A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública na tarde desta quinta-feira (30 de junho), no Plenário Carino Saraiva, para debater o atraso no pagamento dos salários dos médicos que trabalharam no Cecovid pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) e buscar providências cabíveis para o caso. O debate foi solicitado pelo vereador Professor Wellington, presidente da Comissão Permanente de Saúde, por meio do Requerimento nº 2.609/2021.

 Professor Wellington, abriu e coordenou os trabalhos, adiantou que proporá a realização de uma CPI para obter esclarecimentos do IBDS diante da ausência do Instituto na Audiência Pública. O parlamentar lamentou que a Câmara Municipal tivesse de debater um tema tão triste, que é o atraso no pagamento do salário dos médicos. Horas antes da abertura da audiência, o IBDS enviou alguns documentos por e-mail, porém não se fez representar presencialmente.

 O vereador Léo Contador entende que a Procuradoria-Geral da Prefeitura Municipal de Betim deve apontar os caminhos para apurar o calote do IBDS nos médicos, que estão sem receber há dois e três meses em alguns casos. O IBDS recebeu o dinheiro do Poder Executivo e não realizou o pagamento dos salários.

 O vereador Dudu Braga também lamentou a ausência do IBDS, o que determinou um monólogo na audiência pública. Dudu louvou a atuação dos médicos durante a pandemia da Covid-19 e não tiveram o direito de receber os seus salários integralmente.

 O médico e coordenador da escala médica da Medplus, Marcos Tadeu Cândido Ribeiro, lembrou o trabalho árduo desenvolvido no decorrer da pandemia da Covid-19 em que se começou com seis leitos e se terminou com 120. Marcos frisou que muitos médicos perderam a vida nessa batalha diária contra a Covid-19.

Caminho jurídico

 A representante da Procuradoria-Geral, a advogada Angel Jasmine Oliveira, explicou que o IBDS já foi chamado para explicar o atraso no pagamento dos salários e apresentou um calhamaço de 4.000 páginas com justificativas. Assim que esse documento for analisado, as providências jurídicas serão tomadas. Angel detalhou que o IBDS recebeu por leito, inclusas aí despesas com pessoal, insumos e medicamentos e a Prefeitura Municipal de Betim não deve nada ao Instituto.

A secretária municipal de Saúde, Fernanda Oliveira dos Anjos, manifestou sua angústia com esse imbróglio envolvendo o IBDS. Fernanda ratificou que o Instituto foi remunerado integralmente para arcar com todas as despesas diretas e indiretas, o que inclui o pagamento de salário a todos os médicos que labutaram no Cecovid.

No momento da rescisão do contrato, o IBDS alegou que não tinha mais recursos para honrar os seus compromissos, postura que gerou o calote nos médicos. 

Professor Wellington leu o ofício encaminhado pelo IBDS para justificar a ausência na audiência pública e o atraso no pagamento do salário. O IBDS alegou que já prestou todos os esclarecimentos necessários e que não quitou os salários devido à ausência de parte do repasse de verbas pela Prefeitura Municipal de Betim, o que foi prontamente refutado pela secretária municipal de Saúde e pela Procuradoria-Geral.

Apuração pelas Comissões Permanentes

Léo Contador sugeriu que a documentação enviada pelo IBDS seja encaminhada para as Comissões Permanentes para ciência e maior aprofundamento no assunto pelos demais vereadores. Léo acredita que a Procuradoria-Geral do município deve tomar todas as medidas jurídicas para punir o IBDS em todas as esferas.

No total, foram repassados R$109,4 milhões pela Prefeitura Municipal para o IBDS, que alega que faltou o repasse de mais de R$2 milhões e que isso determinou o atraso no pagamento dos salários aos médicos.

Em contrapartida, o Poder Executivo reclama que o IBDS deve R$17 milhões aos cofres públicos.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Betim (Sindserb), Geraldo Teixeira, criticou a terceirização da saúde pública em Betim, o que favorece a atuação de empresas como o IBDS. Geraldo defendeu a realização de amplo concurso público no setor para o provimento de vagas ociosas.

Ao final, Professor Wellington propôs como encaminhamento principal a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para esmiuçar a atuação do IBDS nos temos do Regimento Interno da Câmara Municipal. O vereador vai apresentar Requerimento na próxima Reunião Ordinária propondo a criação da CPI.

O vereador Erasmo da Academia entende que a terceirização da saúde traz consigo a precarização do serviço público, além de atrair empresas que não são idôneas, tal como o IBDS. Erasmo foi convidado por Professor Wellington para fazer parte da CPI.

 Jornalista Wagner Augusto