Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 151/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Colônia Santa Isabel.

PROJETO DE LEI Nº 212/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Citrolândia.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.968/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Olho no Futuro para crianças nos casos que especifica e dá outras providências.

 OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Betim e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 007/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Inclui os farmacêuticos na estratégia de saúde da família de Betim.

 PROJETO DE LEI Nº 137/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Determina a fixação de placa, cartaz ou banner advertindo sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e informando o número telefônico dos Conselhos Tutelares e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 143/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Altera termo a que se refere às pessoas com deficiência na Lei Municipal nº 3.419, de 15 de janeiro de 2001.

 PROJETO DE LEI Nº 199/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil no Calendário de Comemorações e Eventos do Município de Betim.

 PROJETO DE LEI Nº 232/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre o pagamento de débitos tributários por meio de cartão de crédito/débito e/ou transferência bancária por meio de chave PIX.

 PROJETO DE LEI Nº 252/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.844, de 21 de maio de 2021, que dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes de Combate às Endemias Supervisor de Campo no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensada a Segunda Votação e a Redação Final.

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.525/2022 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Altera dispositivos da Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Betim.

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.526/2022 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Altera dispositivos da Resolução nº 797, de 30 de junho de 1995, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Betim e dá outras providências.

OBS – Projeto aprovado com uma Emenda Modificativa e uma Emenda Aditiva.

 OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

 PROJETO DE LEI Nº 013/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 236/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Betim para o Exercício de 2023.

OBS – PROJETO APROVADO COM 67 EMENDAS SUBSTITUTIVAS, DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES.

 PROJETO DE LEI Nº 237/2022 – PLANO PLURIANUAL (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Betim do Quadriênio 2022 a 2025 para o ano de 2023.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.465/2021 (VEREADOR LAYON SILVA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Ricardo Júnio Lana.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.466/2021 (VEREADOR LAYON SILVA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Luiz Carlos Batista dos Santos.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.555/2022 (VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Wilson Reis Amaral.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.556/2022 (VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor André Velozo de Melo.

 OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

 APROVADOS POR UNANIMIDADE.