As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quarta-feira (8 de março), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

O vereador Dudu Braga informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 036/22, 171/22, 177/22, 203/22, 215/22, 247/22 e 284/22, de autoria do Poder Executivo, 026/23 e 030/23, de autoria do vereador Vitor Braz, Emendas 01 a 013 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria dos vereadores Professor Alexandre Xeréu, Klebinho Rezende e Tiago Santana, Emenda 01 à Lei Orgânica do Município de Betim (LOMB) 043/22, de autoria de 1/3 dos parlamentares, Emenda 014 ao Projeto de Lei 452/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, Proposta de Emenda à LOMB 043/22, de autoria de vários parlamentares. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 178/22, 283/22, 015/23, 016/23, 027/23, 028/23, 034/23, 044/23, 045/23, 057/23, 070/23 e os Vetos 8003/23, 8013/23, 8018/23, de autoria do Poder Executivo, 301/22, de autoria do vereador Layon Silva, 303/22, de autoria do vereador Adelio Carlos, 001/23 e 056/23, de autoria do vereador Claudinho, 010/23 e 011/23, de autoria da Mesa Diretora, 014/23 e 069/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 020/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 030/23, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 038/23, de autoria do vereador Léo Contador, 055/23 e 061/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende, Projetos de Resolução 2.569/22, 2.570/22 e 2.571/22, de autoria do vereador Layon Silva, 2.572/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 2.573/23, de autoria do vereador Adelio Carlos, 2.574/23, de autoria do vereador Erasmo da Academia, 2.575/23, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 2.577/23, de autoria do vereador Rony Martins, 2.578/23, de autoria do vereador Tiago Santana, 2.579/23, de autoria da Mesa Diretora, e 2.580/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 304/22, 305/22 e 306/22, de autoria do vereador Tiago Santana, 308/22, de autoria do vereador Adelio Carlos, 002/23, 005/23, 006/23 e 043/23, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 003/23, 004/23, 012/23, 019/23, 025/23, 026/23, 058/23 e 059/23, de autoria do vereador Layon Silva, 007/23, 008/23, 009/23, 018/23, 039/23 e 041/23, de autoria do vereador Erasmo da Academia, 013/23, 023/23 e 040/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 021/23, 022/23, 031/23, 032/23, 035/23, 036/23, 037/23, 046/23, 047/23, 048/23, 049/23, 050/23, 051/23, 052/23, 062/23, 063/23, 064/23, 065/23, 066/23, 068/23 e 071/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, 024/23, de autoria do vereador Rony Martins, 033/23, 042/23, 053/23 e 060/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende, e 054/23, de autoria do vereador Daniel Costa. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

O vereador Tiago Santana informou que foi realizado no dia 7 de março o movimento Tarifa Zero, que tem como objetivo ampliar a discussão e realização de melhorias no transporte público do município, citando como exemplo cidades que já aderiram a essa iniciativa. Na sequência, o vereador informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, o Projeto de Lei 070/23, de autoria do vereador Roberto da Quadra, e a Emenda 8 ao Projeto de Lei 243/23, de autoria do vereador Daniel Costa. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

O vereador Léo Contador informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 036/22, 105/22, 129/22, 171/22, 177/22, 178/22, 202/22, 203/22, 215/22, 220/22, 247/22, 283/22, 284/22, e 285/22, de autoria do Poder Executivo, 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 280/22, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 287/22, de autoria do vereador Léo Contador, Projeto de Resolução: 2.557/22, de autoria do vereador Dudu Braga, Emenda 01 ao Projeto de Lei 129/22, de autoria do Poder Executivo; Emenda 01 ao Projeto de Lei 186/22, de autoria do vereador Dudu Braga, Emendas 01 a 13 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria dos vereadores Tiago Santana, Klebinho Rezende e Professor Alexandre Xeréu,  Emenda 14 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria de vários vereadores. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 098/22, 274/22, 279/22, 057/23 e 070/23, de autoria do Poder Executivo, 304/22, 305/22 e 306/22, de autoria do vereador Tiago Santana, 001/23, de autoria do vereador Claudinho, 002/23, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 010/23 e 011/23, de autoria da Mesa Diretora, 013/23, 014/23 e 023/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 019/23 e 026/23, de autoria do vereador Layon Silva, 021/23, 031/23, 037/23 e 051/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, e 053/23, de autoria do vereador Klebinho Resende. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 308/22, de autoria do vereador Adelio Carlos, 003/23, 004/23, 012/23 e 025/23, de autoria do vereador Layon Silva, 022/23, 048/23, 050/23 e 052/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, 005/23 e 006/23, de autoria do vereador Júnior Trabalhador. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Foi efetuada a leitura do Requerimento 445/23, de autoria do vereador Tiago Santana.  Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

O vereador Daniel Costa informou que a comissão está efetuando estudo para a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Betim, no que se refere a pedido de cassação de mandato de vereadores e tramitação dos processos. Assim que for elaborada uma proposta, será apresentada a todos os integrantes da comissão.

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

A assessoria da comissão apresentou o relatório de atendimento do Procon referente ao mês de fevereiro, que se encontra em anexo a esta ata para conhecimento de todos. O vereador Klebinho Rezende agradeceu a presença da advogada Luana Guimarães, superintendente do Procon-Betim. Luana agradeceu a oportunidade de estar presente a esta reunião para abordar o funcionamento e estrutura do Procon-Betim. A superintendente revelou ocorreu nos últimos meses um grande aumento no atendimento presencial e também por meio de  ligações telefônicas, ocasionando dificuldades no atendimento de todos. Luana apresentou essa realidade à Prefeitura Municipal e acredita que em breve será solucionado. O Procon-Betim está instalado junto ao Shopping Monte Carmo, em área administrada pela UAI, empresa licitada pelo Governo do Estado, a qual oferece toda a estrutura necessária ao funcionamento do órgão, sendo de responsabilidade do município a alocação de funcionários para prestar os atendimentos à população. Em alguns municípios a estrutura dos Procons é bem melhor do que em Betim, destacando a necessidade de se ter um espaço próprio, pois a arrecadação decorrente da aplicação de multas pelo Procon é elevada, podendo custear melhor estrutura para o órgão, citando como exemplo multas aplicadas à instituições financeiras. Os vereadores presentes concordaram com a sugestão e se disponibilizaram a ajudar na implementação dessa proposta.  Finalizada a participação da convidada, Klebinho Rezende agradeceu a presença da advogada, reiterando o apoio da comissão ao Procon. Na sequência, foi informado que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 017/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 054/23, de autoria do vereador Daniel Costa, 063/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, e 070/23, de autoria do Poder Executivo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

CIAC / Diretoria de Comunicação Institucional