As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na manhã de quarta-feira (6 de julho de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Ética Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

O vereador Daniel Costa informou que no dia 23 de junho a comissão visitou a Escola Municipal João Batista Machado de Brito (coabitação com a E. E. Renato Azeredo), localizada no Bairro Betim Industrial, dentro do Projeto A Câmara Vai à Escola e a Escola vai à Câmara. Essa atividade faz parte do Programa de Educação para a Democracia da Escola do Legislativo Sara Eloy. No dia 28 de junho, a Câmara Municipal recebeu os alunos da E.M. João Batista Machado de Brito (coabitação com a E. E. Renato Azeredo). O projeto é muito importante para o conhecimento dos alunos, incentivando a participação dos jovens na política.

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

A assessoria da comissão abordou a apresentação de relatório do Procon referente ao mês de junho e a apresentação da resposta ao Processo Administrativo do Ministério Público referente à fiscalização dos bancos. Houve aplicação de multas pelo Procon ao Santander, Bradesco e Itaú relativas às notificações não atendidas sobre as filas nos bancos. O dinheiro auferido com as multas vai para os cofres do Estado. Os bancos devem providenciar caixa elevado para pessoas com deficiência física. O Procon já notificou o Ministério Público para a autuação dos bancos. Está em estudo na comissão, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 162/22, de autoria do Poder Executivo. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da comissão. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 147/22, de autoria da vereadora Angela Maria; 149/22, 150/22 e 155/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

O vereador Tiago Santana discorreu sobre a ocupação do Bairro Pingo D’Água. A comissão está acompanhando as tratativas entre os moradores, o Ministério Publico e a MRV. O vereador informou que o Poder Legislativo está contribuindo intensamente para a resolução desse impasse e que o prazo que impede desapropriações foi prorrogado pelo STF. Tiago abordou o Conselho Municipal de Educação, quanto à recondução dos conselheiros com os mandatos vencidos. Outra atividade da comissão está sendo o acompanhamento da campanha de criação de Grêmios Estudantis na rede de educação do município e construção do Congresso Municipal União Municipal dos Estudantes de Betim. A comissão está acompanhando a Mostra de Educação Infantil com a presença de diversos centros infantis,  bem como fornecendo apoio às associações na realização de suas festas julinas comunitárias. 

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

O vereador Leo Contador falou a respeito da discussão da Proposta de Emenda 043 à Lei Orgânica do Município de Betim.

Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 216/21, 317/22, 462/221, 466/21, 467/21, 472/21, 475/21 á 478/21, 003/22, 019/22, 036/22 a 038/22, 062/22, 064/22 a 066/22, 084/22, 092/22, 098/22 105/22, 106/22, 120/22, 122/22, 129/22, 131/22, 155/22 e 158/22, de autoria do Poder Executivo; 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz; 154/22, de autoria do vereador Leo Contador; 157/22, 164/22 e 165/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; 162/22, de autoria de vários vereadores; Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 010/22, de autoria do vereador Tiago Santana; Emenda 129/22, de autoria do Poder Executivo; e Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 155/22, de autoria do vereador Dudu Braga. Estão em estudo na comissão os Projetos de Resolução 2525/22, 2526/22 e 2527/22, de autoria da Mesa Diretora.  Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis ao Projeto de Lei 152/22, de autoria do vereador Paulo Tekim; Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 029/22, de autoria do vereador Rony Martins; Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 032/22, de autoria dos vereadores Leo Contador, Klebinho Rezende e Erasmo da Academia. Emitiu parecer favorável à Emenda 01 ao Projeto de Resolução 2495/22, de autoria da Mesa Diretora. Emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei 153/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da comissão efetuou a leitura dos Requerimentos 1366/22 e 1367/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

A assessoria da comissão informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 317/21, 452/21, 462/21, 467/21, 478/21, 003/22, 019/22, 036/22 a 038/22, 062/22, 064/22 a 066/22, 092/22, 098/22, 105/22, 106/22, 120/22, 122/22, 129/22, 131/22 e 158/22, de autoria do Poder Executivo; 026/22 e 0130/22,  de autoria do vereador Vitor Braz; 143/22, de autoria do vereador Dudu Braga; 145/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador; 146/22, de autoria do vereador Gregório Silva; 147/22 e 148/22, de autoria da vereadora Angela Maria; 149/22, 150/22, 164/22 e 165/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; 154/22 e 163/22, de autoria do vereador Leo Contador; Emendas 01 a 13 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria dos vereadores Professor Alexandre Xeréu, Klebinho Rezende e Tiago Santana; Emenda 14 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 010/22, de autoria do vereador Tiago Santana; Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 029/22, de autoria do vereador Rony Martins; Emenda 01 ao Projeto de Lei 129/22, de autoria do Poder Executivo. Estão em estudo na comissão os Projetos de Resolução 2525/22, 2526/22 e 2527/22, de autoria da Mesa Diretora. Estão em estudo pela comissão os Vetos 7846/22, 7848/22 e 7850/22, de autoria do Poder Executivo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 155/22, de autoria do Poder Executivo; 156/22 e 160/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; 159/22, de autoria do vereador Paulo Tekim; 161/22, de autoria do vereador Claudinho; e 162/22, de autoria de vários parlamentares. Emitiu Parecer favorável ao Projeto de Resolução 2528/22, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Emitiu pareceres favoráveis aos Vetos 7845/22, 7847/22, 7851/22, 7852/22, 7855/22 e 7861/22, de autoria do Poder Executivo. Emitiu Parecer contrário ao Projeto de Lei 157/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

CIAC/Diretoria de Comunicação Social