Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 154/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre previsão de assessoria jurídica gratuita para guardas municipais que sofram processo judicial por conta de desempenho de suas funções e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 165/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o Projeto Escola Sustentável no Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE LEI Nº 196/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Autoriza a implantação de Câmeras de Vigilância nos logradouros públicos deste município.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (18X0).

PROJETO DE LEI Nº 271/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Institui o Censo da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 8.003/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Ementa e os Artigos 1º e 3º da Lei nº 3.185, de 1º de outubro de 1999.

OBS – VETO MANTIDO (15X1 E UMA ABSTENÇÃO)

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 8.013/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Inclui os farmacêuticos na estratégia de Saúde da Família em Betim.

OBS – VETO MANTIDO (15X3)

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 8.018/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre o pagamento de débitos tributários por meio de cartão de crédito e/ou cartão de débito e/ou transferência bancária por meio de chave PIX.

OBS – VETO MANTIDO (16X2)

PROJETO DE LEI Nº 198/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Dispõe sobre denominação do Centro Infantil Municipal (CIM) do Bairro Taquaril.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE LEI Nº 030/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa da Comunidade Betim (ACCB).

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (18X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 105/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Programa Municipal de Auxílio Odontológico para os servidores públicos municipais efetivos da administração pública direta e indireta e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR 14x2.

PROJETO DE LEI Nº 131/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.764, de 6 de outubro de 2020, que dispõe sobre a inserção de cláusula compromissória nos contratos administrativos, elegendo como foro a Justiça Arbitral desta Comarca e a utilização da arbitragem como método alternativo para a solução de litígios com origem nas relações jurídicas contratuais firmadas entre a Administração Pública e o particular.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE LEI Nº 166/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui a Política Municipal de Benefícios aos doadores de sangue e/ou de medula óssea em estabelecimentos que promovam cultura, entretenimento e lazer.

OBS – PROJETO APROVADO POR 16x1.

PROJETO DE LEI Nº 171/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Programa Turismo Educativo no âmbito do Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 177/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui no âmbito do Município de Betim o Programa de Aproveitamento de Madeiras e Podas de Árvores (PAMPA) e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 181/2022 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 242/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 2.349, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre instalação de porta de segurança nas agências bancárias no Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 284/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui a taxa de análise de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR 9x3.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 157/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo Recicla Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBSERVAÇÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto