Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 427/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Município de Betim, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 180/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Declara ser de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Sonhart.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 009/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui no Calendário Oficial de Betim o Dia do Protetor dos Animais Domésticos.

PROJETO DE LEI Nº 107/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com Clínicas de Estética para prestar atendimento gratuito de micropigmentação paramédica a quem tenha sofrido ocorrências que resultam em marcas na pele e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 116/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Altera dispositivos da Lei nº 2.349, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre a instalação de segurança nas agências bancárias no Município de Betim.

OBS – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final.

PROJETO DE LEI Nº 134/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Institui o Fundo Penitenciário do Município de Betim (Funpem) e dispõe sobre o Conselho Penitenciário Municipal (Conpem) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 147/2022 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Institui o mês de agosto como período dedicado à Prevenção e Conscientização pelo Combate da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, denominado Agosto Lilás, no âmbito do Município de Betim.

OBS – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final.

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.527/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Substitui o Projeto de Resolução nº 2.527/2022.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE, EXCEÇÃO FEITA AO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01, QUE FOI APROVADO POR 18X2.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 374/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Atleta Paralímpico no âmbito do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 429/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 004/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Autoriza a implantação de Programa de Integridade (compliance) para as pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública.

PROJETO DE LEI Nº 028/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 102/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal da Conscientização do Primeiro Voto.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto