As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quinta-feira (13 de abril), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Saúde
A assessoria da comissão informou que o secretário municipal de Saúde, Cláudio Arruda, confirmou sua presença na 7ª reunião a ser realizada no dia 11 de maio de 2023, às 9h.  A comissão participou, no dia 31 de março, das 9h horas às 11h30, da Audiência Pública que teve como tema Diga não à Violência contra a Mulher, que realizou as discussões de possíveis caminhos e debate das políticas públicas voltadas para a prevenção e o combate das diferentes formas de violência contra a mulher, bem como os atendimentos médicos ofertados às vítimas que sofreram agressões físicas, sexuais e/ou psicológica. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 075/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 078/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, 080/23 e 081/23, de autoria do vereador Layon Silva, e 085/23, de autoria do vereador Gregório Silva. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos 1085/23, de autoria do vereador Gregório Silva, 1093/23, de autoria do vereador Layon Silva, 1118/23, de autoria do vereador Roberto da Quadra, e 1124/23, de autoria do vereador Irani Maritaca. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo
O vereador Gilson da Autoescola agradeceu a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Esportes, secretário Renato Ti-Rei e coordenadora Érica Bambirra. Passada a palavra aos convidados, o secretário informou que o município possui o maior programa de esporte do Estado mantido por recursos próprios da Prefeitura, atendendo cerca de 6 mil inscritos ativos. Salientou que o investimento no esporte contribui diretamente na educação, segurança e saúde pública. Manifestou agradecimentos à Câmara Municipal pelo apoio às ações da Secretaria. Érica Bambirra apresentou um relatório elaborado em 2022, quanto às políticas públicas no âmbito desportivo no município. Ficou decidido que posteriormente a Secretaria apresentará a referida prestação de contas. Renato Ti-Rei salientou os resultados alcançados com a implantação do programa que têm superado as dificuldades e demandas sociais, principalmente pelos efeitos sociais causados pela pandemia.  Ressaltou a evolução de atletas no município, a exemplo do PCD, que atingiram alto rendimento em cuja condição culminou na competição e representação da cidade em eventos estaduais, brasileiros e internacionais.  O vereador Tiago Santana sugeriu ao secretário ampliar a divulgação e orientação aos atletas interessados quanto às expectativas e possibilidades da Prefeitura Municipal em fomentar a inclusão deles em eventos de competição, pois buscam no Poder Legislativo tal apoio e informações. Sugeriu, ainda, viabilizar, por meio da Liga de Desportos de Betim (LDB), a implantação de escolinhas de futebol. O secretário salientou as dificuldades técnicas, financeiras, de legislação e gestão para a viabilização deste programa, bem como apoio aos atletas de alto rendimento que não estejam inscritos no Programa Viva o Esporte. Gilson convidou toda a comissão para visitar o programa e projetos da Secretaria Municipal de Esportes. Na sequência, o secretário apresentou um relatório da condição do piso (tablado) do Ginásio Poliesportivo Divino Braga se encontrar avariado, necessitando de substituição. O relatório está em anexo a esta Ata para conhecimento. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos 1050/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 1069/23, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 1081/23, de autoria do vereador Roberto da Quadra, e 1111/23, de autoria do vereador Gregório Silva. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Cultura
O vereador Zezinho do Carmo informou que será realizada reunião com Dudu Cunha, colaborador da Secretaria Municipal de Arte e Cultura, para tratar de assuntos relativos aos eventos na cidade. Está em estudo na comissão, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 154/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

