Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 001/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e nº 13.104, de 9 de marçode 2015 (Lei do Feminicídio), no âmbito do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 011/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO DO CARMO)

Cria o Circuito Turístico Cultural Capela Nova do Betim.

PROJETO DE LEI Nº 017/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Institui o Dia Municipal do Diácono e da Diaconisa.

PROJETO DE LEI Nº 040/2022 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Institui o Programa Farmácia em Casa e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 085/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a autorização para a criação do Censo Municipal para a Identificação e Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

PROJETO DE LEI Nº 126/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Altera o Artigo 1º da Lei nº 4.672, de 7 de julho de 2008.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 140/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Citrolândia.

PROJETO DE LEI Nº 155/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

OBS – Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final.

PROJETO DE LEI Nº 163/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto João Paulo Pinto Nascimento.

OBS – Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 374/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Atleta Paralímpico no âmbito do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 429/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 004/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Autoriza a implantação de Programa de Integridade (compliance) para as pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública.

PROJETO DE LEI Nº 028/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 102/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal da Conscientização do Primeiro Voto.

PROJETO DE LEI Nº 162/2022 (DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES)

Declara de Interesse Social, para fins de desapropriação de pleno domínio, a área situada no Município de Betim, no Bairro Pingo D’Água, nos termos do Artigo 1º e Artigo 2º, Inciso IV, da Lei Federal nº 4.132/1962, e nos termos do Artigo 14, Inciso IX, Artigo 70, Inciso VIII, Artigo 186, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Betim.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE, EXCEÇÃO FEITA AO PROJETO DE LEI 162/2022, QUE FOI APROVADO POR 14X1.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 311/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do órgão de trânsito municipal evidenciar nas notificações de penalidade de trânsito o teor do Artigo 281, Parágrafo Único, Inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

PROJETO DE LEI Nº 328/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio e Controle de Peso nas Regionais do município.

PROJETO DE LEI Nº 423/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.387, de 3 de julho de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Betim, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência contra a Mulher (Disque 180) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 453/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica de Betim e estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 457/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui no âmbito do Município de Betim a Campanha Dezembro Caramelo dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais.

 OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto