As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na manhã de quarta-feira (11 de maio de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

O vereador Daniel Costa informou que será realizado no dia 24 de maio, com apoio da Escola do Legislativo Sara Eloy, da Diretoria de Comunicação Social da Câmara Municipal e do CIAC, o Módulo II da Oficina Ritos do Regimento Interno, com abordagem às mídias sociais.  O vereador destacou a importância da participação de todos os vereadores e de dois assessores por gabinete. Na sequência, o vereador informou sobre a alteração do Artigo 108 do Regimento Interno, a qual já foi implementada, permitindo que o relator assuma a presidência em caso de impedimento do presidente nas reuniões da comissão. Finalizando, o vereador Daniel falou sobre os seguintes eventos programados: A astronomia e o Currículo Escolar, que será realizado no dia 13 de maio e o Seminário Tulipa vermelha, que será realizado no dia 17 de maio, e Mostra de Talentos, que será realizada no dia 20 de maio.

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

A assessoria da comissão apresentou o relatório das demandas junto ao Procon referente ao mês de abril de 22, conforme consta em anexo.  Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 068/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 083/22, de autoria do vereador Leo Contador, 086/22, de autoria do vereador Dudu Braga, 089/22, de autoria do vereador Carlin Amigão, e 090/22, de autoria do vereador Claudinho. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

O vereador Léo Contador informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 217/21, 317/21, 462/21, 463/21, 464/21, 465/21, 466/21, 467/21, 470/21, 471/21, 472/21, 473/21, 474/21, 475/21, 476/21, 477/21, 478/21, 003/22, 019/22, 036/22, 037/22, 038/22, 062/22, 063/22, 064/22, 064/22, 066/22, 067/22, 077/22, 084/22, 092/22, 098/22, 104/22, 105/22 e 106/22, de autoria do Poder Executivo, 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 048/22, de autoria do vereador Rony Martins, 085/22, 102/22, 107/22 e 108/22, de autoria do vereador Klebinho Resende, 086/22 e 101/22, de autoria do vereador Dudu Braga, 088/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 091/22, de autoria da vereadora Angela Maria, 100/22, de autoria do vereador Adelio Carlos, 110/22, de autoria do vereador Irani Maritaca, Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 010/22, de autoria do vereador Tiago Santana. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da comissão efetuou a leitura dos pareceres aos Projetos de Lei 079/22, de autoria do vereador Klebinho Resende, 082/22, de autoria do vereador Rony Martins, e 093/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Os pareceres foram colocados em discussão e em votação. Ao final a comissão emitiu pareceres favoráveis aos referidos Projetos de Lei, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.  A assessoria da comissão efetuou a leitura dos pareceres aos Projetos de Lei 083/22, de autoria do vereador Léo Contador, 087/22, de autoria do vereador Gregório Silva, 089/22, de autoria do vereador Carlin Amigão, 097/22, de autoria do vereador Layon Silva, e 099/22, de autoria do vereador Roberto da Quadra. Os pareceres foram colocados em discussão e em votação. Ao final a comissão emitiu pareceres contrários aos referidos Projetos de Lei, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa. Na sequência, a assessoria da comissão efetuou a leitura dos Requerimentos 984/22, de autoria do vereador Tiago Santana, 993/22, 994/22, 995/22, 996/22, 997/22, 998/22, 999/22, 1000/22 e 1001/22, de autoria do vereador Klebinho Resende, 1058/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 1116/22 e 1117/22, de autoria do vereador Rony Martins. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

A assessoria da comissão abordou a Audiência Pública realizada no dia 2 de maio, às 16h, no Plenário da Câmara Municipal de Betim, que teve a participação de mais de 100 famílias que correm o risco de despejo no bairro Pingo D’Água. A audiência deliberou diversas ações, sendo uma delas, envolver o Ministério Público para que possa ajudar na mediação com a MRV Engenharia, proprietária do terreno. A comissão acompanhou um ato em frente à sede do Ministério Público, para cobrar esse apoio. Será realizada reunião junto ao ministério público.  A comissão segue acompanhado o processo de recondução dos conselheiros com o mandato vencido do Conselho Municipal de Educação.  Já foram definidos os representantes estudantis de Betim para o 44° Congresso da UBES. A comissão está auxiliando na participação desses estudantes.

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

A assessoria da comissão informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 317/21, 452/21, 462/21, 463/22, 464/21, 465/21, 466/21, 467/21, 470/21, 471/21, 472/21, 473/21, 474/21, 475/21, 476/21, 477/21, 478/21, 003/22, 019/22, 026/22, 030/22, 036/22, 037/22, 038/22, 061/22, 062/22, 063/22, 064/22, 065/22, 067/22, 077/22, 092/22, 098/22, 104/22 105/22, 106/22, 120/22, 121/22 e 122/22, de autoria do Poder Executivo, 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 100/22, de autoria do vereador Adelio Carlos, 101/22 e 119/22, de autoria do vereador Dudu Braga, 102/22, 107/22, 108/22 e 118/22, de autoria do vereador Klebinho Resende, 109/22, de autoria do vereador Professor Wellington, 110/22, de autoria do vereador Irani Maritaca, 111/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 112/22 e 113/22, de autoria do vereador Layon Silva, 114/22, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 115/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 116/22, de autoria do vereador Rony Martins, 117/22, de autoria do vereador Paulo Tekim, 123/22, de autoria do vereador Carlin Amigão, 124/22, de autoria do vereador Daniel Costa, Emendas 01 a 14 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria dos vereadores Professor Alexandre Xeréu, Klebinho Resende e Tiago Santana, Vetos 7785/22, 7786/22 e 7797, de autoria do Poder Executivo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 093/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 094/22, 095/22 e 096/22, de autoria do vereador Léo Contador, Projetos de Resolução 2486/22, de autoria do vereador Rony Martins, 2487/22, de autoria do vereador Professor Wellington, Vetos 7767/22, 7768/22, 7772/22, 7774/22, 7776/22, 7777/22, 7778/22, 7781/22, de autoria do Poder Executivo, e Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 010/22, de autoria do vereador Tiago Santana. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 091/22, de autoria da vereadora Angela Maria, 097/22, de autoria do vereador Layon Silva, e 099/22, autoria do vereador Roberto da Quadra. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

CIAC/Diretoria de Comunicação Social