As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quarta-feira (29 de março), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

O vereador Júnior Trabalhador informou que participou, no dia 28 de março, de uma reunião com a superintendente municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Luana Miranda, para conhecer sobre os trabalhos realizados, a estrutura do local e também como são realizados os atendimentos aos consumidores. O vereador que está adaptando o seu gabinete móvel, que passará a ser voltado para o atendimento aos consumidores e contribuintes, visando à melhoria da prestação de serviço nessa área para os cidadãos betinenses.

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

O vereador Professor Alexandre Xeréu informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 103/23, de autoria do Poder Executivo, 104/23, 120/23 e 122/23, de autoria do vereador Rony Martins, 105/23, de autoria do vereador Professor Wellington, 106/23, 107/23, 108/23, 109/23, 111/23, 117/23, 123/23 e 124/23, de autoria do vereador Layon Silva, 110/23, de autoria da vereadora Angela Maria, 112/23, 118/23 e 121/23, de autoria do vereador Klebinho Resende, 113/23, 114/23, 115/23 e 016/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, 119/23, de autoria do vereador Júnior Trabalhador; Projeto de Resolução 2.587/23, de autoria da Mesa Diretora, Vetos 8023/23, 8025/23 e 8026/23, de autoria do Poder Executivo, Emenda 03 ao Projeto de Lei 057/23, de autoria do vereador Dudu Braga, Emenda 04 ao Projeto de Lei 057/23, de autoria dos vereadores Professor Alexandre Xeréu e Dudu Braga, e Proposta de Emenda  044/22, de autoria de vários parlamentares. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

A assessoria da comissão informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 036/22 e 284/22, de autoria do Poder Executivo, 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 280/22, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, Projeto de Resolução 2557/22, de autoria do vereador Dudu Braga, Emendas 01 a 014 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria dos vereadores Tiago Santana, Klebinho Rezende e Professor Alexandre Xeréu. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 105/22, 129/22, 171/22, 177/22, 203/22, 215/23, 247/22, 274/22, 279/22, 283/22, 284/22, 285/22 e Emenda 01 ao Projeto de Lei 129/22, de autoria do Poder Executivo; Emenda 01 ao Projeto de Lei 186/22, de autoria do vereador Dudu Braga. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Na sequência foi efetuada a leitura do Requerimento 775/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu.  Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

A assessoria da comissão informou que foi realizada visita à comunidade Quilombola Família Araújo, localizada na região do Bairro Jardim Brasília. Durante a visita, os integrantes da comunidade Quilombola informaram sobre suas origens, tradições e as atuais participações populares que a comunidade desenvolve com a população betinense. O evento contou com a participação dos assessores, líderes religiosos (dentre eles, Dona Ivone), líderes indígenas (dentre eles, Célia Xakriabá), sendo divulgado nos meios de comunicação do município, para que a população possa participar e conhecer a cultura Quilombola. Ocorreram várias festividades, orações, cantos, sendo o evento finalizado com um almoço. Foi efetuada a leitura do Requerimento 833/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende.  Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

O vereador Layon Silva informou que, juntamente com sua equipe de assessores, está assumindo agora a presente comissão, destacando os desafios e que irá procurar desempenhar da melhor forma a sua presidência. Nos próximos dias será elaborado um cronograma de ações para o ano de 2023.