As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na tarde de quinta-feira (7 de julho de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Direitos da Mulher

A assessoria da comissão informou acerca da reunião da Rede Integrada de Atenção à Mulher de Betim e efetividade da Resolução 2458/22 (Parlamento Mulher). No dia 29 de junho a comissão participou de reunião da Rede Integrada de Atenção à Mulher. O objetivo da participação foi integrar a Câmara Municipal, por meio da Comissão Permanente de Direitos da Mulher, promovendo a articulação com outros órgãos públicos e demais entidades não governamentais, visando à proteção das mulheres vítimas de violência. Estiveram presentes na reunião: a vice-prefeita de Betim, a secretária municipal de Assistência Social, a coordenadora do CREAM, a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar, representantes da ORCCA, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, dentre outras autoridades. As representantes da Delegacia de Mulheres e Defensoria Pública do Município apresentaram o trabalho realizado em prol das mulheres, detalhando os serviços prestados e as dificuldades de atuação. Salientaram a importância de desenvolvimento da rede em Betim, que comemorou 11 anos de existência, e a necessidade de um trabalho conjunto e constante para alcançar resultados reais no enfrentamento da violência contra a mulher. A vereadora Angela Maria enalteceu o trabalho de todos os participantes, destacando a relevância da Rede e de ações efetivas para evitar e combater os casos de violência doméstica e familiar no município. Conclusão e ações: considerando a importância das ações voltadas para a prevenção e enfretamento da violência doméstica, a Comissão Permanente de Direitos da Mulher irá acompanhar e auxiliar nos estudos e trabalhos junto à Rede Integrada de Proteção à Mulher de Betim. Está em estudo na comissão, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 164/22, de autoria do vereador Dudu Braga. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da comissão.

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude

A assessoria da comissão informou que a rede escolar municipal está próxima do período de férias, que ocorrerá na segunda quinzena do mês de julho. As férias da rede pública de ensino costuma ser menor do que o da rede privada, em virtude de reposição de aulas. Destacando a importância das férias para o desenvolvimento das crianças, a comissão defendeu a necessidade das escolas desenvolverem programas de utilização dos espaços durante as férias para a recreação dos alunos e familiares. Essa medida será estudada e defendida pela comissão.

Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência

O vereador Irani Maritaca informou que a comissão está sugerindo a criação do curso básico da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para a sociedade betinense, para que as pessoas possam aprender a língua para se comunicar com as pessoas surdas ou que possuam alguma deficiência auditiva. O curso seria uma parceria da Associação de Surdos de Betim com o município. A associação de deficientes auditivos cobraria um valor a ser estipulado para a confecção de material e o pagamento do professor que iria ministrar o curso. O vereador Erasmo da Academia ressaltou a necessidade de qualificação de atendentes nas escolas publicas aos alunos e pessoas com deficiência. A assessoria da comissão sugeriu essa capacitação por meio de cursos online.

Comissão Permanente de Assistência Social

A assessoria da comissão informou que adiou uma reunião que seria realizada com a coordenação do Centro POP a fim de coletar dados de atendimento, tomar conhecimento das expectativas e auxiliar no trabalho com as comunidades. O adiamento se deu em virtude do diagnóstico de Covid 19 do servidor Warley, do Centro POP. A Prefeitura Municipal de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, assinou a adesão ao Programa de Incentivo à Aprendizagem de Minas Gerais - Descubra! O programa tem atuado como suporte à oferta de vagas de trabalho protegido aos jovens em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles que cumprem medidas socioeducativas, bem como estão em situação de acolhimento institucional ou que foram resgatados de trabalho infantil. O comitê gestor do programa Descubra! será formado por representantes da Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Assistência Social e da Educação e da Procuradoria-Geral do Município; do Ministério Público, do Ministério Público do Trabalho, do Poder Judiciário de Minas Gerais, do Senai, do Senac, do Instituto Ramacrisna, do Salão do Encontro, da CDL, da Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Previdência e da Justiça do Trabalho. Outra informação prestada pela comissão diz respeito ao Programa de escolarização para trabalhadores moradores de Betim, lançado pela SETER. O objetivo do Programa é enriquecer o currículo dos trabalhadores de Betim, porque segundo dados coletados com o superintendente Antônio Carlos, mais de 50% dos cadastrados no banco de dados da SETER não estão trabalhando por não ter a escolaridade mínima exigida pelas empresas parceiras. As inscrições para o programa começaram nessa última quinta-feira (30) e vão até 15 de julho. O curso preparatório intensivo é para o Ensino Fundamental II (6° ao 9° anos) e o Ensino Médio. A comissão abordou o programa Auxílio Brasil, novo programa social do Governo Federal. Ele é direcionado às famílias em situação de extrema pobreza ou em situação de pobreza, que possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos. Finalizando, a assessoria da comissão efetuou a leitura do parecer ao Projeto de Lei 1500/22, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues. O parecer foi colocado em discussão e em votação. Ao final, a comissão emitiu parecer favorável ao referido projeto de lei, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa

A assessoria da Comissão informou sobre a Frente Nacional de Fortalecimento às ILPI’s. Foi realizada no dia 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização contra a Violência a Idosos, uma palestra com o tema: Violência contra Idosos nas ILPI's - Sem medo de agir, orientada pela senhora Karla Giacomin, gestora da Frente, em que foram pontuados vários tipos de violência que podem ocorrer dentro das instituições de Longa Permanência, tais como: violência ao nível da alimentação e da bebida, ao nível do vestuário, do confinamento, da restrição sensorial; violência nos cuidados de saúde, tais como: ao nível da Supervisão Técnica, do conforto, da segurança, da privacidade, da higiene pessoal, do tratamento do corpo, do respeito pela sexualidade das pessoas idosas; violência ao nível da comunicação,  da gestão patrimonial e ao nível institucional-estrutura e organização.

Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias

A assessoria da Comissão informou que irá discorrer a respeito do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autismo é um distúrbio do desenvolvimento humano que afeta de maneira considerável a vida do paciente. Existem muitos casos e pessoas sem condições de oferecer o tratamento adequado para suas crianças e busca a gratuidade do tratamento, mas precisam se deslocar dos bairros para o centro de Betim. Superficialmente, pode-se tirar a conclusão que em bairros carentes não há atendimentos específicos para o transtorno. Havia um projeto social no Bairro Icaivera voltado para crianças com TEA e se percebia o quanto os pais eram gratos por terem um atendimento mais próximo, mas o custo é de fato muito alto.

CIAC/Diretoria de Comunicação Social