo. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Trabalho e Geração de Renda

O vereador Júnior Trabalhador informou sobre o Projeto de Lei 147/2021, que foi aprovado no plenário da Câmara Municipal e agora segue para a análise do Poder Executivo. O vereador espera que o prefeito sancione o Projeto de Lei, que tem como objetivo regulamentar o exercício das atividades dos ACS e ACE no município, em conformidade com Emenda Constitucional e Lei Federal. O vereador Júnior Trabalhador destacou que foi protocolado Projeto de Indicação solicitando a inclusão dos educadores sociais e dos repórteres-fotográficos na Lei 6.669/20, para permitir a estes servidores a possibilidade da escolha de migração no cargo. O vereador destacou que a comissão teve uma reunião muito produtiva com a categoria dos Educadores Sociais.

Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

A assessoria da comissão informou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável concluiu na semana passada o plantio de mudas na região do PTB. Com isso, todas as dez regiões do município foram contempladas com o plantio de mais de 100 mudas nativas e frutíferas em cada uma. Dentre as plantas cultivadas estão ipês, palmeiras, oitis, amoras e pitangas. O objetivo da ação é fomentar ainda mais o aumento de áreas verdes pela a cidade e, também, estimular a responsabilidade social da comunidade pela proteção do meio ambiente. O plantio de árvores frutíferas permite à população mais contato com a natureza. É uma ação que estimula o bem-estar e, consequentemente, a saúde pública. Os benefícios do plantio de árvores em área urbana são: amplia as fontes de alimento para a fauna, fornece abrigos para as aves, favorecendo a biodiversidade, melhora o clima, a qualidade do ar e reduz ruídos, diminui o calor e aumenta a umidade do ar, contribui para a ventilação, reduzindo a poluição local e cria corredores ecológicos. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 469/21, 477/21 e 003/22, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Está em estudo na comissão, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 010/22, de autoria do Poder Executivo. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da comissão.

Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico

A Assessoria da comissão informou sobre a Audiência Pública com a Copasa para tratar do impacto ambiental e o risco de rompimento da represa de Várzea das Flores, a qual funciona há muito tempo sem alvará de funcionamento. A comissão esteve em visita à comunidade do Bairro Cruzeiro do Sul e continuará atenta aos impactos da represa de Várzea das Flores na região. Na sequência, a assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 462/21, 463/21, 464/21, 465/21, 466/21, 467/21, 469/21, 470/21, 471/21, 472/21, 473/21, 474/21, 475/21, 476/21, 477/21, 478/21, 003/22 e 010/22, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Política Urbana, Rural e Habitação

A comissão está acompanhando a construção do viaduto localizado próximo ao Centro de Referência e Especialidades Divino Braga, o qual irá interligar os Bairros Chácara e Jardim Brasília. Em virtude da obra ter sido interrompida sem motivo aparente, a comissão entrou em contato com a ECOS, para buscar informações a respeito disso. Nas próximas semanas, a comissão irá se reunir com a SORTEH para obter mais informações a respeito. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 024/22, de autoria do Poder Executivo. O parecer já foi regularmente deliberado pela comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa. A assessoria da comissão efetuou a leitura do Requerimento 407/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 522/22, de autoria do vereador Vitor Braz. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação dos requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

CIAC/Diretoria de Comunicação Social