As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na manhã de quarta-feira (22 de junho de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

O vereador Tiago Santana abordou a ocupação no Bairro Pingo D’Agua. A comissão está acompanhamento o andamento das tratativas entre os moradores, Ministério Público e a empresa MRV. Tiago informou que a Câmara Municipal está em diálogo com as partes envolvidas. A expectativa é resolver esse impasse da melhor forma possível. A comissão está acompanhando o processo de recondução dos conselheiros com mandatos vencidos. Foram solicitadas informações sobre os processos de escolha que estão sendo adotados, para que seja garantindo maior transparência nos procedimentos. Outra atuação da comissão foi perante a União Municipal dos Estudantes de Betim, acompanhando a campanha de criação de Grêmios Estudantis na rede de educação e a preparação do Congresso Municipal. A greve na rede federal de educação merece atenção da comissão, pois Betim possui uma unidade do IFMG.

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

O vereador Dudu Braga informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 317/21, 452/21, 462/21, 467/21, 478/21, 003/22, 019/22, 036/22, 037/22, 038/22, 062/22, 064/22, 065/22, 066/22, 092/22, 098/22, 105/22, 106/22, 120/22, 122/22, 129/22, 131/22, e 155/22, de autoria do Poder Executivo; 026/22 e 030/22, de autoria do Vereador Vitor Braz; 143/22, de autoria do vereador Dudu Braga; 145/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador; 146/22, de autoria do vereador Gregório Silva; 147/22 e 148/22, de autoria da vereadora Angela Maria; 149/22 e 150/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; 154/22, de autoria do vereador Leo Contador; Emendas 01 a 13 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria dos vereadores Professor Alexandre Xeréu, Klebinho Rezende e Tiago Santana; Emenda 14 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 010/22, de autoria do vereador Tiago Santana; Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 029/22, de autoria do vereador Rony Martins; e Emenda 01 ao Projeto de Lei 129/22, de autoria do Poder Executivo; e os Projetos de Resolução 2.525/22, 2.526/22 e 2.527/22, de autoria da Mesa Diretora. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Informou que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei: 477/21, de autoria do Poder Executivo; 151/22, de autoria do vereador Leo Contador; e Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 032/22, de autoria dos vereadores Leo Contador, Erasmo da Academia e Klebinho Rezende. Emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Resolução: 2.518/22, de autoria do vereador Leo Contador; 2.519/22, de autoria do vereador Klebinho Rezende; 2.520/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador; 2.521/22, de autoria do vereador Roberto da Quadra; 2.522/22 e 2.524/22, de autoria do vereador Dudu Braga; 2.523/22, de autoria do vereador Tiago Santana; e Emenda 01 ao Projeto de Resolução 2.495/22, de autoria da Mesa Diretora. Emitiu pareceres favoráveis aos Vetos 7.832/22, 7.833/22, 7.834/22, 7.837/22 e 7.842/22, de autoria do Poder Executivo. Emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei: 144/22, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues; 152/22, de autoria do vereador Paulo Tekim; e 153/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 216/22, 317/22, 462/22, 466/22, 467/22, 472/22, 475/22, 476/22, 477/22, 478/22, 003/22, 019/22, 036/22, 037/22, 038/22, 062/22, 064/22, 065/22, 066/22, 084/22, 092/22, 098/22, 105/22, 106/22, 120/22, 122/22, 129/22, 131/22 e 155/22, de autoria do Poder Executivo; 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz; 152/22, de autoria do vereador Paulo Tekim; 153/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador; 154/22, de autoria do vereador Leo Contador; Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 010/22, de autoria do vereador Tiago Santana; Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 029/22, de autoria do vereador Rony Martins; Emenda 01 ao Projeto de Lei 129/22, de autoria do Poder Executivo; e Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 032/22, de autoria dos vereadores Leo Contador, Klebinho Rezende e Erasmo da Academia. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Resolução: 2.525/22, 2.526/22, 2.527/22 e Emenda 01 ao Projeto de Resolução 2.495/22, de autoria da Mesa Diretora. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei: 474/22, de autoria do Poder Executivo; 118/22 e 137/22, de autoria do vereador Klebinho Rezende; 128/22, de autoria do vereador Roberto da Quadra; 130/22, de autoria do vereador Layon  Silva; 133/220 e 146/22, de autoria do vereador Gregório Silva; 136/22 e 144/22, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues; 147/22, de autoria da vereadora Angela Maria; 150/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Emitiu parecer favorável ao Projeto de Resolução 2.495/22, de autoria da Mesa Diretora. Emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei: 134/22, de autoria do vereador Gilson da Autoescola; e 148/22, de autoria da vereadora Angela Maria. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Na sequência, a assessoria da comissão efetuou a leitura dos Requerimentos: 1.338/22, de autoria do vereador Klebinho Rezende; 1.368/22 e 1.369/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Ética Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

O vereador Daniel Costa informou que está em elaboração o Certificado Digital, Módulo II: Ritos do Regimento Interno, que teve como tema: Ética, Mídias Sociais e o Poder Legislativo. No dia 17 de maio a comissão participou do Seminário Tulipas Vermelhas,  promovido pelas Comissões Permanentes de Esporte, Lazer, Turismo, Defesa da Pessoa Idosa, Saúde, pela Escola do Legislativo Sara Eloy e Prefeitura Municipal. A comissão está participando do Projeto A Câmara Vai à Escola e a Escola vai à Câmara. Essa atividade faz parte do Programa de Educação para a Democracia da Escola do Legislativo Sara Eloy. No dia 23 de junho foi efetuada visita à E.M. João Batista Machado de Brito (coabitação E. E. Renato Azeredo), localizada no Bairro Betim Industrial.

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

A assessoria da comissão informou sobre o aumento na conta de luz que começou a valer no dia 22 de junho para os clientes residenciais. O aumento será de 5,22%, enquanto para sistemas de alta tensão o acréscimo será de 14,31%. Essa medida afetará 8,8 milhões de mineiros. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (Cemig) a fazer reajustes nas tarifas de energia. A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 147/22, de autoria da vereadora Angela Maria; 149/22 e 150/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 136/22, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues; e 135/22, de autoria do vereador Erasmo da Academia. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

CIAC/Diretoria de Comunicação Social