As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na manhã de quinta-feira (23 de junho de 2022), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Segurança Pública, Defesa Civil e Proteção Animal

O vereador Claudinho informou agradeceu a presença do comandante do 33º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Douglas Antônio, e do procurador-geral do município, Bruno Cypriano, para tratar da atual sede do Batalhão e a necessidade da implantação de outro Batalhão no município. Bruno apontou a necessidade de se definir um local para a instalação do Batalhão, citando algumas possibilidades de espaços no município que poderiam atender a essa necessidade. O vereador Rony Martins destacou a queda dos índices de criminalidade que ocorreram na atual gestão municipal, mencionando que a Câmara Municipal deseja somar esforços para as questões de segurança pública. Douglas Antônio relatou que chegou a Betim em janeiro de 2021 e desde então tem acompanhado as tratativas para a instalação do novo Batalhão. O Governo Federal tem solicitado a devolução do atual imóvel ocupado pelo 33º BPM, desejando efetuar um leilão do local. A PM recentemente publicou uma resolução estabelecendo critérios que precisam ser observados antes da ocupação de um imóvel. Qualquer sede que a PM for ocupar tem que seguir os novos critérios estabelecidos. Douglas Antônio destacou que Betim é o único município do Estado que preenche todos os requisitos para ter duas unidades da Polícia Militar e que vai ter um efetivo de quase 700 militares. Para receber esses militares no município é necessária estrutura adequada para distribuir e alocar o efetivo. A PM precisa de opções de locais que tenham o mínimo de estrutura necessária para o adequado funcionamento. Claudinho lembrou que desde o início de seu mandato tem brigado com afinco pelas questões de segurança pública, negociando com o Governo do Estado e com o município, destacando que a Câmara está muito disposta a ajudar a PM para resolver essa questão. O vereador Professor Alexandre Xeréu sugeriu a criação de uma comissão especial para tratar dessa questão, em virtude da importância do tema. A proposta foi aceita pelos presentes à reunião, ficando estabelecido que a comissão especial seja composta por: vereador Claudinho (presidente); vereador Professor Alexandre Xeréu (relator); e, como membros, os vereadores Professor Wellington, Zezinho do Carmo, Gregório Silva, Marquinho Rodrigues, Carlin Amigão e Rony Martins; também serão integrantes o procurador-geral do município, Bruno Cypriano, e o secretário adjunto de Segurança Pública, Sandro Mansoldo. Será apresentado ao Plenário da Câmara Municipal um Requerimento para a instituição dessa Comissão Especial. Depois de instituída, a comissão irá percorrer alguns locais no município com potencial de abrigarem o novo batalhão. Com estas sugestões definidas, a comissão irá agendar uma reunião com o prefeito municipal para deliberação. Claudinho solicitou à assessoria da comissão o encaminhando para a instalação dessa Comissão Especial. Finalizada a pauta referente ao Batalhão da Polícia Militar, Claudinho agradeceu a presença dos convidados e solicitou que fossem tratados os demais assuntos do dia. A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 154/22, de autoria do vereador Léo Contador; 147/22, de autoria da vereadora Angela Maria; e Emenda 01 ao Projeto de Lei 129/22, de autoria do Poder Executivo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Finalizando, foi efetuada a leitura do Requerimento 1.357/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo

O vereador Gregório Silva informou que a presença dos convidados a esta reunião foi efetuada de forma conjunta entre as Comissões de Segurança Pública, Defesa Civil e Proteção Animal e de Esportes, Lazer e Turismo. As abordagens dos convidados à reunião constam na pauta da Comissão de Segurança Pública, acima descrita.

Comissão Permanente de Cultura

O vereador Zezinho do Carmo informou que a comissão irá se reunir com a Secretaria Municipal de Artes e de Cultura, responsável pelo Teatro Municipal, para analisar a utilização do espaço pelos artistas do município, visando a esclarecer e acompanhar essa demanda dos artistas locais. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 154/22, de autoria do Poder Executivo; e 155/22, de autoria do vereador Léo Contador. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

Comissão Permanente de Educação

O vereador Professor Alexandre Xeréu informou que foi encaminhado requerimento à Secretaria Municipal de Educação sobre o Ofício 032/22, que solicitou esclarecimentos acerca do fechamento dos Centros Infantis Municipais São Marcos e Dona Bizu. A comissão está aguardando o retorno da Secretaria Municipal de Educação. A comissão está acompanhando a organização da Gincana do Saber. O evento está em etapa de convite às escolas para a implantação do projeto, que ocorrerá em quatro escolas municipais. Outra abordagem da comissão foi em relação à organização de Projeto Pedagógico sobre a Lei 7034/22, que institui o Programa Doadores do Futuro nas escolas municipais de Betim. A comissão está acompanhando também a entrega de premiação às Escolas Antônio D’Assis Martins (Gigante) e Margarida Soares Guimarães, referente ao título Escola Sustentável. As premiações estão ocorrendo nos dias 22 e 24 de junho, às 14h. A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 152/22, de autoria do vereador Paulo Tekim; 153/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador; e Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 032/22, de autoria dos vereadores Erasmo da Academia, Léo Contador e Klebinho Rezende. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Informou ainda que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 88/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; 97/22 e 113/22, de autoria do vereador Layon Silva; e 110/22, de autoria do vereador Irani Maritaca. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Finalizando, foi efetuada a leitura dos Requerimentos 1382/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, e 1402/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público

O vereador Rony Martins informou que a comissão recebeu o Ofício 068/22, emitido pelo SIND-UTE, a respeito das alterações do Projeto de Lei nº 098/22, de autoria do prefeito Vittorio Medioli. O encaminhamento do referido ofício se encontra relacionado a uma reunião realizada pela Comissão de Defesa do Servidor no dia 24 de maio, na Sala de Comissões, e que foi tema de pauta durante a 8ª Reunião Ordinária de Comissões. Consigna-se que foi encaminhada uma cópia do ofício emitido pelo SIND-UTE a todos os membros da comissão para fins de ciência e formação de opinião. Ademais, a fim de promover uma construção mais democrática sobre o tema do Projeto de Lei nº 098/22, a Comissão de Defesa do Servidor Público encaminhou aos e-mails institucionais das entidades de representação dos servidores uma mensagem para que estes, querendo, também encaminhem seus relatórios e propostas sobre a matéria à Comissão para fins de ciência e debate; e que sendo eventualmente recebidos, serão repassados aos demais membros da Comissão. Na sequência, a assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 452/21, 098/22 e 155/22, de autoria do Poder Executivo; 154/22, de autoria do vereador Léo Contador; Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 032/11, de autoria de vários vereadores; e Emendas 01 a 14 ao Projeto de Lei 452/22, de autoria de vários vereadores. Estão em estudo também os Projetos de Resolução 2495/22, 2525/22, 2526/22 e Emenda 01 ao Projeto de Resolução 2495/22, de autoria da Mesa Diretora. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Finalizando, foi efetuada a leitura do Requerimento 1212/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Saúde

A assessoria da comissão informou agendou uma nova visita ao Centro de Nefrologia – Hemodiálise, gerenciado pelo Hospital Evangélico, para verificação das condições de funcionamento, atendimentos e infraestrutura do local. A comissão irá também realizar visitas às unidades básicas de saúde do Marimbá e Alcides Braz, para verificação das condições de funcionamento, infraestrutura, medicamentos e insumos, atendimentos e especialidades médicas disponíveis para atender as demandas. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 133/22, de autoria do vereador Gregório Silva; 135/22, de autoria do vereador Erasmo da Academia; 144/22, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues; 148/22, de autoria da vereadora Angela Maria; 152/22, de autoria do vereador Paulo Tekim; e 153/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos 1348/22, de autoria da vereadora Angela Maria; 1371/22, de autoria do vereador Gilson da Autoescola; 1383/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador; e 1389/22, de autoria do vereador Tiago Santana. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

CIAC / Diretoria de Comunicação Social