Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 088/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui na rede de educação de Betim o Projeto de Metodologia Ativa.

PROJETO DE LEI Nº 115/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Altera o Artigo 15 do Capítulo III da Lei de nº 5.828, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a limpeza, conservação e construção de muros e passeios em imóveis particulares ou públicos do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 133/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Institui o Programa Alimentação Preventiva.

 OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 047/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público nos Bairros Vila Cristina, Recreio dos Caiçaras e Conjunto Habitacional Celso Alves Pedrosa.

PROJETO DE LEI Nº 216/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Conjunto Habitacional Celso Alves Pedrosa.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.914/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio) no âmbito do Município de Betim.

OBS – VETO MANTIDO POR 17X0.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.917/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Programa Farmácia em Casa e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR 18X0.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.918/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a autorização para a criação do Censo Municipal para identificação e inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

OBS – VETO MANTIDO POR 15X0.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.924/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR 9X5.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.926/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera dispositivos da Lei nº 2.349, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre a instalação de porta de segurança nas agências bancárias do Município de Betim.

OBS – VETO MANTIDO POR 14X1.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.932/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Fundo Penitenciário do Município de Betim (Funpem) e dispõe sobre o Conselho Penitenciário Municipal e dá outras providências (Conpem).

OBS – VETO MANTIDO POR 12X1.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.941/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui prioridade nas vagas de estacionamento em vias públicas próximas às residências dos idosos e/ou das pessoas com deficiência física no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR 9X5.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.943/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a instalação de iluminação obrigatória nos abrigos dos pontos de ônibus.

OBS – VETO MANTIDO POR 12X1.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.945/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo instituir o Programa Cidade com Grama e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR 9X5.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.948/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer no Calendário de Comemorações e Eventos do Município de Betim.

OBS – VETO MANTIDO POR 16X0.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.949/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre o Programa Casa de Acolhimento para a Terceira Idade.

OBS – VETO MANTIDO POR 15X0.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.954/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Acrescenta os Parágrafos 1º e 2º ao Artigo 1º da Lei nº 6.694, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias deste município disponibilizarem agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos durante todo o horário de funcionamento e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR 14X2.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

 PROJETO DE LEI Nº 426/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Institui o Programa Selo Amigo do Servidor no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO COM UMA EMENDA SUBSTITUTIVA.

OBS – PROJETO APROVADS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 047/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui no Calendário Oficial de Betim o Dia do Engenheiro e Engenheira betinenses.

PROJETO DE LEI Nº 123/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO)

Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do Inciso IX do Artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003.

PROJETO DE LEI Nº 127/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Baunilha no Bairro Jardim das Alterosas Segunda Seção, neste município.

PROJETO DE LEI Nº 192/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Charneca, Regional Citrolândia, na Unidade de Planejamento Charneca, neste Município.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.481/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Noraldino Lúcio Dias Junior.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.544/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao Senhor Renê Lopes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.545/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Jovenila Santos Guimarães.

 OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

APROVADOS POR UNANIMIDADE.