Comissão Permanente de Segurança Pública, Defesa Civil e Proteção Animal
A assessoria da comissão informou que na próxima reunião, no dia 27 de abril, haverá a presença do secretário adjunto coronel Sandro Mansoldo para esclarecimentos sobre a segurança nas escolas da cidade. No final do mês de março até a presente data, quatro situações de ameaças nas escolas em Betim foram contabilizadas: uma na Escola Estadual João Guimarães Rosa, no Bairro Icaivera, duas nas Escolas Municipais Abílio Gomes da Costa, no Bairro Imbiruçu, uma na Escola Municipal Margarida Soares Guimarães, no Bairro Brasileia, e uma na Creche Oásis, no Bairro Bom Repouso. Diante desse quadro, um grupo de gerenciamento de ações foi criado pela Prefeitura Municipal de Betim para combater e prevenir ameaças de ataques a escolas na cidade. A decisão foi tomada em reunião que contou com representantes de várias Pastas do Governo Municipal, tais como a Secretaria Adjunta de Segurança Pública, incluindo a Guarda Municipal e a Patrimonial, e a Secretaria Municipal de Educação, efetivos da Polícia Militar, vereadores, conselheiros tutelares, e uma comissão de pais de estudantes da rede pública. No encontro, um amplo trabalho conjunto foi traçado para garantir mais tranquilidade à comunidade escolar e a toda a população de Betim. O reforço na segurança de estudantes, professores, educadores, pais e responsáveis contará com a atuação de guardas municipais nas 69 escolas municipais de Betim. As estaduais contarão com ação mais ostensiva da Polícia Militar e os 31 Centros Infantis Municipais ficarão sob os cuidados dos guardas patrimoniais diuturnamente. Já as creches conveniadas com o município receberão recurso para contratar vigilantes para atuarem por um período de 90 dias, período que pode ser estendido, se necessário. Além das forças de segurança atuando nas próprias escolas, o grupo de gerenciamento estabeleceu a intensificação de rondas e patrulhas nas imediações de todas as instituições de ensino. A Polícia Civil também garantiu à Prefeitura empenho máximo na investigação dos casos registrados no município.

Comissão Permanente de Educação
O vereador Tiago Santana informou que no dia 18 de abril, às 15h, será realizada uma reunião com o Conselho Municipal de Educação em que serão debatidos assuntos referentes ao Projeto de Lei 256/23.  Tiago abordou os questionamentos feitos pela Câmara Municipal ao IDDS, acerca da irregularidade no processo de homologação dos trabalhadores, e que a comissão está tomando ciência dessas questões e também da resposta apresentada pelo Instituto, e que vai dar prosseguimento ao que lhe couber.

Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público
A assessoria da comissão informou que foi anunciado no site oficial da Prefeitura Municipal a abertura do Programa de Desligamento Voluntário 2023 aos servidores do município, a fim de que aqueles que não desejam mais trabalhar para a administração municipal direta ou indireta possam se desligar de suas funções sem quaisquer ônus. Em contato realizado com a Superintendência de Recursos Humanos, foi informado que a adesão ao programa será deferida somente aos servidores que atenderem aos requisitos da Lei Municipal nº 6.818/2021, devendo os interessados em aderir ao PDV se dirigir à seção de Protocolo Geral da Prefeitura e solicitar o formulário para a adesão e adoção dos procedimentos necessários, inclusive juntamente à Secretaria Adjunta de Corregedoria para emissão de certidão negativa de PAD. A vigência do programa está prevista no Decreto nº 43.737/2023, sendo que o prazo final para solicitar a adesão via até o dia 31 de julho de 2023. Foi informado que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 452/21 e 153/23, de autoria do Poder Executivo, 039/23 e 041/23, de autoria do vereador Erasmo da Academia, 154/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende, Emendas 01 a 013, ao Projeto de Lei 452/21, de autoria de vários vereadores, Projeto Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 256/22, de autoria do vereador Tiago Santana, Projeto Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 036/23, de autoria do vereador Dudu Braga. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 057/23, de autoria Poder Executivo, 073/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende, Emendas 02, 03 e 04 ao Projeto de Lei 057/23, de autoria dos vereadores Dudu Braga, Professor Alexandre Xeréu e Daniel Costa. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Departamento de Apoio às Comissões / Diretoria de Comunicação Institucional