As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na manhã de quarta-feira (23 de fevereiro de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

A assessoria da comissão abordou que devido à grande procura por parte dos consumidores, a Cemig irá prorrogar até o dia 4 de março a campanha de negociação de débitos. Essa ação busca atender a todos os consumidores, com atenção especial às famílias afetadas pelas fortes chuvas que tem atingido Minas Gerais desde o início do ano. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os projetos de lei: 008/22, 009/22 e 015/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 011/22, de autoria do vereador Zezinho do Carmo, e 017/22, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

O vereador Léo Contador informou que o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) encaminhou resposta à comissão, em relação aos questionamentos sobre o atraso no pagamento dos salários dos médicos contratados pela entidade. A assessoria da comissão irá analisar os documentos recebidos e trazer as informações na próxima reunião, todavia já adianta que o IBDS não encaminhou os documentos que foram solicitados pela comissão, em especial referente à prestação de contas dos recursos repassados pelo município. Na sequência, Léo Contador falou a respeito da audiência pública realizada, a pedido do vereador Rony Martins, referente ao Projeto de Lei 452/21 – Reforma da Previdência Municipal. O vereador destacou que o projeto ainda tem alguns pontos a serem discutidos e que a comissão entende ser necessária a realização de um estudo mais aprofundado, destacando que o impacto na vida do servidor é muito grande. A comissão decidiu que será encaminhada uma solicitação à presidência da Câmara Municipal para a contratação de uma consultoria especializada para analisar a proposta de reforma da previdência. A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os projetos de lei 216/21, 317/21, 452/21, 462/21, 463/21, 464/21, 465/21, 466/21, 467/21, 468/21, 469/21, 470/21, 471/21, 472/21, 473/21, 474/21, 475/21, 476/21, 477/21, 478/21, 003/22, 006/22, 010/22, 018/22, 019/22 e 024/22, de autoria do Poder Executivo, 002/22, de autoria do vereador Léo Contador, 004/22, 013/22 e 023/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 011/22, de autoria do vereador Zezinho do Carmo, 021/22, de autoria da Mesa Diretora, e Emendas 01 a 08/22 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria dos vereadores Professor Alexandre Xeréu, Tiago Santana e Klebinho Rezende. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos projetos de lei 044/21, 448/21, 451/21 e 454/21, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

O vereador Klebinho Rezende discorreu sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal enviar os projetos de lei adequadamente instruídos ao Poder Legislativo. O vereador destacou sobre inconsistências nos projetos, sobre a ausência de anexos importantes, tais como mapas, planilhas, termos de acordo, dentre outros documentos necessários para a análise dos projetos de lei pela Câmara Municipal. Os demais vereadores da comissão concordaram com a abordagem de Klebinho. A comissão continuará atenta e pleiteando esses documentos ao Poder Executivo. O vereador Dudu Braga informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os projetos de lei 216/21, 317/21, 452/21, 462/21, 463/21, 464/21, 465/21, 466/21, 467/21, 468/21, 469/21, 470/21, 471/21, 472/21, 473/21, 474/21, 475/21, 476/21, 477/21, 478/21, 003/22, 006/22, 010/22, 018/22, 019/22 e 024/22, de autoria do Poder Executivo, 012/22, de autoria do vereador Irani Maritaca, 014/22, 020/22 e 023/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 021/22, de autoria da Mesa Diretora, 022/22, de autoria do vereador Léo Contador, e Emendas 01 a 09/22 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria dos vereadores Professor Alexandre Xeréu, Tiago Santana e Klebinho Rezende. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Resolução 2470/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 2471/22, de autoria do vereador Carlin Amigão, e Veto 7750/22, de autoria do Poder Executivo. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos projetos de lei 444/21, 448/21, 451/21, de autoria do Poder Executivo, 001/22 e 002/22, de autoria do vereador Léo Contador, 004/22, 077/22, 008/22, 009/22, 013/22, 015/22 e 016/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 005/22, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 011/22, de autoria do vereador Zezinho do Carmo, e 017/22, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues. Emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Resolução 2468/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, e 2469/22, de autoria do vereador Irani Maritaca. Emitiu pareceres favoráveis aos Vetos 7676/22, 7684/22, 7700/22, 7701/22, 7704/22, 7711/22, 7712/22, 7715/22, 7720/22, 7722/22, 7727/22, 7732/22, 7746/22, e 7749/225, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

O vereador Tiago Santana afirmou que foi criada uma comissão especial, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de viabilizar junto ao Governo Municipal os direitos dos professores da educação infantil da rede parceira e dos professores PI. A referida comissão debateu a possibilidade de equiparação do piso salarial para as classes mencionadas. Foi destacado o aumento do repasse do Fundeb e a diferença dos pisos, bem como a urgência, considerando a limitação do ano eleitoral. A secretária de Educação se comprometeu em apresentar à comissão especial um estudo do impacto do aumento do piso da categoria em 33%, conforme estabelecido pelo Governo Federal. O estudo será apresentado no dia 3 de março. Na sequência, o vereador Tiago Santana informou que será realizada no dia 25 de fevereiro eleição na Creche Recanto da Esperança.

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

O vereador Daniel Costa relatou que foi realizado no dia 16 de fevereiro um curso no plenário da Câmara Municipal voltado a pontos da reforma eleitoral realizada em 2021. O vereador parabenizou a doutora Gracielle Barbosa pela colaboração e desempenho na realização do curso, sugerindo que ele seja realizado também em outras modalidades. Daniel Costa disse que foram encaminhadas para os parlamentares e também às assessorias, por intermédio de e-mail, as cartilhas referentes ao curso “Ritos do Regimento Interno”, que se referem à participação dos vereadores nas reuniões oficiais. O vereador Daniel Costa destacou a necessidade de trabalhar junto à Prefeitura Municipal para a elaboração de um Projeto de Lei para a valorização dos servidores públicos. A comissão irá analisar essa questão.

CIAC/Diretoria de Comunicação Social