Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 031/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Centro Cultural Dona Antônia.

PROJETO DE LEI Nº 070/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Citrolândia, neste Município.

PROJETO DE LEI Nº 071/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Citrolândia, neste município.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7804/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde a ser construída no Bairro Vila Cristina, neste Município.

OBS: Veto mantido por 12x0

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7805/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos e privados.

OBS: Veto mantido por 13x0

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7814/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui a Política Municipal de Atenção ao Idoso, e da outras providências.

OBS: Veto mantido por 13x0

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7815/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por locais de grande concentração e circulação de pessoas, no âmbito do Município de Betim, a manter e disponibilizar Aparelho Desfibrilador Externo Automático – DEA em suas dependências, e dá outras providências.

OBS: Veto mantido por 15x0

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7825/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde a ser construída no Bairro Niterói, neste Município

OBS: Veto mantido por 14x0

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7829/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a implantação de bolsões de proteção para ciclistas e motociclistas nas principais vias públicas e de grande fluxo que possuem semáforos no Município de Betim.

OBS: Veto mantido por 15x0

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7830/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso dos postes de energia existentes no Município, e dá outras providências.

OBS: Veto mantido por 12x0

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7831/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 4.020, de 24 de junho de 2004, que dispões sobre a Instalação e uso de aparelho eliminador de ar para líquido em tubulação, e dá outras providências.

OBS: Veto mantido por 13x0

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7832/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre oferecimento de merenda escolar no período de férias para alunos carentes da rede municipal de ensino no Município de Betim, e da outras providências.

OBS: Veto mantido por 13x0

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7833/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos no Município de Betim.

OBS: Veto mantido por 13x0

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7834/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar "Aba" para crianças portadoras de Autismo nas escolas da rede pública Municipal de Betim.

OBS: Veto mantido por 13x0

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7842/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Programa de Saúde Bucal nas escolas da rede pública municipal de Betim.

OBS: Veto mantido por 12x0

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI 325/21 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de sistema de senhas nas casas lotéricas existentes neste Município.

OBS: Parecer contrário rejeitado por 12x1

PROJETO DE LEI 442/21 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre a isenção de pagamento sobre a taxa de inscrição para Atletas com Deficiência em Eventos Esportivos no âmbito do Município de Betim, e dá outras providências.

OBS: Parecer contrário rejeitado por 13x3

PROJETO DE LEI 455/21 (DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE XERÉU)

Instituiu, no calendário oficial de Betim/MG, o dia municipal da luta contra a escoliose idiopática.

PROJETO DE LEI 005/22 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras/fabricantes de veículos automotores novos, nacionais e importados, comercializados no país, utilizarem na montagem dos veículos rodas e pneus com as mesmas especificações, inclusive o pneu reserva ou sobressalente.

OBS: Parecer contrário rejeitado por 10x3

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI 419/21 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre a proibição dos serviços privados de vigilância urbana de utilizar sirenes no período noturno no município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

 Requerimentos e Moções apreciados

OBS – APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Diretoria de Comunicação Social