Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

 PROJETO DE LEI Nº 477/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei ao Teuto Esporte Clube, define contrapartidas e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR 11x7.

 PROJETO DE LEI Nº 170/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Revoga o Inciso II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 6.201, de 7 de junho de 2017, que dispõe sobre incentivos para fomentar as atividades de caráter social desportivo, ambiental, educacional e de saúde e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

 Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

 PROJETO DE LEI Nº 317/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar a área especificada nesta Lei e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR 9x7.

 PROJETO DE LEI Nº 462/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar a área especificada nesta Lei e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR 10x9.

PROJETO DE LEI Nº 015/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui no Calendário Oficial do Município de Betim o Dia do Dermatologista.

PROJETO DE LEI Nº 045/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui no Município de Betim a política de práticas integrativas e complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 167/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Betim a Copa Open de Judô.

PROJETO DE LEI Nº 010/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Altera os Anexos I e II da Resolução nº 797, de 30 de junho de 1995, que dispõe sobre a organização administrativa do Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Betim e dá outras providências.

OBS – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final.

PROJETO DE LEI Nº 011/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Betim e institui a gratificação pelo exercício da função aos membros da Comissão de Licitação e aos pregoeiros.

OBS – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.576/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Altera dispositivos da Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Betim.

OBS – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

 Requerimentos, Indicações e Moções

 APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto