Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 404/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Acrescenta o Artigo 56-A à Lei nº 4.275, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Betim (RPPS).

PROJETO DE LEI Nº 008/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui no Calendário Oficial de Betim o Dia do Farmacêutico e da Farmacêutica.

PROJETO DE LEI Nº 211/2022 (DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU E VEREADORA ANGELA MARIA)

Institui o Projeto Defesa Pessoal às crianças e as jovens como tema a ser abordado no contraturno das escolas municipais de Educação Integral.

PROJETO DE LEI Nº 241/2022 (DE AUTORIA DOS VEREADORES KLEBINHO REZENDE E TIAGO SANTANA)

Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 11 da Lei nº 6.381, de 19 de junho de 2018, que dispõe sobre a transformação da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim (ECOS) em autarquia pública municipal e dá outras providências.

 OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.561/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Ana Luiza Gonçalves Souza.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.565/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Marcelo Soares da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.566/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor João Filho de Oliveira.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.977/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Projeto Musicalização às Crianças e aos Jovens como tema a ser abordado no contraturno das escolas municipais de Educação Integral.

OBS – VETO MANTIDO POR 12x3.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BETIM (LOMB) Nº 042/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS E OUTROS)

Altera o Inciso III do Artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 184/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 7.028, de 14 de março de 2022, que concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, secretários municipais, secretários adjuntos, procurador-geral e procurador adjunto da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Betim, incorpora gratificação de regência, cria incorporação da gratificação de atividade educacional para os cargos de Técnico de Secretaria e Técnico de Biblioteca, fixa incorporação da gratificação por atividade de suporte administrativo para o cargo de Auxiliar Administrativo de Centro Infantil, autoriza a incorporação de abono para o cargo de Agente de Serviço Escolar, concede abono Isonomia aos Professores Municipais III-PMIII, Professores Municipais II-PMII, Professores Municipais I-PMI, Pedagogos Municipais e concede abono-piso ao Professor PI e Professor da Educação Infantil-PEI do Quadro Setorial da educação do Município de Betim e dá outras providências.

OBS 1 – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensada a Segunda Votação e a Redação Final.

OBS 2 – Projeto aprovado com uma Emenda Substitutiva, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu.

PROJETO DE LEI Nº 250/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO)

Institui no Calendário Oficial do Município de Betim e Copa dos Campeões de Futsal.

PROJETO DE LEI Nº 277/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Projeto Educação do Bem e Altera a Lei Municipal nº 2.171, de 30 de dezembro de 1991, na rede de educação de Betim e dá outras providências.

OBS – Projeto aprovado com uma Emenda Substitutiva.

PROJETO DE LEI Nº 291/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui Abono Especial para os servidores que especifica.

OBS – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensada a Segunda Votação e a Redação Final.

PROJETO DE LEI Nº 296/2022 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Institui Abono Especial para os servidores que especifica.

OBS – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensada a Segunda Votação e a Redação Final.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE, COM EXCEÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 277/2022, APROVADO POR 12X4.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 007/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Inclui os farmacêuticos na estratégia de saúde da família de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 137/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Determina a fixação de placa, cartaz ou banner advertindo sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e informando o número telefônico dos Conselhos Tutelares e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 143/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Altera termo a que se refere às pessoas com deficiência na Lei Municipal nº 3.419, de 15 de janeiro de 2001.

PROJETO DE LEI Nº 199/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil no Calendário de Comemorações e Eventos do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 228/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre denominação de logradouro público nos Bairros Jardim Petrópolis e Itaipava na Unidade de Planejamento Petrópolis e Monte Verde.

PROJETO DE LEI Nº 232/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre o pagamento de débitos tributários por meio de cartão de crédito/débito e/ou transferência bancária por meio de chave PIX.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.525/2022 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Altera dispositivos da Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.526/2022 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Altera dispositivos da Resolução nº 797, de 30 de junho de 1995, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Betim e dá outras providências.

OBS – Projeto aprovado com uma Emenda Modificativa e uma Emenda Aditiva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.554/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Ana Paula Ribeiro Rosa.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.558/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Elton Roberto da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.559/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Natan Cardoso de Araújo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.560/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Sirdelúcia Cércia de Souza Amorim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.562/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Wanderson Rogério dos Santos Pinto.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.563/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Jeane Rodrigues Pinto.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.564/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Alisson de Souza Batista.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto