As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na tarde de quinta-feira (23 de junho de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Assistência Social

O vereador Vitor Braz informou que a comissão visitou quatro instituições religiosas de áreas mais carentes nesta semana a fim de levantar dados amostrais de quantos atendimentos de ordem social recebem por dia e quantos desses não conseguem atender ou dar encaminhamento. Desde emprego, cesta básica, remédios e até banho são solicitados e 63% dos atendimentos pastorais não são atendidos por não ser de ordem espiritual. Quando perguntado se o líder tem conhecimento do Plano Municipal de Assistência Social ou dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou dos Centros POP, não há uma resposta positiva. Diante desse cenário a comissão deseja ressaltar a importância e a necessidade do trabalho em conjunto para que a cada dia mais possa ser oferecido serviços de qualidade à população em situação de vulnerabilidade. Outra necessidade é saber o que cada Centro de Referência pode oferecer à sua respectiva regional, como espaço para cursos, palestras, eventos com autoridade, ou seja, um levantamento de todo recurso que o CRAS pode oferecer.

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude

O vereador Roberto da Quadra discorreu sobre o dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Essa data é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes. É necessário potencializar os esforços para acelerar a erradicação do trabalho infantil no Brasil. Trabalho infantil refere-se ao emprego de crianças em qualquer trabalho que as priva da sua infância, interfere na capacidade de frequentar a escola regularmente e é considerado mentalmente, fisicamente, socialmente ou moralmente perigoso e prejudicial. Como é o trabalho infantil nos dias de hoje? O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos nos últimos quatro anos. Qual é a realidade do trabalho infantil no Brasil, segundo dados do Observatório da Criança e do Adolescente, da Fundação Abrinq? Em 2019, quase 4,6% das crianças e dos adolescentes brasileiros, de 5 a 17 anos de idade, estavam trabalhando, sendo que 40% deles exerciam atividades consideradas como as piores formas de trabalho infantil. Como o trabalho infantil afeta a sociedade? Além de muitas vezes reproduzir o ciclo de pobreza da família, o trabalho infantil prejudica a aprendizagem da criança, quando não a tira da escola, e a torna vulnerável em diversos aspectos, incluindo a saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos. Trabalhos invisíveis, igualmente preocupantes são os tipos de trabalho realizados por crianças e adolescentes frequentemente admitidos pela sociedade, como o comerciante ambulante, o guardador de carros e o guia turístico, tornando o trabalho na infância invisível, aumentando seu ciclo de aceitação. É preciso que a sociedade reconheça os impactos e consequências do trabalho infantil, sejam físicas ou psicológicas, na vida de meninos e meninas que trabalham, desconstruindo assim a falsa ideia de que o trabalho precoce é um caminho possível para o desenvolvimento humano e social. Antes de trabalhar, é preciso estudar, brincar, se socializar com outras crianças para se desenvolver em todas as suas faculdades de forma integral. Respeite o futuro de uma criança, atividades do bem transformam o mundo. Diga sim para mais crianças e adolescentes nas escolas e em projetos esportivos.

Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência

A assessoria da Comissão informou que, segundo reportagem postada no Facebook pelo vereador, em breve sete dispositivos de leitura artificiais estarão disponíveis na Casa da Cultura, no Museu e na Biblioteca Pública de Betim, visando a promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ao acervo histórico e cultural da nossa cidade. O deputado estadual Mário Henrique foi o autor da Emenda Parlamentar que possibilitou a destinação de recursos para a compra dos dispositivos aos órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Arte e Cultura. O dispositivo, ativado por voz, oferece maior independência ao comunicar informações visuais, de maneira audível. O OrCam é uma espécie de PenDrive, ele tem um óculos que é acoplado no aparelho que possui uma câmera, a fim de fotografar e falar (ler). Com o OrCam (dispositivo áudio visual), é possível ler textos, reconhecer rostos, identificar produtos e muito mais.

Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias

A assessoria da Comissão informou que irá relatar o acolhimento da população em situação de rua. Nos últimos dias, o frio tem sido intenso e os moradores em situação de rua têm enfrentado noites intensas com a baixa temperatura em Betim, levando o Poder Executivo a abordagem social que normalmente é feita pelo Centro de Referência Especializada (Centro Pop). As pessoas desabrigadas têm um local para dormir e recebem alimentação, café da manhã, almoço e jantar, banho e, se for o caso, passagem para regressar à cidade de origem. O vereador Erasmo da Academia propôs que a assessoria da comissão elabore a proposta de um seminário para tratar  da população em situação de rua, em conjunto com a Escola do Legislativo Sara Eloy da Câmara Municipal.

Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa

A assessoria da Comissão abordou a origem da Sociedade São Vicente de Paulo, originada na França em 1813, quando Antônio Frederico Ozanam e seus companheiros deram início à obra que ajuda a milhões de famílias há mais de 170 anos. Sua missão é aliviar a miséria espiritual e material dos que vivem em situação de risco social, colocando os ensinamentos de Cristo e da Igreja.  São 143 países e mais de 700 mil membros. O Brasil é o maior país Vicentino do planeta. Em contato com o senhor Eustáquio e a senhora Marilda, membros do Lar Vicentino Divino Ferreira Braga, situado no Bairro Angola, a Comissão foi informada que a ILPI pertence à SSVP e atualmente acolhe 56 idosos, com níveis de dependência Graus I, II e III, acolhidos e assistidos pela instituição. Fomos informados também que a SSVP realiza um amplo trabalho social, por meio dos grupos de conferências existentes em todo o Município de Betim.

Comissão Permanente de Direitos da Mulher

A vereadora Angela Maria informou sobre a Integração do Terceiro Setor (ações voltadas ao direito da mulher) e Poder Público. A comissão efetuou visita às instalações da Organização Regional de Combate ao Câncer (Orcca), no dia 20 de junho. O objetivo da visita foi conhecer a atuação da instituição, junto à rede de atendimento de saúde do Poder Público municipal às pessoas com câncer, sobremaneira mulheres, buscando maior interação entre o Poder Público e o terceiro setor que exerce serviços de utilidade pública, também voltada para o público feminino. A senhora Maria Goretti Ássimos, presidente da entidade, apresentou as instalações, forma de trabalho, organização e atuação da instituição em Betim. A Orcca, fundada em 2005, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter assistencial, que trabalha com pessoas acometidas pelo câncer; atua no combate e prevenção do câncer, acolhendo os pacientes e seus familiares, promovendo assistência integral e humanizada com foco na qualidade de vida. Os recursos para a manutenção da instituição são advindos de doações e parcerias. A Orcca possui sua sede em Betim e também atende a pessoas da microrregião no entorno do município. O atendimento ao público é feito por intermédio do serviço social que realiza a triagem necessária e atua segundo a demanda de cada paciente. A prioridade são os pacientes em vulnerabilidade econômico-social. A Orcca fornece gratuitamente os seguintes serviços: medicamentos, atendimento psicológico, atendimento nutricional, atendimento assistencial, atendimento de apoio, tais como cadeiras de rodas, fraldas e equipamentos similares, atendimento odontológico, suporte alimentar, fornecimento de kits diversos. Paralelo ao atendimento direto ao paciente, a Orcca também desenvolve o projeto APOIA que tem como objetivo dar apoio emocional, pedagógico, nutricional, social e de prevenção aos filhos e netos dos pacientes acometidos pelo câncer. Possui também o projeto Bazar Solidário para angariar fundos para a instituição. Uma recente conquista da instituição foi a doação de um terreno de 34.462 m², pela Prefeitura Municipal de Betim, cujo propósito é a construção do Hospital de Tratamento do Câncer de Betim. O objetivo é um complexo hospitalar composto não somente de hospital, mas também por uma Casa de Apoio, Centro de Reabilitação e um Centro de Estudos voltado à pesquisa e atualização científica. Foram relatadas algumas demandas da entidade: falta de kits de higiene e kits de alimentação, necessidade de um profissional de odontologia para atendimento no consultório já montado e recursos para a implementação do hospital. Além disso, para melhor suporte aos munícipes, se faz necessário conhecer a quantidade de pessoas que estão em tratamento oncológico, para que as políticas públicas desenvolvidas possam ter maior efetividade. Tendo em vista o relatado, a comissão sugere: encaminhar ofício à Secretária Municipal de Saúde a fim de averiguar o número de pacientes em tratamento oncológico no município para efetivação de políticas públicas voltadas para esse setor.

 CIAC / Diretoria de Comunicação Social