Pauta de votação da 5ª Reunião Ordinária
Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:
PROJETO DE LEI Nº 448/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, área de terreno que especifica, situada no lugar denominado Fazenda Bandeirinha de Cima, neste município, à Fortfrio Energia e Refrigeração Industrial e Comercial Ltda. e dá outras providências.
OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR 14x2.
PROJETO DE LEI Nº 016/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedente de alimentos para o consumo humano.
OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 122/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar as áreas especificadas nesta Lei e dá outras providências.
OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR 15x1.
PROJETO DE LEI Nº 292/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Revoga a Lei Municipal nº 6.691, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a isenção de taxa de estacionamento para usuários de serviços públicos nos Shoppings Centers instalados neste município.
OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº070/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Institui o Programa Redes Comunitárias do Bem.
OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:
PROJETO DE LEI Nº 428/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar as áreas especificadas nesta Lei e dá outras providências.
OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR 13x2.
PROJETO DE LEI Nº 451/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, área de terreno que especifica, situada no Distrito Industrial Bandeirinhas, neste município, à Indústria Mecânica Irmãos Corgozinho Ltda. e dá outras providências.
OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR 12x2.
PROJETO DE LEI Nº 454/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, área de terreno que especifica, situada no Distrito Industrial Bandeirinhas, neste município, à New Cleaner Comércio de Descartáveis e Limpeza Ltda. ME e dá outras providências.
OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR 13x2.
PROJETO DE LEI Nº 463/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera a Lei Municipal nº 5.197, de 20 de outubro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, área de terreno que especifica, situada no Distrito Industrial Bandeirinhas, neste município, à Elifer Ltda. ME e dá outras providências.
OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 465/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera a Lei Municipal nº 5.195, de 20 de outubro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, área de terreno que especifica, situada no Distrito Industrial Bandeirinhas, neste município, à Usifag Ferramentaria Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências.
OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR 12x1.
PROJETO DE LEI Nº 467/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera a Lei Municipal nº 6.609, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, as áreas de terreno especificadas nesta Lei à Portas Meu Lar Indústria e Comércio Ltda., define contrapartidas e dá outras providências.
OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR 13x2.
PROJETO DE LEI Nº 470/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera a Lei Municipal nº 6.554, de 13 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, as áreas de terreno especificadas, situadas no Distrito Industrial Bandeirinhas, neste município, às empresas Rafisa Comércio e Indústria de Recicláveis Ltda., MVS Indústria EIRELI EPP, RCA Transportes Ltda. ME e Enge Ponte Service Ltda. ME e define as contrapartidas para a realização da primeira etapa do projeto de construção do Teatro Municipal e dá outras providências.
OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR 13x1.
PROJETO DE LEI Nº 471/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera a Lei Municipal nº 6.600, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, as áreas de terreno especificadas nesta Lei ao Centro Manufatureiro do Aço Ltda., define contrapartidas e dá outras providências.
OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR 12x1.
PROJETO DE LEI Nº 472/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera a Lei Municipal nº 5.593, de 13 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, área de terreno especificada nesta Lei à APC Indústria e Comércio de Embalagens EIRELI, Horizonte Mineiro Serviços Geológicos Ltda., Master Módulos Construções Modulares Ltda., SHJ Indústria de Usinagem Ltda., Elétrica Comando Ltda. ME e SHF Ferramentaria Ltda. EPP, define contrapartidas e dá outras providências.
OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR 13x1.
PROJETO DE LEI Nº 474/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera a Lei Municipal nº 5.246, de 17 de janeiro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar o Distrito Industrial Joaquim Celestino Tavares, localizado na Região de Citrolândia, e a doar, com encargos, áreas de terreno, neste município, às empresas que especifica e dá outras providências.
OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR 15x1.
PROJETO DE LEI Nº 176/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Institui o Diário Oficial Digital do Município de Betim e dá outras providências.
OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMINDADE.
Projetos apreciados e votados em Redação Final:
PROJETO DE LEI Nº 466/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera a Lei Municipal nº 6.601, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei à Macav Promoções Ltda (EPP), define contrapartidas e dá outras providências.
OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR 12x1.
PROJETO DE LEI Nº 260/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Colônia Santa Isabel.
PROJETO DE LEI Nº 266/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Distrito Industrial Bandeirinhas.
PROJETO DE LEI Nº 267/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Distrito Industrial Bandeirinhas.
PROJETO DE LEI Nº 293/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Gigante Esporte Clube.
OBSERVAÇÃO – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMINDADE.
Requerimentos, Indicações e Moções
APROVADOS POR UNANIMIDADE
Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto