As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quinta-feira (30 de março), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Cultura
A assessoria da comissão informou que prestigiou a apresentação de dança realizada no Teatro Municipal Newton Amaral Franco, no dia 28 de março, às 14h, destacando que foi um lindo espetáculo a Mostra de Dança Four Seasons, executada para um público de 245 estudantes das escolas Francisco de Sales Barbosa, Carmelita Catarina da Mata, Marcílio Melo Rezende, Barão do Rio Branco, Lúcia Farage de Freitas Gumiero e Desembargador Souza Lima (todas da rede municipal de ensino). Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 098/23 e 452/21, de autoria do Poder Executivo, Emendas 01 a 04, 06, 07 a 013 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria dos vereadores Professor Alexandre Xeréu e Klebinho Rezende. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Foi efetuada a leitura do Requerimento 975/23, de autoria do vereador Zezinho do Carmo. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do Requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Segurança Pública, Defesa Civil e Proteção Animal
O vereador Gregório Silva informou que a comissão está elaborando um cronograma das atividades que serão realizadas em 2023. A Prefeitura Municipal de Betim, por meio da Superintendência de Defesa Civil, com o apoio do Salão do Encontro, promoverá, entre os dias 31 de março e 17 de junho, o projeto Defesa Civil nas Escolas: Pequenos Defensores. O objetivo da iniciativa é formar cidadãos mais cautelosos, que saibam identificar situações de risco e que sejam multiplicadores de boas práticas de proteção e defesa civil. O público-alvo são os cerca de 90 alunos das turmas de 8 e 9 anos da Escola Complementar da unidade matriz do Salão do Encontro, no Bairro Angola. As aulas serão ministradas gratuitamente por técnicos da superintendência e de outras entidades, uma vez por semana. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 130/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, e 131/23, de autoria do vereador Rony Martins. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos 830/23, de autoria do vereador Gregório Silva, e 989/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo
O vereador Gilson da Autoescola agradeceu a presença do secretário municipal de Esportes, Renato Ti-Rei, juntamente com o dono do Betim Futebol, Fred Pacheco, para participar da reunião ordinária desta comissão no dia 13 de abril. A reunião tratará de assuntos referentes ao desenvolvimento do esporte no município, destacando que o esporte precisa estar mais presente na vida do betinense. O vereador Gregório Silva abordou as denúncias de cobranças financeiras que estariam sendo feitas para utilização de alguns campos municipais, apontando a ilegalidade de tal ação. A comissão irá apurar a questão e propor a adoção de medidas pertinentes. Está em estudo na comissão, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 132/23, de autoria do vereador Layon Silva. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação dos demais membros. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos 697/23, 937/23 e 950/23, de autoria do vereador Gregório Silva, 816/23, de autoria do vereador Layon Silva, 853/23, de autoria do vereador Vitor Braz, 875/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 944/23, de autoria do vereador Adelio Carlos, 975/23, de autoria do vereador Zezinho do Carmo, 1002/23, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, e 1005/23, de autoria da vereadora Angela Maria. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Saúde
A assessoria da comissão informou que foi realizado convite ao secretário municipal de Saúde, Cláudio Arruda, para participar da próxima reunião e se aguarda a sua confirmação. A comissão participará no dia 31 de março, às 9h, da Audiência Pública que visa a discutir possíveis caminhos para as políticas públicas voltadas para a prevenção e o combate às diferentes formas de violência contra a mulher, bem como os atendimentos médicos ofertados às vítimas que sofreram agressões físicas, sexuais ou psicológicas. A comissão participou no dia 24 de março da abertura da Conferência Municipal de Saúde, na Prefeitura de Betim. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 059/23 e 072/23, de autoria do vereador Layon Silva, 064/23 e 067/23, de autoria do Poder Executivo, e 073/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende.  Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos 866/23, de autoria do vereador Leo Contador, 878/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 1103/23, de autoria do vereador Tiago Santana.  Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público
A assessoria da comissão informou que no dia 20 de março participou do evento relativo ao lançamento do crédito consignado para o servidor público municipal junto ao Instituto de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb). Segundo informações prestadas pelo instituto no lançamento, a concessão de empréstimo consignado, com desconto em folha de pagamento, far-se-á com taxa de 1,55% mensais. Em razão de questionamentos trazidos à comissão por meio de alguns servidores da rede municipal, sobre a legitimidade do Ipremb poder ou não realizar tais transações, consigna-se em registro que em razão da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019, §7º do artigo 9º, houvesse de fato o permissivo legal possibilitando que “os recursos de regime próprio de previdência social poderão ser aplicados na concessão de empréstimos a seus segurados, na modalidade de consignados, observada regulamentação específica estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional”. Ademais, para fins de maiores esclarecimentos, a Comissão irá acompanhar tal procedimento e eventualmente trazer novas informações. Informou também que para fins de atualizações das quais não foram mencionadas na pauta referente ao dia 09 de março, registra-se que no mês de fevereiro foram realizadas mais 15 nomeações para fins do concurso público referente ao edital 01/2019, que se encontra renovado pelo Decreto nº 43.662/2022, para os cargos de Assistente Social, Educador Social, Oficial de Administração e Psicólogo, totalizando até hoje 65 convocações. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 452/21, de autoria do Poder Executivo, 039/23 e 041/23, de autoria do vereador Erasmo da Academia, Emendas 01 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria de vários vereadores; Projeto Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 256/22, de autoria do vereador Tiago Santana. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis ao Projeto de Lei 057/23, de autoria do Poder Executivo, e às Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 224/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Educação
O vereador Tiago Santana informou que foi realizada reunião com o Conselho Municipal de Educação para tratar da Emenda 01 ao Projeto de Lei 256/22, no que se refere à recomposição  do Conselho, sendo que a comissão estará retomando as tratativas com o Governo Municipal a respeito. O vereador relatou que participou da inauguração da Creche do Petrovale, que ocorreu no dia 25 de março, com a presença da comunidade e do senador Carlos Viana. Tiago discorreu sobre a eleição do Grêmio Estudantil IFMG, em que a comissão presta o devido acompanhamento. O vereador abordou a renovação dos planos de trabalho nas creches parceiras, que se encerra amanhã. A comissão solicitou a prorrogação do prazo pelo tempo que se fizer necessário para a apresentação dos novos planos de trabalho em vista da necessidade de inclusão dos cargos de apoio administrativo e analista social nas creches. Foi efetuada a leitura do Requerimento 736/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do Requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.