As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quarta-feira (12 de abril), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

O vereador Júnior Trabalhador informou que tem recebido reclamações sobre a persistência das grandes filas e mal atendimento prestados à população em geral e ao público preferencial nas instituições bancárias, descumprindo a lei nº 4.395, de 19 de setembro de 2006. O tempo de espera é longo, de cerca de até quatro horas, que anteriormente era de no máximo 30 minutos. Nesse sentido, foi apresentado o Projeto de Lei nº 119/23, que propõe a fiscalização para o cumprimento de regras básicas no município, visando a adequar as regras já existentes referentes à Lei Orgânica e Plano Diretor, a exemplo obras de construções.

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

A assessoria da comissão informou sobre o projeto Abraço Campeão, que funciona no bairro Bueno Franco. Fundado no ano de 2004, pelo professor Sérgio Santiago, faixa preta, 2º grau de jiu-jítsu, e que tem como objetivo o desenvolvimento humano, educacional, cultural e psicológico de nossas crianças e adolescentes e visa à sua integração social e esportiva nas comunidades.  Houve a realização da primeira atividade do Projeto na Praça do Encontro, no dia 16 de março, mas a expectativa é de se repeti-la na última quinta-feira do mês, no intuito de diversificar o ambiente de treino dos alunos matriculados e de atrair mais interessados nas artes marciais. O evento teve grande movimento, com sugestões de outras modalidades para que o projeto seja estendido.  O projeto é totalmente gratuito.

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 036/22, 284/22, 133/23, 139/23, 140/23 e 141/23, de autoria do Poder Executivo, 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 280/22, de autoria do vereador Marquinhos Rodrigues, 125/23, de autoria do vereador Léo Contador, 126/23 e 137/23, de autoria do vereador Klebinho Resende, 127/23 e 130/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, 131/23, de autoria dos vereadores Claudinho e Rony Martins, 132/23, de autoria do vereador Layon Silva, 136/23, de autoria do vereador Dudu Braga, Projeto de Resolução 2.557/22, de autoria do vereador Dudu Braga, Emendas 01 a 014 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria dos vereadores Tiago Santana, Klebinho Rezende e Professor Alexandre Xeréu, Emenda 01 ao Projeto de Lei 133/23, de autoria do Poder Executivo; Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 136/23, de autoria do vereador Dudu Braga.  Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 058/23 e 081/23, de autoria do vereador Layon Silva, 059/23, 078/23 e 083/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, e 084/23, de autoria do vereador Gregório Silva. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 058/23, 073/23 e 075/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 065/23, 066/23, 068/23, 079/23 e 087/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, e 072/23 e 080/23, de autoria do vereador Layon Silva.

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 134/23, de autoria do vereador Layon Silva, 135/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, 137/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 138/23, de autoria do vereador Léo Contador, 139/23, 140/23 e 141/23, de autoria do Poder Executivo, Emenda 01 ao Projeto de Lei 103/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 136/23, de autoria do vereador Dudu Braga. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu parecer favorável ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 133/23, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 126/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 127/23, 128/23 e 130/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, 129/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 131/23, de autoria dos vereadores Claudinho e Rony Martins, e 132/23, de autoria do vereador Layon Silva. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

O vereador Layon Silva informou sobre o Projeto A Câmara vai à Escola, a Escola vem à Câmara. A comissão, juntamente com a Diretoria da Escola do Legislativo Sara Eloy, executa o projeto com o objetivo de interagir as escolas e os seus alunos com o Poder Legislativo, para ampliar o conhecimento dos trabalhos realizado pelos parlamentares. O vereador destacou sobre a importância dessa proximidade e dos esclarecimentos da função legislativa. Recentemente ocorreu visita à Escola Estadual Tito Lívio, localizada na Vila Triângulo.

Departamento de Apoio às Comissões / Diretoria de Comunicação Institucional