Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.579/2023

AUTORIA:  MESA DIRETORA

Acrescenta o Inciso XIV ao Artigo 2º da Resolução nº 1.050, de 22 de março de 2002, que dispõe sobre a extinção de cota dos serviços e materiais que a Câmara Municipal disponibiliza aos Gabinetes dos vereadores e da Presidência e dá outras providências.

OBS 1 – PROJETO APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL.

OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (19X0).

PROJETO DE LEI Nº 157/2022

AUTORIA:  VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU

Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo Recicla Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 154/2022

AUTORIA:  VEREADOR LEO CONTADOR

Dispõe sobre previsão de assessoria jurídica gratuita para guardas municipais que sofram processo judicial por conta de desempenho de suas funções e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 165/2022

AUTORIA:  VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU

Institui o Projeto Escola Sustentável no município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

 PROJETO DE LEI Nº 196/2022

AUTORIA:  VEREADOR PAULO TEKIM

Autoriza a implantação de Câmeras de Vigilância nos logradouros públicos deste município.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE LEI Nº 271/2022

AUTORIA:  VEREADOR DUDU BRAGA

Institui o Censo da Pessoa com Deficiência no âmbito do município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 057/2023

AUTORIA:  PODER EXECUTIVO

Cria o Plano de Incentivo à Aposentadoria (PIA) para o ano de 2023.

OBS 1 – PROJETO APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA VOTAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.

OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

OBS 3 – PROJETO APROVADO COM UMA EMENDA ADITIVA E UMA EMENDA SUBSTITUTIVA.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 067/2022

AUTORIA:  PODER EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar as áreas especificadas nesta Lei e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR 9X2 E DUAS ABSTENÇÕES.

PROJETO DE LEI Nº 148/2022

AUTORIA:  VEREADORA ANGELA MARIA

Determina a coleta domiciliar de material para exames de pessoas com restrição de locomoção pelos laboratórios de análises clínicas conveniados ao município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 164/2022

AUTORIA:  VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU

Cria no município de Betim o Projeto Dia Azul (espaços de lazer para crianças e adolescentes) com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.

PROJETO DE LEI Nº 194/2022

AUTORIA:  VEREADOR CLAUDINHO

Institui o Dia do Operário da Construção Civil de Betim no Calendário de Comemorações e Eventos do município.

PROJETO DE LEI Nº 227/2022

AUTORIA:  VEREADOR RONY MARTINS

Dispõe sobre denominação do Centro Integrado da Mulher e da Criança (CIMUC) localizado no bairro Jardim Teresópolis.

PROJETO DE LEI Nº 285/2022

AUTORIA:  PODER EXECUTIVO

Altera a Lei nº 4.857, de 8 de setembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a doar lotes que especifica, situados no Bairro Vila Presidente Kennedy, neste município ao Projeto Vida e Verde (PROVIVER) e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (12X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBSERVAÇÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto