As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na manhã de quarta-feira (6 de abril de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

O vereador Tiago Santana abordou a campanha Se liga 16, com o objetivo de incentivar e conscientizar os jovens a efetuarem o alistamento eleitoral para votar nas eleições de 2022. A UMES Betim, juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), está efetuando campanha para orientar os jovens do município para retirar o título de eleitor. Por meio das campanhas realizadas, o TSE informou que no último mês mais de 100 mil títulos foram emitidos para jovens de 16 a 18 anos no Brasil. O vereador destacou a capacitação de profissionais da educação / Vestibular do Bem. A comissão reuniu-se com várias instituições do município, em conjunto com a Prefeitura Municipal, para retomar esse programa, destinando bolsas de ensino aos educadores que desejam se profissionalizar.

 Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 216/21, 317/21, 452/21, 462/21 à 467/21, 470/21 à 478/21, 003/22, 019/22, 024/22, 036/22, 037/22, 038/22, 61/22 e 062/22, de autoria do Poder Executivo, 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 048/22, de autoria do vereador Rony Martins, e 058/22, de autoria do vereador Layon Silva. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 027/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 028/22 e 044/22, de autoria do vereador Gregório Silva, 029/22, de autoria do vereador Rony Martins, 035/22, de autoria do Poder Executivo, 041/22, de autoria do vereador Klebinho Resende, e 054/22, de autoria do vereador Professor Wellington.  Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 039/22 e 040/22, de autoria da vereadora Angela Maria, 045/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 050/22, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da comissão efetuou a leitura dos Requerimentos 800/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 845/22, de autoria de vários vereadores. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

 Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 317/21, 452/21, 462/21, 463/22, 464/21, 465/21, 466/21, 467/21, 470/21, 471/21, 472/21, 473/21, 474/21, 475/21, 476/21, 477/21, 478/21, 003/22, 019/22, 035/22, 036/22, 037/22, 038/22, 061/22 e 062/22, de autoria do Poder Executivo, 012/22, de autoria do vereador Irani Maritaca, 014/22 e 020/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 034/22, de autoria do vereador Leo Contador, Emendas 01 à 13 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria dos vereadores Professor Alexandre Xeréu, Klebinho Resende e Tiago Santana, e Substitutivo 14 ao Projeto de Lei 452/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 034/22, de autoria do vereador Leo Contador, 043/22 e 060/22, de autoria do vereador Rony Martins, 046/22, 047/22 e 055/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 051/22, de autoria do vereador Dudu Braga, 052/22 e 053/22, autoria do vereador Gregório Silva, 056/22, de autoria dos vereadores Erasmo da Academia e Layon Silva, Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 021/22, de autoria da Mesa Diretora. Emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Resolução 2480/22 e 2484/22, de autoria do vereador Professor Wellington, 2480/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, e 2481/22, 2482/22, 2483/22, de autoria do vereador Claudinho. Emitiu pareceres favoráveis aos Vetos 7756/22, 7757/22, 7758/22, 7761/22 e 7762/22, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 039/22 e 040/22, de autoria da vereadora Angela Maria, 041/22, de autoria do vereador Klebinho Resende, 044/22 e 048/22, de autoria do vereador Rony Martins, 045/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 050/22, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 054/22, de autoria do vereador Professor Wellington, e 057/22 e 058/22, de autoria do vereador Layon Silva. Emitiu parecer contrário ao Veto 7750/22, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

 Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

A assessoria da comissão informou que foi realizado no dia 31 de março, no Plenário da Câmara Municipal, o Seminário Mulheres em Foco em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, tendo participado aproximadamente 80 pessoas, com destaque para a participação das servidoras desta Casa. Foram abordados temas de extrema importância, tais como autoestima da mulher, atividades físicas, inteligência comportamental e saúde da mulher. O vereador informou que está sendo elaborado o planejamento para a realização do Módulo II dos Ritos do Regimento Interno.

 Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Foi abordado os aumentos generalizados nos preços dos produtos provocados pela inflação. Em virtude disso, os consumidores também irão pagar caro pelos ovos de Páscoa nos supermercados. Foi registrado em média de 12% a 15% de aumento em 2022 em relação ao mesmo período do último ano, conforme estimado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A assessoria da comissão informou que está em estudo, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 061/22, de autoria do Poder Executivo. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da comissão. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 046/22 e 0477/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 051/22, de autoria do vereador Dudu Braga. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

CIAC/Diretoria de Comunicação Social