As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na tarde de quinta-feira (9 de junho de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Direitos da Mulher

A vereadora Angela Maria abordou o empreendedorismo feminino e desenvolvimento de cursos destinado a mulheres. Considerando a necessidade de subsídios para a implementação da Lei nº 6.984/2021, que institui a Semana Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora, a Comissão de Direitos da Mulher empreendeu esforços a fim de verificar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social informações sobre ações ou programas referentes ao empreendedorismo feminino. A assessoria da atual secretária municipal de Assistência Social, Sandra Morais de Queiroz, relatou que está sendo desenvolvido, em parceria com a Superintendência do Trabalho, Emprego e Renda (Seter) o programa de empregabilidade destinado exclusivamente às mulheres. O cadastro tem sido efetivado pelo Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher (Cream), que está selecionando várias mulheres, inclusive refugiadas que estão fixando residência no município. Quanto a programas específicos destinados ao empreendedorismo feminino, sendo esse o principal objetivo da Lei nº 6.984/2021, o Poder Público irá implementar ações que visem ao atendimento desse público. Nesse sentido, tendo em vista a destinação da Emenda Parlamentar destinada à assistência social para a capacitação profissional feminina, está sendo construído, também junto ao Cream, plano de trabalho para a realização de cursos voltados para as mulheres.  Assim, tendo em vista as diligências realizadas e por sugestão da assessoria da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Comissão de Direitos da Mulher irá participar das reuniões referentes à implementação dos cursos destinados a mulheres, possibilitando a atuação conjunta entre os Poderes Executivo e Legislativo, resultando em maior alcance de resultados para as mulheres de Betim. Angela Maria destacou que temos que olhar para a mulher como empreendedora e também como alguém que quer se destacar no mercado de trabalho, sendo extremamente importante o incentivo e a captação às mulheres. A assessoria da comissão informou que está em estudo, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 128/22, de autoria do vereador Roberto da Quadra. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da comissão.

Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa

O vereador Marquinho Rodrigues lembrou que o município está carente de vagas em asilos, mas que as unidades existentes estão bem organizadas, tal como pôde ser constatado no ILPI do bairro Jardim Teresópolis. O espaço é bem arejado e estruturado, sendo que recentemente todo o espaço físico passou por uma reforma. A comissão, porém, destacou a necessidade de ampliar o suporte de saúde para os idosos, como por exemplo a fisioterapeuta. Será elaborado um Requerimento solicitando essas demandas à SEMAS.

Comissão Permanente de Assistência Social

A assessoria da Comissão, reiterando um dos assuntos da ata do dia 26 de maio de 2022, abordou que a temperatura volta a cair em Minas e a massa de ar frio atinge Betim, registrando temperaturas abaixo dos 7° graus nessa semana. A previsão é de temperaturas mais baixas até o fim de semana, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia. Não houve ocorrência de morte devido ao frio até o momento, contudo há sempre a preocupação com moradores em situação de rua. Há duas famílias (pai, mãe e filhos) que precisam de atenção. A primeira está instalada às margens da avenida Juiz Marco Túlio Isaac, próximo ao acesso para os bairros Jardim das Alterosas e Duque de Caxias. A segunda está sob uma marquise na rua Rio Negro, no bairro Brasileia. Essas famílias estão alojadas em barracos de lona, pedaços de madeira e papelão. A Puket é uma empresa de roupas, calçados e assessórios em algodão, mas também é uma empresa com cunho social desde 1988. Ela tem uma campanha chamada Meias do Bem, que arrecada meias de algodão usadas ou sem par para transformá-las em cobertores. A iniciativa é válida, sustentável e precisa ser propagada em Betim, já que não há filiais da empresa na nossa cidade. A assessoria da comissão destacou também a importância de mobilização para a arrecadação de doações para os necessitados. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 130/22, de autoria do vereador Layon Silva, 133/22, de autoria do vereador Gregório Silva, e 137/22, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência

A assessoria da Comissão enfatizou a notícia divulgada pela CNN Brasil: A Amazon discrimina trabalhadoras grávidas e deficientes, diz o Estado de Nova York.  A Divisão de Direitos Humanos do Estado de Nova York apresentou uma queixa contra a Amazon.com, acusando a varejista online de discriminar trabalhadoras grávidas e deficientes em seus locais de trabalho, disse a governadora, Kathy Hochul. A lei estadual de Nova York exige que os empregadores forneçam acomodações razoáveis às trabalhadoras grávidas e deficientes que solicitarem. Também trata condições médicas relacionadas à gravidez como deficiências. Mas, a queixa é que a multinacional forçou uma trabalhadora grávida a continuar levantando pacotes com mais de 11 quilos e a colocou em licença não remunerada indefinida depois que ela acabou se ferindo. A denúncia também afirma que a empresa reverteu recomendações para permitir que dois trabalhadores com deficiência modificassem seus horários de trabalho, depois que seus gerentes resistiram às mudanças. Os integrantes da comissão manifestaram preocupação caso esse tipo de atitude chegue ao Brasil também, portanto é importante estar atentos a esses fatos.

Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias

A assessoria da Comissão falou sobre o Projeto de Lei 134/2022, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, que institui o Fundo Penitenciário do Município de Betim (Funpem) e dispõe sobre o Conselho Penitenciário Municipal (Conpem). O projeto em questão tem a finalidade de viabilizar os meios para que o município de Betim receba recursos provenientes do Funpem, gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional. Conforme justificado, para receber verbas e repasses do Funpem, é necessário que em Betim já exista o fundo municipal, bem como um órgão específico para a gestão dos fundos. Desta forma, cabe ao município de Betim, exatamente nos termos do Projeto de Lei 134/22, cumprir as exigências legais para que possa receber recursos de grande importância para a reinserção social de presos, internos e egressos do sistema penitenciário.

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude

A assessoria da comissão informou que sábado, dia 4 de junho, participou voluntariamente de ação social no Projeto Bola da Vez, com exame de vista completo, aferição de pressão, glicemia capilar (pelos alunos do curso de idosos, oferecido pelo Projeto Bola da Vez) e também esteve na ação do VaciMovél, com a vacina da Covid-19. Foram atendidas 399 pessoas, entre adultos, crianças e adolescentes, proporcionando bem-estar e cuidado para os moradores do bairro Jardim das Alterosas e demais regiões do nosso município.

CIAC/Diretoria de Comunicação Social