Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 067/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar as áreas especificadas nesta Lei e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR 11X2 E DUAS ABSTENÇÕES.

PROJETO DE LEI Nº 148/2022 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Determina a coleta domiciliar de material para exames de pessoas com restrição de locomoção pelos laboratórios de análises clínicas conveniados ao Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 164/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Cria no Município de Betim o Projeto Dia Azul (espaços de lazer para crianças e adolescentes) com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 194/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Institui o Dia do Operário da Construção Civil de Betim no Calendário de Comemorações e Eventos do Município.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

PROJETO DE LEI Nº 285/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 4.857, de 8 de setembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a doar lotes que especifica, situados no Bairro Vila Presidente Kennedy, neste município ao Projeto Vida e Verde (PROVIVER) e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR 13X1.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 227/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre denominação do Centro Integrado da Mulher e da Criança (CIMUC) localizado no Bairro Jardim Teresópolis.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.582/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Rogério Gonçalves.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.579/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Acrescenta o Inciso XIV ao Artigo 2º da Resolução nº 1.050, de 22 de março de 2002, que dispõe sobre a extinção de cota dos serviços e materiais que a Câmara Municipal disponibiliza aos Gabinetes dos vereadores e da Presidência e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 129/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a permutar as áreas especificadas nesta Lei e dá outras providências.

OBS 1 – PROJETO APROVADO POR 10X3 E DUAS ABSTENÇÕES.

OBS 2 – PROJETO APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA VOTAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 157/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo Recicla Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 215/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a permutar as áreas especificadas nesta Lei e dá outras providências.

OBS 1 – PROJETO APROVADO POR 11X2 E DUAS ABSTENÇÕES.

OBS 2 – PROJETO APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA VOTAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 247/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a permutar as áreas especificadas nesta Lei e dá outras providências.

OBS 1 – PROJETO APROVADO POR 11X2 E DUAS ABSTENÇÕES.

OBS 2 – PROJETO APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA VOTAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 003/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 019/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 3.006, de 27 de maio de 1997, que dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 038/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Revoga a Lei Municipal nº 5.241, de 13 de janeiro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar lote que especifica, neste município, com encargos, à Associação dos Surdos de Betim (ASB) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 092/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Revoga a Lei Municipal nº 4.679, de 28 de julho de 2008, que autoriza o Poder Executivo e doar, com encargos, área de terreno que especifica, situada no Distrito Industrial Bandeirinhas, neste município, à Serralheria Betim Ltda. e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 106/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Disciplina a opção pela adesão ao Regime de Previdência Complementar, nos termos do Artigo 40, Parágrafo 16, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 156/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui no Calendário Oficial de Betim o Dia da Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.

PROJETO DE LEI Nº 275/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Distrito Industrial Bandeirinha.

PROJETO DE LEI Nº 276/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Distrito Industrial Bandeirinha.

OBSERVAÇÃO – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (11X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBSERVAÇÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE (11x0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto