17ª Reunião Ordinaria

Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.488/2022 (DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES)

Altera o Inciso I, do Artigo 159, da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Betim.

OBS – Projeto aprovado em Regime de Urgência.

PROJETO DE LEI Nº 345/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Institui o Betim Fantastick Bike.

PROJETO DE LEI Nº 379/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 382/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre a instalação de Botão de Pânico nos veículos que compõem o transporte coletivo do Sistema de Transporte Público Convencional, do Sistema de Transporte Público de Baixa Capacidade e do Serviço de Transporte Escolar no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 394/2021 (DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU E PROFESSOR WELLINGTON)

Institui o Projeto Era uma Vez na rede municipal de educação de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 407/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Regulamenta a produção de cervejas por microcervejarias artesanais, brewpubs e cervejeiros caseiros nas Zonas Residenciais Mistas (ZRM) no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 409/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 425/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Institui a Catraquinha Livre no Município de Betim na utilização de transporte coletivo municipal às crianças beneficiárias do transporte gratuito asseguradas pela Resolução nº 4.282/2014 da ANTT e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.785/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza a Prefeitura Municipal de Betim a receber, por meio do número 156, denúncias de muas-tratos a animais e dá outras providências.

OBS – VETO DERRUBADO POR 12X0.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.786/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a inclusão dos estudantes com deficiência na prática de Educação Física na rede municipal de ensino.

OBS – VETO DERRUBADO POR 12X3.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.797/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a isenção no transporte público para gestantes de baixa renda no âmbito do Município de Betim.

OBS – VETO DERRUBADO POR 12X3.

PROJETO DE LEI Nº 059/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Citrolândia.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.472/2022 (DE AUTORIA DE VÁRIOS PARLAMENTARES)

Altera a Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Betim.

OBS – Projeto de Resolução aprovado em Regime de Urgência.

PROJETO DE LEI Nº 326/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de senha em braille e sistema de chamadas de voz pelas agências bancárias deste município.

PROJETO DE LEI Nº 398/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHOS RODRIGUES)

Dispõe sobre incentivação à prática de ações sociais nas diversas regiões deste município.

PROJETO DE LEI Nº 435/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui a Corrida de Rua no Calendário de Eventos Esportivos do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 441/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Altera os Parágrafos 4º e 5º do Artigo 15 da Lei nº 5.828, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em imóveis particulares ou públicos do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 473/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 5.435, de 30 de novembro de 2012, que autoriza o Município de Betim a doar as áreas que especifica, com encargos, às empresas discriminadas nesta Lei que integrarão a operação urbana consorciada do Córrego Santo Antônio, nos termos da Lei nº 5.254, de 25 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 041/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a implantação de medidas de proteção contra a violência obstétrica e de informação sobre boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 054/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESOR WELLINGTON)

Assegura o acesso dos profissionais de Educação Física (Personal Trainers) às academias de ginástica para o acompanhamento de seus clientes e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 101/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre a criação do Programa de Acesso para os deficientes visuais ao acervo Histórico e Cultural do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 121/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.773, de 21 outubro de 2020, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar o Lote especificado nesta Lei e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

 PROJETO DE LEI Nº 307/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Proíbe o uso e a comercialização de canudos de plástico no Município de Betim.

 PROJETO DE LEI Nº 356/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 6.651, de 28 de fevereiro de 2020, que institui, no âmbito da administração pública municipal, o Programa Auxílio Habitacional (PROAHA) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 383/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Assistência Integral ao Paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos seus familiares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 397/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar acesso às imagens de videomonitoramento em condomínios e vias públicas onde haja sistema de monitoramento de segurança.

PROJETO DE LEI Nº 414/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos, recidos e medula óssea, assim como aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 438/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR IARANI MARITACA)

Institui o Aplicativo Família e Aluno nas Escolas Municipais como plataforma de acompanhamento de alunos no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 024/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.651, de 28 de fevereiro de 2020, que institui, no âmbito da administração pública municipal, o Programa Auxílio Habitacional (PROAHA) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 061/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Dia Municipal de Combate às Drogas e a Semana de Conscientização sobre o Uso de Drogas no Município de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.485/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor João Cruz Cardoso.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

 OBS – APROVADOS POR UNANIMIDADE.

 Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto