Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 243/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Dispõe sobre o atendimento aos animais doentes de propriedade de pessoas carentes por meio de convênio a ser firmado com hospitais veterinários mantidos por estabelecimentos de ensino superior e dá outras providências.

 OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 075/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Jardim Teresópolis.

PROJETO DE LEI Nº 078/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Jardim Teresópolis.

PROJETO DE LEI Nº 104/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 307/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Proíbe o uso e a comercialização de canudos de plástico no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 356/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 6.651, de 28 de fevereiro de 2020, que institui, no âmbito da administração pública municipal, o Programa Auxílio Habitacional (PROAHA) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 383/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Assistência Integral ao Paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos seus familiares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 397/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar acesso às imagens de videomonitoramento em condomínios e vias públicas onde haja sistema de monitoramento de segurança.

PROJETO DE LEI Nº 414/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos, recidos e medula óssea, assim como aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 438/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR IARANI MARITACA)

Institui o Aplicativo Família e Aluno nas Escolas Municipais como plataforma de acompanhamento de alunos no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 024/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.651, de 28 de fevereiro de 2020, que institui, no âmbito da administração pública municipal, o Programa Auxílio Habitacional (PROAHA) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 061/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Dia Municipal de Combate às Drogas e a Semana de Conscientização sobre o Uso de Drogas no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 063/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Serviço de Transporte Público de Baixa Capacidade do Município de Betim (STPBC/Betim) e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 242/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Dispõe sobre o controle da população de animais errantes, abandonos, posse responsável, vacinação, controle de zoonoses e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 340/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e a exploração sexual infantil e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 350/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre acompanhamento de professores e estagiários de Educação Física nas academias ao ar livre e locais públicos que permitam a prática de atividade física em Betim.

PROJETO DE LEI Nº 353/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Institui o programa de atendimento médico nas creches municipais e conveniadas no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 354/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do link de acesso ao site do Procon nos meios de eletrônicos utilizados pelas empresas sediadas no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 361/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro PTB.

 PROJETO DE LEI Nº 363/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 anos de idade pelas instituições de ensino públicas e privadas.

 PROJETO DE LEI Nº 396/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados e supermercados do Município de Betim disponibilizarem funcionários capacitados para auxiliar as pessoas com deficiência vosual e auditiva em suas compras e no atendimento apropriado nos caixas e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 417/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Dispõe sobre denominação de viaduto a ser construído sobre a linha férrea interligando a Rua Alenquer e Rua Mignote, localizadas no Bairro Jardim das Alterosas.

 PROJETO DE LEI Nº 456/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Dispõe sobre denominação de logradouro público (Paiol Velho) no Bairro Marimbá.

PROJETO DE LEI Nº 460/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro São Luís.

PROJETO DE LEI Nº 461/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro Capelinha.

PROJETO DE LEI Nº 052/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Dispõe sobre denominação do vestiário do campo de futebol do Bairro Paulo Camilo.

 PROJETO DE LEI Nº 053/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Dispõe sobre denominação do vestiário do campo de futebol do Bairro Vila Verde.

 PROJETO DE LEI Nº 080/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO DO CARMO)

Declara de Utilidade Pública a Associação Betinense Jeová-Jiré.

 OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

 OBS – APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto